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Governo do Paraná propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó
A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do ICMS na importação dos dois produtos. Além disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

O Governo do Paraná tomou nesta semana duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.
A primeira decisão foi a publicação do , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.
Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.
O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil. “Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.
Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.

Foto: Ari Dias/AEN
Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.
“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

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Concurso de Carcaças Angus valoriza boas práticas e eleva padrão da carne bovina
Iniciativa reuniu produtores de diferentes regiões e avaliou mais de 4,1 mil novilhas com critérios técnicos de qualidade.

Realizado entre os meses de outubro e dezembro, o Concurso de Carcaças Angus teve como foco estimular a adoção de boas práticas pecuárias e valorizar a produção de carne bovina de alta qualidade no Brasil. A iniciativa reconhece produtores que se destacam no manejo, na genética e no acabamento de animais da raça Angus, contribuindo para a padronização do produto e para a elevação dos padrões de qualidade exigidos pelo mercado.

Foto: Shutterstock
A ação foi promovida pela Associação Brasileira de Angus, em parceria com a Minerva Foods, e reuniu produtores de diferentes regiões do país. As avaliações técnicas das carcaças ocorreram em unidades localizadas em Barretos, no interior de São Paulo; Bataguassu, no Mato Grosso do Sul; Rolim de Moura, em Rondônia; Palmeiras de Goiás, em Goiás; e Tangará da Serra, no Mato Grosso.
Ao longo do concurso, os produtores encaminharam animais previamente selecionados para análises que levaram em conta critérios técnicos como conformação, acabamento e rendimento de carcaça. A iniciativa reforça o papel da genética Angus como instrumento de agregação de valor à pecuária de corte brasileira e de alinhamento às demandas de consumidores e mercados cada vez mais atentos à qualidade, à padronização e à origem da carne.
Neste processo, foram observados aspectos como padrão racial, faixa etária e nível de acabamento, assegurando uma avaliação criteriosa e

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alinhada aos mais elevados protocolos de qualidade. A partir desses parâmetros, cada carcaça foi classificada, permitindo o cálculo do desempenho médio dos lotes avaliados e a valorização objetiva dos melhores resultados. “O Concurso de Carcaças é uma ferramenta estratégica para fortalecer a pecuária de qualidade no Brasil. Ao incentivar boas práticas, reconhecer o trabalho dos produtores e valorizar a raça Angus, criamos um ciclo virtuoso que beneficia toda a cadeia produtiva e para o posicionamento da carne brasileira nos mercados mais exigentes do mundo”, frisou o gerente executivo de Relacionamento com Pecuaristas da Minerva Foods, Rostyner Costa.
Nesta edição, mais de 4,1 mil novilhas foram avaliadas, número recorde do concurso promovido pela Companhia, refletindo o crescente engajamento dos produtores e a consolidação da iniciativa como referência no setor. Os vencedores receberam um troféu e um avental personalizado da Associação Brasileira de Angus, como forma de reconhecimento pela excelência alcançada.
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Salvaguarda da China à carne bovina impõem teste à estratégia exportadora do Brasil
Medida eleva tarifas, expõe dependência do mercado chinês e pressiona a diversificação dos destinos da carne brasileira.

A decisão da China de impor medidas de salvaguarda às importações de carne bovina adiciona um novo grau de complexidade ao comércio global da proteína e expõe, de forma direta, a elevada dependência brasileira do mercado chinês. A partir de 2026, volumes que excederem a cota de 1,1 milhão de toneladas estarão sujeitos a tarifas que podem chegar a 67%, o que inclui um adicional de 55 pontos percentuais sobre a alíquota já vigente de 12%.

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O impacto potencial é relevante. Em 2025, a China absorveu cerca de 1,7 milhão de toneladas da carne bovina exportada pelo Brasil, respondendo de longe pelo principal destino do produto nacional. O segundo maior mercado, os Estados Unidos, importou pouco mais de 200 mil toneladas de carne in natura no mesmo período, evidenciando a dificuldade de uma realocação rápida e volumosa dos embarques brasileiros.
Segundo análise da Consultoria Agro do Itaú BBA, a necessidade de diversificação dos destinos se torna inevitável, ainda que operacionalmente desafiadora. O relatório destaca que o cenário global de escassez de proteína bovina tende a amortecer parte dos efeitos adversos da medida chinesa, especialmente em um momento em que a oferta mundial encontra limitações estruturais.
Do lado doméstico, a perspectiva é de retração. A projeção aponta para uma queda de aproximadamente 2% na produção brasileira de carne bovina em 2026, o equivalente a cerca de 200 mil toneladas a menos de oferta. Esse volume corresponde a cerca de um terço do excedente que precisaria ser redirecionado caso as compras chinesas repitam, no próximo ano, o recorde observado em 2025. Após quatro anos consecutivos de elevado descarte de fêmeas, analistas não descartam que essa estimativa de redução possa, inclusive, ser conservadora.
No tabuleiro internacional, a imposição das salvaguardas tende a provocar uma reorganização dos fluxos comerciais. Argentina e Uruguai

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receberam cotas superiores aos volumes que efetivamente exportaram para a China em 2025, o que abre espaço para ajustes regionais. Nesse contexto, o Brasil pode ampliar o fornecimento ao mercado argentino, liberando parte da produção daquele país para atender a demanda chinesa.
Os Estados Unidos aparecem como outro vetor relevante. Com o déficit norte-americano de carne bovina projetado em 1,3 milhão de toneladas em 2026, cerca de 100 mil toneladas acima de 2025, há margem para expansão das exportações brasileiras, especialmente após a retirada de entraves tarifários. Ainda assim, esse movimento não seria suficiente, isoladamente, para compensar uma eventual redução abrupta dos embarques à China.
No curto prazo, a expectativa é de aceleração dos envios ao mercado chinês até o preenchimento da cota sujeita à tarifa reduzida. Após esse ponto, pode haver maior pressão sobre os preços do boi gordo, sobretudo em períodos de maior oferta sazonal, como a transição das águas para a seca e o pico dos confinamentos. A avaliação do Itaú BBA, contudo, é de que esses efeitos tendem a ser moderados pela retração da oferta brasileira ao longo do ano e pelas limitações de expansão da produção nos principais países exportadores.
Em síntese, a salvaguarda chinesa funciona como um alerta estratégico. Mais do que um choque conjuntural, a medida reforça a urgência de o Brasil avançar na diversificação de mercados e na consolidação de uma agenda comercial menos concentrada, em um momento em que o ciclo pecuário e o equilíbrio global da oferta impõem limites claros à expansão da produção.
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Leite A2 chega gratuitamente à população e melhora qualidade de vida no interior paulista
Projeto pioneiro beneficia cinco mil moradores em Novo Horizonte e amplia acesso a alimento de melhor digestibilidade.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, por meio do Instituto de Zootecnia (IZ-APTA), foi parte determinante para que a cidade de Novo Horizonte, localizada no interior paulista, distribuísse, gratuitamente, leite do tipo A2 para a população. De acordo com os dados do município, o projeto pioneiro no Estado já beneficiou cerca de 5 mil habitantes, com o fornecimento de mais de 13 mil litros de leite.
Esta variedade é recomendada às pessoas que sofrem com desconforto gastrointestinal ao ingerir a bebida e derivados. Pioneiro na identificação do leite A2 no país, o laboratório de Genética e Biotecnologia do IZ realiza análises que garantem a pureza, possibilitando sua certificação e garantindo mais segurança ao consumidor.
“A parceria foi fundamental para consolidar o que nós temos em Novo Horizonte. O Instituto disponibilizou o espaço (Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Genética e Biotecnologia do IZ) para realizar os exames nas vacas e identificá-las como A1 e A2, além de realizar a aferição da qualidade e pureza do leite A2”, relatou o prefeito da cidade, Fabiano Belentani.

Pesquisador do Instituto de Zootecnia, Anibal Eugênio Vercesi Filho: “Em alguns indivíduos, a BCM-7 é considerada fator de risco, pois pode afetar o processo digestivo e desencadear a inflamação das mucosas gástrica e intestinal” – Foto: Divulgação/IZ-APTA
Inicialmente, o projeto beneficiou os alunos matriculados na rede de ensino municipal e depois se expandiu para os demais setores, como unidades de saúde e postos de assistência social. “Nós fornecemos o alimento na merenda escolar, na saúde para pacientes crônicos e idosos e também na assistência social”, comenta o prefeito.
Como é o caso da senhora Fátima Aparecida, beneficiada com a distribuição do leite A2 no município. Há cinco anos, ela precisou passar por uma cirurgia delicada por conta de um câncer de intestino. Depois do procedimento, Fátima até tentou o consumo da bebida, e somente com o A2 foi possível a ingestão sem ocasionar qualquer desconforto intestinal. “Eu tinha tomado vários tipos de leite, e nenhum deu certo. Até chegar o A2, que foi muito bom para mim, porque, se eu tomo, de fato, não acontece nada: não tenho diarreia, cólica, nem nada”, relata.
Variedade do leite A2
Estimativas apontam que parte dos brasileiros tem algum tipo de problema intestinal com o consumo de leite. O pesquisador Aníbal Eugênio Vercesi Filho, diretor da Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Genética e Biotecnologia do IZ, ressalta que, durante a digestão do leite que contém beta-caseína A1, se forma um peptídeo, a beta-casomorfina 7 (BCM-7), e isso pode inflamar o intestino. “Em alguns indivíduos, a BCM-7 é considerada fator de risco, pois pode afetar o processo digestivo e desencadear a inflamação das mucosas gástrica e intestinal, causando sintomas como inchaço, gases, dor abdominal e diarreia. Este peptídeo não é formado com a digestão do leite A2”, menciona.
A nutricionista da Diretoria de Segurança Alimentar da SAA, Sizele Rodrigues, explica que esse problema é muito comum logo nos primeiros anos de vida. “A alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é o tipo de alergia alimentar mais comum em crianças até três anos de idade e é caracterizada pela reação do sistema imunológico às proteínas do leite, principalmente à caseína e às proteínas do soro”, aponta.
Sizele ainda ressalta que pesquisas realizadas sobre esta variedade trouxeram resultados positivos, mas é fundamental manter a constância para novas descobertas e confirmações. “Alguns estudos já sugerem diversos benefícios na troca do consumo do leite comum pelo A2, que pode fortalecer a imunidade e evitar o aumento da inflamação e dos problemas gástricos. Esse tipo de leite pode sim ser uma alternativa para pessoas com maior sensibilidade no sistema digestivo, por ser notoriamente de mais fácil digestão”, expõe.
Investimento na Pecuária Paulista de Leite
Com a finalidade de apoiar o desenvolvimento da pecuária leiteira paulista, por meio da modernização de técnicas de manejo e da adoção de tecnologias de produção, a Secretaria de Agricultura, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio (FEAP), mantém a linha de crédito Leite Agro SP.
Em 2025, mais de 60 produtores foram beneficiados pela linha. “A linha representa uma oportunidade para o produtor modernizar sua atividade, melhorar a qualidade do leite e reduzir custos de produção. Com crédito acessível, em condições diferenciadas, o produtor consegue investir em genética, nutrição e infraestrutura, garantindo mais produtividade e competitividade. É o apoio direto do Governo, por meio da SAA, para fortalecer a pecuária leiteira no Estado e assegurar o sustento das famílias no campo”, destaca o secretário executivo do FEAP, Felipe Alves.
Além da linha de financiamento para o produtor, a SAA também possui uma iniciativa que permite ao poder público estadual adquirir produtos diretamente de agricultores familiares, por meio de suas cooperativas: o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). O leite está entre os produtos que integram o programa. Somente este ano, foram mais de R$ 53 milhões em compras públicas da agricultura familiar.



