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Governo do Paraná propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó
A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do ICMS na importação dos dois produtos. Além disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
O Governo do Paraná tomou nesta semana duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.
A primeira decisão foi a publicação do , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.
Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.
O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil. “Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.
Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.
Foto: Ari Dias/AEN
Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.
“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.
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Preços do boi devem se manter firmes nos próximos meses
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a combinação de demanda externa forte e oferta ajustada sustenta o mercado, mas a gestão da cota chinesa será determinante para evitar oscilações.
A combinação de demanda externa robusta e oferta ajustada deve manter os preços do boi sustentados nos próximos meses, segundo dados da Consultoria Agro Itaú BBA. No entanto, a gestão da cota chinesa será crucial para evitar oscilações bruscas e impactos negativos sobre a demanda no segundo semestre.
O fluxo de exportações segue intenso, ainda mais forte que no ano passado, e pode receber impulso adicional com embarques para a China dentro da cota. A menos que a oferta de gado terminado aumente de forma significativa, cenário diferente do observado neste início de ano, os preços tendem a permanecer firmes, podendo até manter o movimento de alta mesmo durante o período de safra.
Ainda há dúvidas sobre a utilização da cota chinesa após a imposição das medidas de salvaguarda. A Abiec solicitou apoio do governo para coordenar o processo, enquanto permanece a incerteza sobre cargas que já estavam em trânsito e chegaram à China a partir de 1º de janeiro, estimadas em 350 mil toneladas, que podem ficar fora da cota. Uma coordenação inadequada pode gerar pressão altista temporária nos preços, seguida de possível queda nas cotações.
Em 2025, o Brasil exportou 1,1 milhão de toneladas de carne bovina para a China em agosto. Com uma maior corrida por embarques neste ano, esse volume pode ser alcançado mais cedo. Por outro lado, se houver moderação na oferta ao longo do ano, o impacto negativo sobre os preços tende a ser suavizado. De toda forma, a atenção permanece voltada à demanda externa no segundo semestre, caso a decisão chinesa sobre a cota não seja alterada.
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Acrimat em Ação 2026 leva conhecimento técnico sobre bovinos ao interior do Mato Grosso
Segunda rota percorrerá oito polos produtivos, abordando gestão de pessoas e práticas para aumentar a eficiência das fazendas.
Depois do sucesso da primeira etapa, o Acrimat em Ação 2026 segue fortalecendo a presença da entidade no interior do estado com o início da segunda rota, a partir do dia 19 de fevereiro. A expectativa é manter o alto nível de participação e engajamento dos produtores, consolidando o projeto como uma das maiores iniciativas itinerantes da pecuária mato-grossense.
Nesta nova etapa, o projeto percorrerá oito importantes polos produtivos: Paranatinga, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Vila Rica, Água Boa, Nova Xavantina, Barra do Garças e Rondonópolis. Municípios estratégicos que representam a força e a diversidade da pecuária nas regiões médio-norte, nordeste e sudeste do estado.
A segunda rota chega embalada pelos números históricos da primeira etapa, que registrou recorde de público em todas as cidades visitadas. O resultado reforça a importância do contato direto com o produtor rural, levando informação técnica, debates relevantes e conteúdo voltado à realidade de quem está no campo.
Neste ano, a palestra será ministrada por Ricardo Arantes, que abordará o tema liderança e gestão de pessoas no agro. A proposta é provocar reflexões práticas sobre o papel do líder dentro da propriedade, a formação de equipes mais engajadas e a importância da gestão estratégica de pessoas para alcançar melhores resultados no campo. O conteúdo busca ir além da teoria, trazendo aplicações diretas para o dia a dia das fazendas e para a construção de negócios rurais mais eficientes e sustentáveis.
Em 2026, o Acrimat em Ação percorrerá 32 municípios, divididos em quatro rotas estratégicas, ampliando o alcance da entidade e garantindo que a informação chegue a todas as regiões do estado. A segunda rota reafirma esse compromisso: ouvir o produtor, levar conhecimento e fortalecer a representatividade da pecuária de Mato Grosso.
O presidente da Acrimat, Nando Conte, destacou que o crescimento da primeira rota reforça a credibilidade do projeto e aumenta a responsabilidade para as próximas etapas. “Tivemos um aumento de 20% no público e recorde de participação em todas as cidades da primeira rota. Isso mostra que o produtor quer estar próximo da entidade, quer informação e quer participar das discussões. Para a segunda rota, a nossa meta é a mesma: manter esse crescimento, bater novos recordes e fortalecer ainda mais a pecuária mato-grossense”, afirmou.
Nesta edição, o evento itinerante conta com a parceria de Senar, Imac, Fs Bioenergia, Grupo Canopus, Sicredi e Fortuna Nutrição Animal.
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Embrapa abre inscrições para a 12ª Prova Brasileira de Produção de Leite a Pasto
Iniciativa realizada no CTZL, em Brasília (DF), vai avaliar novilhas Gir Leiteiro, Guzerá, Sindi e cruzamentos ao longo de 12 meses.
Proprietários de novilhas das raças Gir Leiteiro, Guzerá e Sindi e cruzamentos têm nova oportunidade de atestarem o potencial genético de seus animais para a produção de leite a pasto com a chancela da Embrapa e da Associação de Criadores de Zebu do Planalto (ACZP). Realizada no Centro de Tecnologia para Raças Zebuínas Leiteiras (CTZL) da Embrapa Cerrados, em Brasília (DF), a Prova Brasileira de Produção de Leite a Pasto chega à 12ª edição e busca promover o melhoramento genético das raças participantes, contribuindo para o incremento da produtividade e a sustentabilidade da pecuária leiteira no Brasil Central.
Coordenador da Prova pela Embrapa Cerrados, o pesquisador Carlos Frederico Martins explica que serão identificadas, dentro de um grupo de animais contemporâneos de cada raça, as novilhas que, em 305 dias de lactação em pasto rotacionado, se destacarem na produção de leite, na reprodução (intervalo entre o parto e a concepção), na idade ao parto (precocidade), na qualidade do leite, na persistência de lactação e na avaliação morfológica. As características têm diferentes pesos e compõem o Índice Fenotípico de Seleção, pelo qual os animais serão classificados ao final das avaliações.
São oferecidas 20 vagas para novilhas da raça Gir Leiteiro, 20 para novilhas da raça Guzerá, 20 para novilhas Sindi e 20 para cruzamentos. Cada criador proprietário poderá inscrever até três animais de cada raça. Para participar da Prova, as novilhas devem estar registradas na Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) nas categorias de Puro de Origem (PO) ou Puro por Avaliação (PA); também devem estar obrigatoriamente gestantes de sete meses, sendo o parto efetivado dentro do período de adaptação no CTZL.
A Prova terá a duração de 12 meses, sendo dois meses de adaptação e 10 meses de avaliação. As novilhas deverão parir no período de 02 de dezembro a 15 de fevereiro de 2027, de acordo com os períodos limites de parição estabelecidos pela ABCZ. Assim, deverão ser inseminadas ou cobertas entre os dias 02 de março a 10 de abril. Os animais deverão dar entrada no CTZL (DF 180, Km 64 s/n, em Brasília) a partir do dia 03 de novembro e permanecer até janeiro de 2028. Os resultados da 12ª prova serão divulgados a partir de abril de 2028.
As inscrições dos animais poderão ser realizadas até o dia 30 de outubro na ACZP, pelo e-mail aczp.df@uol.com.br. Para uma novilha inscrita, será cobrado o valor de R$ 3 mil, divididos em cinco vezes mensais; para duas novilhas inscritas, R$ 2,4 mil por novilha, divididos em cinco vezes mensais; e para três novilhas inscritas, R$ 2 mil por novilha, divididos em cinco vezes mensais.
Acesse o regulamento e veja todos os detalhes sobre a Prova e as inscrições.
Para mais informações, entre em contato no CTZL, com Adriano de Mesquita, Carlos Frederico Martins e Fernando Peixoto (61-3506-4063; adriano.mesquita@embrapa.br; carlos.martins@embrapa.br; fernando.peixoto@embrapa.br😉 ou na ACZP, com Marcelo Toledo (61-3386-0025; marcelo@geneticazebuina.com.br).
A 12ª Prova Brasileira de Produção de Leite a Pasto no Centro de Tecnologia para Raças Zebuínas Leiteiras da Embrapa Cerrados tem o apoio da ABCZ, da Associação Brasileira de Criadores de Sindi, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, da Emater-DF, da Federação de Agricultura do Distrito Federal, do Sindicato dos Criadores de Bovinos, Equinos e Bubalinos do Distrito Federal, da Empresa de Pesquisa de Minas Gerais, da Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária da Paraíba, da Universidade de Brasília e da Alta Genetics.
Para informações sobre as edições anteriores da Prova, acesse clicando aqui.