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Governo do Paraná pede autorização da Assembleia Legislativa para desestatização da Ferroeste
O principal objetivo é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Com a aprovação da lei, o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do negócio.
O Governo do Estado mandou na segunda-feira (05) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com um pedido de autorização para iniciar o processo de desestatização da Ferroeste. A empresa, cuja participação estatal é atualmente de 99,6% (o restante das ações pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
O principal objetivo é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Os ganhos também passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, todas matrizes contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação.
O projeto de lei também caminha ao lado de duas tendências nacionais: aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias – esse foi o segmento que mais registrou expansão em 2023 –, e crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário – atualmente a Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento do setor em todo o País, que chegou a R$ 6,4 bilhões em 2022.
Com a aprovação da lei, o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, modernizando as estruturas já existentes. Esse raio-x também vai apontar o valor da empresa (valuation) e embasar apresentações a investidores, além de ajudar a construção do edital. Todo esse processo pode levar até 18 meses.
Um dos principais ativos da Ferroeste atualmente é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais cerca de 60 anos (a concessão de 90 anos do governo federal começou a valer em 1998). Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador.
A concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).
Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da ampliação do Terminal Multimodal no Oeste. Ele foi feito pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste neste ano. O estudo orienta uma modernização que contempla pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço público para caminhoneiros e melhorias estruturais para atender as cooperativas e produtores que exportam por Paranaguá.
Ferroeste e o setor
A Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava em 2023 com destino ao Porto de Paranaguá e ao Exterior e vice-versa, no sentido importação. Os principais produtos escoados foram soja e proteína animal e os importados vão de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes a cimento e combustíveis. A pauta de exportação representa 80% da movimentação.
O modal ferroviário é fundamental para o setor produtivo do Oeste, o mais distante do Litoral, porque garante transporte de carga de maneira mais rápida e barata. No entanto, a operação da Ferroeste não é sustentável sem que o Estado disponibilize, há vários anos, recursos para cobrir os déficits, ainda que desde 2019 a empresa tenha registrado lucros operacionais. O prejuízo acumulado, de acordo com as demonstrações financeiras, era de R$ 172 milhões em dezembro do ano passado, cenário que limita os investimentos necessários para a modernização.
São 30,6 mil quilômetros de ferrovias concedidas pelo governo federal no Brasil atualmente, sendo cerca de 20 mil quilômetros ativos. Para fazer frente ao aumento da cobertura do serviço, os investimentos sugeridos no Plano Nacional de Logística 2035 giram em torno de R$ 168 bilhões, muito aquém da capacidade da União ou qualquer ente federado.
Além desses fatores, há uma reorganização geral do setor de transporte ferroviário desde o Marco Legal das Ferrovias, em 2021, que vem ressoando no setor e apresenta uma gama de oportunidades, principalmente para o setor privado, que tem velocidade de investimento mais rápido do que o setor público. A nova legislação permite que os investidores interessados tenham acesso ao mercado mediante autorização de prestação do serviço e aceita que as operadoras ferroviárias se reúnam para autorregular a prestação do serviço, incrementando a competição no setor.
No Paraná, há grande necessidade de movimentação de cargas por intermédio dos modais terrestres porque envolvem elevados volumes, sejam de granéis sólidos, granéis líquidos ou mesmo cargas gerais – conteinerizados ou não. O agronegócio tem papel fundamental na economia do Estado, especialmente na comercialização, interna e externa, de produtos como soja, milho, açúcar e seus derivados; criação e beneficiamento de frangos, suínos e bovinos; e na cadeia de industrialização de outros produtos, como papel/celulose, madeira, cimento, calcário e fertilizantes.
Na outra ponta, a Portos do Paraná, que bateu recorde de movimentação em 2023, com mais de 65 milhões de toneladas, também se prepara para o aumento do transporte pelo modal, principalmente com a construção do Moegão, novo sistema que vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao porto, permitindo o descarregamento simultâneo de até 180 vagões, em três linhas independentes. O investimento é de R$ 542 milhões.
Histórico
A Ferroeste foi concebida como empresa privada com foco no transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio em 1988 e assumiu, por meio do Decreto 96.913, a outorga de concessão para construção e exploração de ferrovia de Guarapuava até Cascavel, dentro dos limites do Paraná, se estendendo à região de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Posteriormente ela foi transformada em sociedade de economia mista.
As obras de construção da ferrovia duraram alguns anos e em apenas em 1996 a empresa foi autorizada a iniciar o transporte no trecho ferroviário. Em dezembro daquele ano, dois dias antes da abertura definitiva do tráfego, o Governo do Estado alienou o controle da empresa e foi criada a Ferrovia Paraná S/A – Ferropar, mas em pouco tempo a Ferroeste foi reestatizada.
Desde que ela foi criada existe a intenção de construir a ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul, mas até o momento a implantação desse projeto de importância estratégica ao desenvolvimento econômico estadual e nacional não ocorreu por ausência de capacidade de investimento, inexistindo indicativos de que a receita gerada atualmente pela companhia será suficiente. Essa limitação requer uma solução, sendo também uma potencial consequência positiva da desestatização.
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Sete anos de promessas: A Rota do Milho e a falta de avanços
“O diálogo entre as lideranças políticas precisa ser retomado imediatamente, mas com uma diferença: dessa vez, é preciso seriedade e ação concreta.”
Setembro de 2024 marca um triste aniversário: sete anos desde o encontro em Encarnación, no Paraguai, onde representantes políticos e setoriais de Brasil, Argentina e Paraguai se reuniram para abordar a implantação da Rota do Milho.
A proposta, tão simples quanto necessária, era estabelecer uma rota de transporte que reduziria drasticamente os custos logísticos para trazer milho do Paraguai até Santa Catarina, passando por Major Otaño, entrando na região de Misiones, na cidade de Eldorado, e chegando no Estado por Dionísio Cerqueira.
Naquele momento, acreditávamos que estávamos diante de uma solução definitiva para um problema que afeta diretamente a competitividade de nossa produção agropecuária. No entanto, passados sete anos, a Rota do Milho permanece como um projeto esquecido, engavetado pela inércia política.
Em 2016, Santa Catarina enfrentava um déficit de 3,5 milhões de toneladas de milho. Hoje, essa necessidade cresceu para 6 milhões de toneladas, tornando a situação ainda mais insustentável. A dependência do cereal, fundamental para a produção de proteína animal — especialmente suínos, aves e gado leiteiro — tornou-se um dos principais gargalos para o setor produtivo.
Apesar das inúmeras promessas e da presença de autoridades influentes naquela reunião, entre governadores, deputados e prefeitos, a verdade é que nada foi feito. Seguimos pagando caro para trabalhar, sacrificando a rentabilidade dos nossos produtores e a competitividade das nossas indústrias.
Chegou o momento de cobrar de forma incisiva. É inadmissível que as lideranças políticas, que juraram defender os interesses do setor agropecuário, tenham permitido que esse projeto caísse no esquecimento.
Onde estão os políticos que estavam em Encarnación em 2016? O que foi feito desde então? São perguntas que merecem respostas claras e objetivas. O agronegócio catarinense, que é a base da economia de tantas regiões, não pode continuar refém de uma política desinteressada, que só se mobiliza em tempos de interesse, mas não entrega resultados práticos para quem trabalha no campo.
Mas a janela de oportunidade foi aberta novamente. Hoje, tanto o Paraguai quanto a Argentina são governados por líderes de direita, que entendem a importância do agronegócio. O Paraguai, em especial, tem ampliado sua produção de milho e possui um governo comprometido com o crescimento do setor. E o que estamos esperando?
O diálogo entre as lideranças políticas precisa ser retomado imediatamente, mas com uma diferença: dessa vez, é preciso seriedade e ação concreta. Chega de discursos vazios e promessas que se perdem no tempo. Temos de ver resultados práticos. Não podemos mais aceitar que a Rota do Milho siga apenas no sonho, enquanto produtores e indústrias pagam um preço altíssimo pela falta de milho mais acessível.
A abertura dessa rota não só reduziria os custos logísticos — que chegam a ser cinco vezes menores em comparação com o cereal vindo do centro do Brasil —, como também impulsionaria o desenvolvimento das regiões por onde o milho passaria. Todos os envolvidos sairiam ganhando: os produtores, as indústrias e as economias locais e nacionais.
Como representante do setor suinícola, vejo que o tempo das promessas vazias tem que acabar. Precisamos de ação, e precisamos agora. Chega de pagar caro pela ineficiência política. Se não houver uma mobilização séria, o agronegócio catarinense, que já atravessou três anos de crise severa, continuará sofrendo e perdendo competitividade.
Portanto, aos políticos que prometeram e não cumpriram, a mensagem dos nossos produtores é clara: a paciência acabou. Precisamos que vocês cumpram seu papel e coloquem em prática o que foi discutido em 2016.
Caso contrário, estarão condenando não apenas o setor agropecuário, mas também a própria credibilidade perante aqueles que vocês deveriam e dizem representar.
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Eduardo Berbigier assume comitês na Sociedade Rural Brasileira
A posse, conduzida pelo presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, reforça o compromisso de Berbigier com a defesa dos interesses do agronegócio.
O advogado tributarista Eduardo Berbigier, com vasta experiência no setor tributário e do agronegócio, foi empossado nos comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
A posse, conduzida pelo presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, reforça o compromisso de Berbigier com a defesa dos interesses do agronegócio. “É uma honra colaborar com o agronegócio nacional e contribuir para o desenvolvimento de políticas que beneficiem esse setor fundamental para a economia do país” afirmou Berbigier, cujo escritório O Berbigier Sociedade de Advogados, acumula 84 anos de atuação jurídica.
Notícias Safra 2024/2025
Conab aponta perspectiva com cenário positivo para milho e soja, além de novo aumento na área de arroz e feijão
Produção de grãos na temporada 2024/2025 tem potencial para atingir 326,9 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde na série histórica.
Em meio aos desafios climáticos que se apresentam a cada nova safra, arroz e feijão devem apresentar novo crescimento no volume a ser colhido no ciclo 2024/2025. A alta é influenciada pela ligeira recuperação na área plantada dos dois principais produtos de consumo dos brasileiros, como mostra a 12ª edição das Perspectivas para a Agropecuária. A publicação, divulgada nesta terça-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Banco do Brasil (BB), aponta ainda que a produção de grãos na temporada 2024/2025 tem potencial para atingir 326,9 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde na série histórica.
De acordo com a análise da Conab, a projeção é de um incremento na área destinada ao arroz na temporada 2024/2025 mais intenso do que o identificado na safra 2023/2024. Os preços e a rentabilidade da cultura encontram-se em um dos melhores patamares históricos para o produtor. Com isso, a perspectiva é de uma alta expressiva de 11,1% na área destinada para o grão, e uma produção que deve ficar em torno de 12,1 milhões de toneladas, recuperando o volume obtido na safra 2017/2018. Para a safra de 2024/2025, a perspectiva de maior disponibilidade interna do grão, aliada à demanda aquecida do mercado internacional pelo arroz brasileiro, e a projeção de arrefecimento dos preços internos, abre espaço para um possível aumento das exportações do produto, que podem chegar a 2,0 milhões de toneladas.
Dupla do arroz no prato dos brasileiros, o feijão também tende a apresentar aumento na área no próximo ciclo. Projeta-se um incremento de 1,2% em relação a 2023/2024. Como a produtividade das lavouras tende a apresentar ligeira queda, a colheita da leguminosa deverá se manter dentro de uma estabilidade próxima a 3,28 milhões de toneladas, a maior desde 2016/2017. Com isso, a produção segue ajustada à demanda e deverá continuar proporcionando boa rentabilidade ao produtor.
Cenário positivo
A Conab também prevê um novo aumento para a área destinada à cultura do algodão, podendo chegar a dois milhões de hectares, elevação de 3,2% em relação à safra 2023/2024. Na região do Matopiba, que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, é onde se espera o maior crescimento em termos proporcionais. Os produtores têm investido na fibra, uma vez que o produto apresenta boa rentabilidade em relação a outros grãos, grande facilidade de comercialização antecipada e excelente competitividade em termos de preço e de qualidade da pluma brasileira no mercado internacional. Esses fatores influenciam na expectativa de produção da temporada 2024/2025, quando se espera uma colheita de 3,68 milhões de toneladas apenas da pluma.
Cenário positivo também é previsto para a produção de soja. Mesmo com a pressão baixista nos preços nacionais e os desafios de rentabilidade, a oleaginosa continua a ser uma cultura lucrativa e com alta liquidez. A crescente demanda global, impulsionada pelo aumento do esmagamento e pela expansão da produção de biocombustíveis, tanto no Brasil quanto internacionalmente, alimenta expectativas de crescimento nas exportações e no esmagamento interno. Esse panorama influencia na projeção de aumento da área plantada, podendo chegar a 47,4 milhões de hectares. A produtividade tende a apresentar recuperação, após problemas climáticos nos principais estados produtores brasileiros. A combinação de maior área e melhor desempenho nas lavouras resulta na projeção de uma colheita em torno de 166,28 milhões de toneladas, 12,82% superior à safra 2023/2024.
Já para o milho, o cenário é de manutenção da área a ser cultivada. Apesar disso, a produtividade deve apresentar recuperação, o que contribui para uma expectativa de alta na produção, estimada em 119,8 milhões de toneladas. Mesmo com o crescimento na safra do cereal, as exportações estão projetadas em 34 milhões de toneladas no ciclo 2024/2025, queda de 5,6%, se comparada com as vendas da safra 2023/2024. No mercado interno, a demanda pelo grão deverá se manter aquecida, uma vez que o bom desempenho do mercado exportador de proteína animal deverá sustentar o consumo por milho, especialmente para composição de ração animal. Além disso, é esperado um aumento da procura do grão para produção de etanol, sendo estimado um crescimento de 17,3% para a produção do combustível produzido a partir do milho.
Parceria com Banco do Brasil
Pela primeira vez, a Perspectivas para a Agropecuária é realizada em parceria com o Banco do Brasil. Trata-se da materialização do início de parceria inédita firmada entre a Companhia e o Banco do Brasil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, que abrangerá atividades de pesquisa, de desenvolvimento, de treinamento, de intercâmbio de tecnologias e de metodologias, de produção de informações agropecuárias e de ações promocionais conjuntas em feiras e eventos estratégicos para as instituições.
No trabalho, a instituição financeira abordou a importância do crédito rural como fomentador de uma agricultura que visa ao desenvolvimento dos negócios por meio de ações ambientais, sociais e de governança; de forma que haja adequação dos processos produtivos ao comportamento climático atual, diversificação da matriz energética, rastreabilidade, certificado de origem da produção, práticas conservacionistas, certificação, crédito para a recuperação ambiental, custeio anual ou que melhorem toda a gestão da atividade rural.
Outras informações sobre o panorama dos principais grãos cultivados no país estão disponíveis na publicação Perspectivas para a Agropecuária na Safra 2024/2025. O documento também traz a projeção de produção e de mercado para carnes bovinas, suínas e aves em 2025.