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Governo do Paraná propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó
A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do ICMS na importação dos dois produtos. Além disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
O Governo do Paraná tomou nesta semana duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.
A primeira decisão foi a publicação do , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.
Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.
O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil. “Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.
Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.
Foto: Ari Dias/AEN
Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.
“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.
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Derivados lácteos sobem em outubro, mas mercado prevê quedas no trimestre
OCB aponta que, em outubro, os preços médios do leite UHT e do queijo muçarela negociados entre indústrias e canais de distribuição em São Paulo registraram ligeiras altas de 0,66% e de 0,59% frente a setembro/24.
Preço sobe em setembro, mas deve cair no terceiro trimestre
A pesquisa do Cepea mostra que, em setembro, a “Média Brasil” fechou a R$ 2,8657/litro, 3,3% acima da do mês anterior e 33,8% maior que a registrada em setembro/23, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de setembro). O movimento de alta, contudo, parece ter terminado. Pesquisas ainda em andamento do Cepea indicam que, em outubro, a Média Brasil pode recuar cerca de 2%.
Derivados registram pequenas valorizações em outubro
Pesquisa realizada pelo Cepea em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) aponta que, em outubro, os preços médios do leite UHT e do queijo muçarela negociados entre indústrias e canais de distribuição em São Paulo registraram ligeiras altas de 0,66% e de 0,59% frente a setembro/24, chegando a R$ 4,74/l e a R$ 33,26/kg, respectivamente. No caso do leite em pó (400g), a valorização foi de 4,32%, com média de R$ 31,49/kg. Na comparação com o mesmo período de 2023, os aumentos nos valores foram de 18,15% para o UHT, de 21,95% para a muçarela e de 12,31% para o leite em pó na mesma ordem, em termos reais (os dados foram deflacionados pelo IPCA de out/24).
Exportações recuam expressivos 66%, enquanto importações seguem em alta
Em outubro, as importações brasileiras de lácteos cresceram 11,6% em relação ao mês anterior; frente ao mesmo período do ano passado (outubro/23), o aumento foi de 7,43%. As exportações, por sua vez, caíram expressivos 65,91% no comparativo mensal e 46,6% no anual.
Custos com nutrição animal sobem em outubro
O Custo Operacional Efetivo (COE) da pecuária leiteira subiu 2,03% em outubro na “média Brasil” (BA, GO, MG, SC, SP, PR e RS), puxado sobretudo pelo aumento dos custos com nutrição animal. Com o resultado, o COE, que vinha registrando estabilidade na parcial do ano, passou a acumular alta de 1,97%.
Bovinos / Grãos / Máquinas Protecionismo econômico
O produtor rural brasileiro está cansado de ser tratado com desrespeito
CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard afirma que a rede vai deixar de comercializar carnes oriundas do Mercosul pois os produtos sul-americanos não cumprem as exigências e normas sanitárias.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entidade representativa, sem fins lucrativos, emite nota oficial para rebater declarações do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard. Nas suas recentes declarações o CEO afirma que a rede vai deixar de comercializar carnes oriundas do Mercosul pois os produtos sul-americanos não cumprem as exigências e normas sanitárias .
Veja abaixo, na integra, o que diz a nota:
O produtor rural brasileiro está cansado de ser tratado com desrespeito aqui dentro e mundo afora.
O protecionismo econômico de muitos países se traveste de protecionismo ambiental criando barreiras fantasmas para tentar reduzir nossa capacidade produtiva e cada vez mais os preços de nossos produtos.
Todos sabem que é difícil competir com o produtor rural brasileiro em eficiência. Também sabem da necessidade cada vez maior de adquirirem nossos produtos pois além de alimentar sua população ainda conseguem controlar preços da produção local.
A solução encontrada por esses países principalmente a UE e nitidamente a França, foi criar a “Lei Antidesmatamento” para nos impor regras que estão acima do nosso Código Florestal. Ora se temos uma lei, que é a mais rigorosa do mundo e a cumprimos à risca qual o motivo de tanto teatro? A resposta é que a incapacidade de produzir alimentos em quantidade suficiente e a também incapacidade de lidar com seus produtores faz com que joguem o problema para nós.
Outra questão: Por que simplesmente não param de comprar da gente já que somos tão destrutivos assim? Porque precisam muito dos nossos produtos mas querem de graça. Querem que a gente negocie de joelhos com eles. Sempre em desvantagem. Isso é uma afronta também à soberania nacional.
O senador Zequinha Marinho do Podemos do Pará, membro da FPA, tem um projeto de lei (PL 2088/2023) de reciprocidade ambiental que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que comercializem bens e produtos no mercado brasileiro.
Esse PL tem todo nosso apoio porque é justo e recíproco, que em resumo significa “da mesma maneira”. Os recentes casos da Danone e do Carrefour, empresas coincidentemente de origem francesa são sintomáticos e confirmam essa tendência das grandes empresas de jogar para a plateia em seus países- sede enquanto enviam cartas inócuas de desculpas para suas filiais principalmente ao Brasil.
A Associação dos Criadores do Mato Grosso (Acrimat), Estado com maior rebanho bovino do País e um dos que mais exporta, repudia toda essa forma de negociação desleal e está disposta a defender a ideia da suspensão do fornecimento de animais para o abate de frigoríficos que vendam para essas empresas.
Chega de hipocrisia no mercado, principalmente pela França, um país que sempre foi nosso parceiro comercial, vendendo desde queijos, carros e até aviões para o Brasil e nos trata como moleques.
Nós como consumidores de muitos produtos franceses devemos começar a repensar nossos hábitos de consumo e escolher melhor nossos parceiros.
Com toda nossa indignação.
Oswaldo Pereira Ribeiro Junior
Presidente da Acrimat
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Queijo paranaense produzido na região Oeste está entre os nove melhores do mundo
Fabricado em parque tecnológico do Oeste do estado, Passionata foi o único brasileiro no ranking e também ganhou título de melhor queijo latino americano no World Cheese Awards.
Um queijo fino produzido no Oeste do Paraná ficou entre os nove melhores do mundo (super ouro) e recebeu o título de melhor da América Latina no concurso World Cheese Awards, realizado em Portugal. Ele concorreu com 4.784 tipos de queijos de 47 países. O Passionata é produzido no Biopark, em Toledo. Também produzidos no parque tecnológico, o Láurea ficou com a prata e o Entardecer d´Oeste com o bronze.
Foto: Gilson Abreu
As três especialidades de queijo apresentadas no World Cheese Awards foram desenvolvidas no laboratório de queijos finos e serão fabricadas e comercializadas pela queijaria Flor da Terra. O projeto de queijos finos do Biopark é realizado em parceria com o Biopark Educação, existe há cinco anos e foi criado com a intenção de melhorar o valor agregado do leite para pequenos e médios produtores.
“A transferência da tecnologia é totalmente gratuita e essa premiação mostra como podemos produzir queijos finos com muita qualidade aqui em Toledo”, disse uma das fundadoras do Biopark, Carmen Donaduzzi.
“Os queijos finos que trouxemos para essa competição se destacam pelas cores vibrantes, sabores marcantes e aparências únicas, além das inovações no processo produtivo, que conferem um diferencial sensorial incrível”, destacou o pesquisador do Laboratório de Queijos Finos do Biopark, Kennidy Bortoli. “A competição toda foi muito emocionante, saber que estamos entre os nove melhores queijos do mundo, melhor da América Latina, mostra que estamos no caminho certo”.
O Paraná produz 12 milhões de litros por dia, a maioria vem de pequenos e médios produtores. Atualmente 22 pequenos e médios produtores de leite fazem parte do projeto no Oeste do Estado, produzindo 26 especialidades de queijo fino. Além disso, no decorrer de 2024, 98 pessoas já participaram dos cursos organizados pelo Biopark Educação.
Neste ano, foram introduzidas cinco novas especialidades para os produtores vinculados ao projeto de queijos finos: tipo Bel Paese, Cheddar Inglês, Emmental, Abondance e Jack Joss.
“O projeto é gratuito, e o único custo para o produtor é a adaptação ou construção do espaço de produção, quando necessário”, explicou Kennidy. “Toda a assessoria é oferecida pelo Biopark e pelo Biopark Educação, em parceria com o Sebrae, IDR-PR e Sistema Faep/Senar, que apoiam com capacitação e desenvolvimento. A orientação cobre desde a avaliação da qualidade do leite até embalagem, divulgação e comercialização do produto”.
Foto: Divulfgação/Arquivo OPR
A qualidade do leite é analisada no laboratório do parque e, conforme as características encontradas no leite, são sugeridas de três a quatro tecnologias de fabricação de queijos que foram previamente desenvolvidas no laboratório com leite com características semelhantes. O produtor então escolhe a que mais se identifica para iniciar a produção.
Concursos estaduais
Para valorizar a produção de queijos, vão iniciar em breve as inscrições para a segunda edição do Prêmio Queijos do Paraná, que conta com apoio do Governo do Paraná. As inscrições serão abertas em 1º de dezembro de 2024, e a premiação acontece em 30 de maio de 2025. A expectativa é de que haja mais de 600 produtos inscritos, superando a edição anterior, que teve 450 participantes. O regulamento pode ser acessado aqui. O objetivo é divulgar e valorizar os derivados lácteos produzidos no Estado.
O Governo do Paraná também apoia o Conecta Queijos, evento voltado a produtores da região Oeste. Ele é organizado em parceria pelo o IDR-Paran