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Governo do Paraná participa de audiência pública para discutir situação do setor leiteiro
O aumento da importação de lácteos, principalmente da Argentina e Uruguai, os custos elevados de produção de leite e os baixos preços recebidos pelos produtores provocam uma das maiores crises no setor leiteiro no Brasil, que tem movimentado o setor e representantes políticos.
O aumento da importação de lácteos, principalmente da Argentina e Uruguai, os custos elevados de produção de leite e os baixos preços recebidos pelos produtores provocam uma das maiores crises no setor leiteiro no Brasil. Uma audiência pública nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa, com a presença do Governo do Estado, por meio do Sistema Estadual de Agricultura, analisou propostas de soluções na área, que farão parte de uma carta a ser endereçada ao governo federal.
“É uma discussão importante e necessária para socorro a um setor fundamental da economia e para as famílias do Paraná e do Brasil, ficou demonstrado os temores de que se nada fizermos agora pode ser pior lá na frente”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Há a esperança de que a várias mãos possamos minimamente encontrar uma saída importante no apoio aos produtores e na continuidade do processo de melhoria da produtividade e da qualidade do leite”.
O Brasil é o terceiro maior produtor de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano. No Paraná, segundo maior produtor brasileiro, foram produzidos no ano passado 4,4 bilhões de litros, atividade que está presente em todos os municípios e envolve principalmente agricultores familiares.
Devido à importância do setor, Ortigara ressaltou que tem mantido vários contatos com o governo federal e representou o Estado em reunião em Brasília, em junho, quando Geraldo Alckmin exercia a Presidência da República. “Estamos trabalhando nisso desde maio no âmbito federal, tanto nas áreas da política agrícola e da política econômica”, afirmou.
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Há a esperança de que a várias mãos possamos minimamente encontrar uma saída importante no apoio aos produtores e na continuidade do processo de melhoria da produtividade e da qualidade do leite”
Ele disse ter sugerido nesse encontro a suspensão temporária de importações de leite. “Não defendo o protecionismo como medida econômica, mas no curto prazo talvez seja medida importante para salvar nossa produção de leite”, ponderou. Do leite em pó que entra no Brasil, 53% vêm da Argentina e 41% do Uruguai. Mas o volume de importação tem crescido. Em agosto de 2021 chegou a 75 milhões de quilos, enquanto em agosto deste ano foram 131 milhões de quilos.
“É uma crise estabelecida há alguns meses e colocou o produtor de leite no prejuízo, este debate está presente desde o primeiro momento na Assembleia Legislativa, já aconteceram várias reuniões em Brasília, decisões importantes já foram tomadas, porém, até que isso aconteça na prática demanda tempo e depende da fiscalização”, afirmou o deputado Wilmar Reichemback, que organizou o debate por meio da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite.
O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Walmor Bordin, declarou que o governo federal já está tomando algumas medidas. Citou o aumento na alíquota de importação de três produtos lácteos para países de fora do Mercosul de 12% para 18%. Segundo ele, desde que a medida foi adotada, em agosto, houve redução em 25% na entrada do produto desses países.
Ele lembrou ainda a criação do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e da Pecuária, que possibilita o uso de crédito presumido da compra do leite em até 50% do valor de direito. Bordin também se referiu à criação de um grupo de trabalho para estabelecer preço mínimo para o leite in natura e o retorno de subsídios para tirar leite em pó da produção diretamente para o consumo, além de chamada pública para a compra de 2 milhões de quilos de leite, pagando, no Paraná, R$ 35,89 o quilo.
Segundo o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), o Paraná produz 11% do leite brasileiro, mas tem apenas 6% da
população do País, disputando mercados consumidores, o que também pressiona o preço no varejo. Ele lembrou que o Estado tem atraído grandes indústrias de produtos lácteos e outras estão ampliando suas instalações.
O presidente eleito da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Alexandre Leal dos Santos, destacou que esta semana ocorrem grandes manifestações de produtores em municípios do Vale do Ivaí, Dionísio Cerqueira e Araruna. “Nós queremos salvar a agricultura familiar, estamos preocupados com a situação, a queda do preço é muito alta, o custo da produção é alta, temos um inverno bastante caloroso, enfim, não é só a cadeia do leite prejudicada, mas várias atividades”, disse.
Além do pedido para restrição na importação de leite em pó dos países do Mercosul, os participantes da audiência pública levantaram propostas para maior fiscalização nas fronteiras brasileiras, rastreabilidade e maior taxação dos produtos lácteos importados, não reidratação de leite em pó para que seja utilizado apenas em atividades industriais e renegociação das dívidas dos produtores.
Presenças
Pelo Estado também participaram da audiência o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins, os chefes dos núcleos regionais da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento em Francisco Beltrão, Denise Chiapetti Adamchuk, e de Laranjeiras do Sul, Valter Rodacki, o chefe do Departamento de Economia Rural (Deral), Marcelo Garrido, o analista de leite no Deral, Thiago De Marchi da Silva, a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning, o diretor de Extensão Rural do IDR-Paraná, Diniz Dias Doliveira, e o gerente de Cadeias Produtivas, Hernani Alves da Silva.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.