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Governo do Paraná pede autorização da Assembleia Legislativa para desestatização da Ferroeste
O principal objetivo é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Com a aprovação da lei, o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do negócio.
O Governo do Estado mandou na segunda-feira (05) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com um pedido de autorização para iniciar o processo de desestatização da Ferroeste. A empresa, cuja participação estatal é atualmente de 99,6% (o restante das ações pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
O principal objetivo é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Os ganhos também passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, todas matrizes contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação.
O projeto de lei também caminha ao lado de duas tendências nacionais: aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias – esse foi o segmento que mais registrou expansão em 2023 –, e crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário – atualmente a Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento do setor em todo o País, que chegou a R$ 6,4 bilhões em 2022.
Com a aprovação da lei, o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, modernizando as estruturas já existentes. Esse raio-x também vai apontar o valor da empresa (valuation) e embasar apresentações a investidores, além de ajudar a construção do edital. Todo esse processo pode levar até 18 meses.
Um dos principais ativos da Ferroeste atualmente é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais cerca de 60 anos (a concessão de 90 anos do governo federal começou a valer em 1998). Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador.
A concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).
Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da ampliação do Terminal Multimodal no Oeste. Ele foi feito pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste neste ano. O estudo orienta uma modernização que contempla pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço público para caminhoneiros e melhorias estruturais para atender as cooperativas e produtores que exportam por Paranaguá.
Ferroeste e o setor
A Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava em 2023 com destino ao Porto de Paranaguá e ao Exterior e vice-versa, no sentido importação. Os principais produtos escoados foram soja e proteína animal e os importados vão de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes a cimento e combustíveis. A pauta de exportação representa 80% da movimentação.
O modal ferroviário é fundamental para o setor produtivo do Oeste, o mais distante do Litoral, porque garante transporte de carga de maneira mais rápida e barata. No entanto, a operação da Ferroeste não é sustentável sem que o Estado disponibilize, há vários anos, recursos para cobrir os déficits, ainda que desde 2019 a empresa tenha registrado lucros operacionais. O prejuízo acumulado, de acordo com as demonstrações financeiras, era de R$ 172 milhões em dezembro do ano passado, cenário que limita os investimentos necessários para a modernização.
São 30,6 mil quilômetros de ferrovias concedidas pelo governo federal no Brasil atualmente, sendo cerca de 20 mil quilômetros ativos. Para fazer frente ao aumento da cobertura do serviço, os investimentos sugeridos no Plano Nacional de Logística 2035 giram em torno de R$ 168 bilhões, muito aquém da capacidade da União ou qualquer ente federado.
Além desses fatores, há uma reorganização geral do setor de transporte ferroviário desde o Marco Legal das Ferrovias, em 2021, que vem ressoando no setor e apresenta uma gama de oportunidades, principalmente para o setor privado, que tem velocidade de investimento mais rápido do que o setor público. A nova legislação permite que os investidores interessados tenham acesso ao mercado mediante autorização de prestação do serviço e aceita que as operadoras ferroviárias se reúnam para autorregular a prestação do serviço, incrementando a competição no setor.
No Paraná, há grande necessidade de movimentação de cargas por intermédio dos modais terrestres porque envolvem elevados volumes, sejam de granéis sólidos, granéis líquidos ou mesmo cargas gerais – conteinerizados ou não. O agronegócio tem papel fundamental na economia do Estado, especialmente na comercialização, interna e externa, de produtos como soja, milho, açúcar e seus derivados; criação e beneficiamento de frangos, suínos e bovinos; e na cadeia de industrialização de outros produtos, como papel/celulose, madeira, cimento, calcário e fertilizantes.
Na outra ponta, a Portos do Paraná, que bateu recorde de movimentação em 2023, com mais de 65 milhões de toneladas, também se prepara para o aumento do transporte pelo modal, principalmente com a construção do Moegão, novo sistema que vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao porto, permitindo o descarregamento simultâneo de até 180 vagões, em três linhas independentes. O investimento é de R$ 542 milhões.
Histórico
A Ferroeste foi concebida como empresa privada com foco no transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio em 1988 e assumiu, por meio do Decreto 96.913, a outorga de concessão para construção e exploração de ferrovia de Guarapuava até Cascavel, dentro dos limites do Paraná, se estendendo à região de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Posteriormente ela foi transformada em sociedade de economia mista.
As obras de construção da ferrovia duraram alguns anos e em apenas em 1996 a empresa foi autorizada a iniciar o transporte no trecho ferroviário. Em dezembro daquele ano, dois dias antes da abertura definitiva do tráfego, o Governo do Estado alienou o controle da empresa e foi criada a Ferrovia Paraná S/A – Ferropar, mas em pouco tempo a Ferroeste foi reestatizada.
Desde que ela foi criada existe a intenção de construir a ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul, mas até o momento a implantação desse projeto de importância estratégica ao desenvolvimento econômico estadual e nacional não ocorreu por ausência de capacidade de investimento, inexistindo indicativos de que a receita gerada atualmente pela companhia será suficiente. Essa limitação requer uma solução, sendo também uma potencial consequência positiva da desestatização.
Colunistas
Preocupação no agronegócio e no cooperativismo
Redução da jornada sem corte salarial pode elevar custos e afetar competitividade do agro.
A Capital federal e os poderes da República ali instalados aparentam viver completamente desconectados da realidade brasileira. As dores e as mazelas de todos que trabalham e empreendem neste País são solenemente ignorados pelos agentes públicos dos mais altos escalões dos três Poderes.
As deficiências de infraestrutura, a alta (e crescente) carga tributária, o excesso de regulamentação de extensos setores da economia, os encargos da legislação trabalhista, a insegurança jurídica tudo junto e misturado formam um amálgama amargo e intragável chamado “custo-Brasil” que asfixia as empresas e retira a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Em um movimento irresponsável e flagrantemente eleitoreiro, o Governo Federal e o Congresso se preparam para aprovar e promulgar lei federal reduzindo a jornada de trabalho semanal sem a correspondente redução de salários. Sem análise, sem debate, sem estudos, sem pesquisa, Governo e parlamentares miram apenas a conquista de votos para a eleição que se aproxima.
Sem nenhuma preocupação com o País, mas pensando somente na próxima eleição, esse é mais um episódio em que a demagogia supera a racionalidade. A redução da carga horária semanal de trabalho (de 44 para 40 ou 36 horas) sem análise dos seus impactos nas diversas áreas da economia pode, sem exageros, inviabilizar setores sensíveis.
Um deles é o amplo e complexo universo do agronegócio em geral e do setor primário em particular, onde a operação é contínua, incessante, sete dias por semana, 365 dias por ano. Impossível aplicar nesse universo regras de jornada reduzida quando as variáveis são o clima, o ciclo de produção, as safras, o mercado, a sanidade etc. As atividades pecuárias intensivas como a avicultura, a suinocultura e a pecuária leiteira exigem atenção e trabalho todos os dias, várias vezes por dia. O cultivo das lavouras depende do clima.
Artigo escrito por Vanir Zanatta, Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).
Em Santa Catarina, o setor tem sua expressão maior no cooperativismo e é caracterizado pela elevada produtividade e pelo baixo desemprego, que ficou em 2,3% no terceiro trimestre de 2025. Ou seja, vivemos em regime de pleno emprego. Estabelecimentos rurais e agroindústrias terão dificuldade em contratar novos trabalhadores, o que tornará um desafio manter as linhas de produção (como granjas e frigoríficos) funcionando.
O aumento dos custos operacionais será inevitável, pois a redução da jornada sem diminuição proporcional do salário aumenta o custo da hora de trabalho, gerando dois efeitos devastadores: perda de competitividade e inflação, em razão do aumento dos preços ao consumidor final. A automatização/robotização de processos produtivos torna-se um caminho paliativo, porém, com custos altíssimos.
Levantamento realizado pela OCESC neste ano revelou que somente nas cooperativas do ramo agropecuário, com a eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, serão necessários mais 11.516 trabalhadores, com uma estimativa de custos adicionais com as novas contratações da ordem de R$ 69 milhões por mês.
A questão dos recursos humanos ocupados nas empresas urbanas e rurais esbarra em um agravante estrutural: a competitividade do trabalhador brasileiro. O ranking global de produtividade do trabalho calculado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente publicado, revela uma realidade decepcionante para o Brasil. Entre os 184 países avaliados, o País ficou em constrangedor 94º lugar. Perde até para seus pares na América Latina, como Uruguai, Argentina, Chile e Cuba.
Outro detalhe fulminante: os brasileiros trabalham em média 38,9 horas por semana, jornada inferior às de 97 países e territórios integrantes do ranking da OIT. Estão inclusos nesse cálculo os trabalhadores das empresas públicas e privadas e, também, aqueles que vivem na informalidade.
Aliás, informalidade é um fenômeno que pode crescer explosivamente. As entidades empresariais alertam que o aumento do custo formal pode levar a uma migração de postos de trabalho para a informalidade, prejudicando a seguridade do trabalhador rural. Mais sensato do que criar leis que engessam ou asfixiam atividades econômicas seria deixar essa questão para ser decidida por meio de acordos coletivos, em negociações entre empregadores e empregados mediadas pelos seus respectivos representantes, via diálogo entre sindicatos patronais e laborais.
O agronegócio catarinense e, em particular, o cooperativismo entendem que mudanças na jornada de trabalho podem ser pactuadas, porém, com base em estudos técnicos para não gerar carestia, perda de competitividade, quebradeira de empresas e destruição do mercado de trabalho formal.
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Redução da jornada 6×1 terá impacto de R$ 4,1 bilhões no agro paranaense
Estudo do Sistema Faep estima a necessidade de 107 mil novas contratações para manter o atual nível de produção de alimentos.
A redução da jornada de trabalho 6×1, com a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas, vai gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária do Paraná. A estimativa faz parte de um estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, que analisou os efeitos da medida sobre a estrutura de custos e a necessidade de adequação da mão de obra nas principais cadeias produtivas do Estado.
O levantamento considera uma base de 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, valor que inclui salários e encargos obrigatórios como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário. Com a redução da jornada, será necessária a reposição de 16,6% para cobrir o chamado “vácuo operacional”, seja por meio de novas contratações ou do pagamento de horas adicionais. Ou seja, os produtores rurais vão ter um custo adicional de R$ 4,1 bilhões por ano. O estudo também aponta a necessidade de 107 mil novas contratações no Paraná para manter o atual nível de produção.
“O acréscimo de R$ 4,1 bilhões representa uma pressão direta sobre a rentabilidade do produtor rural, que já convive com custos e juros altos, falta de mão de obra e endividamento por conta das intempéries climáticas. Um aumento dessa magnitude na folha de pagamento traz insegurança e dificulta o planejamento das atividades no meio rural”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “A redução da jornada vai gerar consequências desastrosas para a sociedade, como aumento dos preços de produtos e serviços, inflação e até mesmo elevação da informalidade e da precarização das relações de trabalho”, complementa.
O impacto no setor agropecuário varia conforme a cadeia produtiva. Na avicultura e na suinocultura, o custo adicional estimado é de R$ 1,72 bilhão por ano, principalmente devido ao manejo biológico contínuo dos animais e às escalas ininterruptas nas plantas frigoríficas, que operam 24 horas por dia.
Na cadeia de grãos, que engloba soja, milho e trigo, o impacto vai atingir R$ 900 milhões anuais, com gargalos concentrados no recebimento da safra e na logística de transporte durante os períodos de pico, quando armazéns e estruturas operam praticamente sem interrupção para evitar perdas.
No setor de laticínios, o aumento do custo é estimado em R$ 570 milhões por ano, pois o leite, um produto altamente perecível, exige coleta diária e processamento imediato nas indústrias.
Já nas cadeias de cana, café, fumo e hortifruti, o impacto estimado chega a R$ 910 milhões anuais, devido à forte dependência de mão de obra em janelas curtas de colheita, o que demandaria ampliação significativa das equipes para manter o ritmo produtivo.
“O Brasil enfrenta infraestrutura logística deficitária, elevada carga tributária, complexidade regulatória e baixa qualificação média da força de trabalho. Isso significa que não temos condições de competir com outras economias globais. Reduzir a jornada sem resolver esses problemas crônicos significa tirar mais competitividade no cenário mundial”, acrescenta Meneguette. “Essa discussão tem que ser em caráter técnico, envolvendo o setor produtivo. E não uma medida eleitoreira, com diversos desdobramentos negativos para sociedade”, conclui.
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Brasil não perde competitividade com tarifa de 10% dos EUA
Decisão da Suprema Corte que limita poderes do Executivo mantém Brasil em igualdade no mercado americano e abre espaço para ampliar exportações.
O Brasil não perderá competitividade com a nova tarifa global de 10% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na última sexta-feira (20) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Abriu-se uma avenida para um comércio mais pujante” – Foto: Divulgação
Como a taxa será aplicada a todos os países exportadores, o Brasil, ressaltou Alckmin, permanece em igualdade de condições no mercado norte-americano.
A declaração foi feita após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as tarifas impostas anteriormente pelo presidente Donald Trump com base em poderes de emergência. Por seis votos a três, a Corte entendeu que a criação de tarifas é prerrogativa do Congresso, e não do Executivo.
O julgamento anulou parte relevante do chamado tarifaço, por meio do qual o governo de Trump havia imposto alíquota global de 10% e uma sobretaxa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, totalizando 50% em alguns casos.
Para Alckmin, a decisão é muito importante para o Brasil e abre espaço para ampliar as trocas comerciais. “Abriu-se uma avenida para um comércio mais pujante”, declarou.
Ele ressaltou que, no auge das medidas, 37% das exportações brasileiras estavam sendo oneradas, percentual que caiu para 22% no fim do
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
ano passado, após negociações diplomáticas.
Trump reagiu à decisão anunciando que buscará novos caminhos legais para manter sua política tarifária e confirmou a criação de umanova taxa global de 10%, com base em outros dispositivos da legislação comercial americana.
Setores beneficiados
De acordo com o vice-presidente, a nova tarifa não altera a posição relativa do Brasil no comércio com os EUA. “Os 10% são globais. Não perdemos competitividade”, afirmou Alckmin.
Ele destacou que setores como máquinas, motores, madeira, pedras ornamentais, café solúvel e frutas podem se beneficiar com a redução das barreiras anteriores.
Alckmin também mencionou que produtos estratégicos, como aço e alumínio, atingidos pela Seção 232 da legislação americana, ainda podem ter desdobramentos jurídicos. Por meio da Seção 232 da Lei de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o país pode impor tarifas sobre importações consideradas ameaça à economia.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O ministro reforçou que o Brasil não está entre os países que geram déficit comercial para os Estados Unidos e defendeu a continuidade do diálogo bilateral. “A negociação continua”, ressaltou.
Impacto econômico
Especialistas avaliam que a derrubada das tarifas pode favorecer a retomada das exportações brasileiras e reduzir pressões inflacionárias nos Estados Unidos, ao baratear produtos importados.
Em 2025, as exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 37,7 bilhões, o equivalente a 10,8% do total vendido pelo Brasil ao exterior. A redução das barreiras comerciais pode influenciar o fluxo de investimentos e o comportamento do dólar, com reflexos sobre a economia brasileira.
Apesar do revés judicial, Trump sinalizou que poderá abrir novas investigações comerciais e estruturar tarifas por outros instrumentos legais, mantendo a política de proteção à indústria americana no centro de sua estratégia econômica.