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Governo do Paraná intensifica fiscalização contra o descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos
Portaria do IAT estabelece multa de até R$ 5 mil para quem não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes ou não entregar o material nas Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado.
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), vai intensificar a fiscalização em relação ao descarte de embalagens vazias de agrotóxicos no Paraná. Uma do órgão, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (13), estabelece aplicação de multas para o produtor que não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes com água limpa ou não entregar o material nos postos de recolhimento para encaminhamento às Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado, a chamada logística reversa.
Conforme a portaria do IAT, o valor da multa tem base no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/2008, de R$ 5 mil ao produtor e mais R$ 100 por embalagem vazia descartada incorretamente. A destinação incorreta dos materiais vazios causa intoxicações à população e danos ao meio ambiente. O Paraná conta atualmente com 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos.
Fotos: Divulgação/IAT
Até agora, a ação do Estado era de conscientização e orientações ao produtor na ocasião da compra, de como lavar e onde entregar a embalagem, bem como do prazo para esses procedimentos. Este trabalho era feito pelo antigo Instituto das Águas, que não tinha o poder de autuar. “Com a incorporação do Instituto das Águas ao IAT, que é órgão fiscalizador, com poder de polícia administrativa, estamos adotando todos os procedimentos para o cumprimento da legislação vigente”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
“É obrigação do produtor rural dar um destino correto às embalagens do agrotóxico utilizado na propriedade. Lavar corretamente as três vezes, conforme orientação técnica que recebe nos postos de venda e no receituário agronômico, e devolver as embalagens no local adequado para descarte”, afirmou Goes. “Apertaremos a fiscalização e, com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, queremos que a informação correta sobre esse procedimento chegue a todas as pessoas que usam esses produtos”.
A partir da entrega feita pelo produtor, o material estocado nos postos de recolhimento é encaminhados às centrais de triagem para o processo de prensagem e trituração das embalagens. Após a prensagem, os recipientes seguem para as recicladoras. As embalagens não Tríplice Lavadas são levadas para incineradores licenciados para este fim.
Os postos de recebimento são de responsabilidade dos revendedores e as centrais de triagem ficam sob o comando das associações dos revendedores de agrotóxicos
e das indústrias. O Instituto Nacional de Embalagens Vazias (INPEV) é responsável pelo transporte das embalagens tanto dos postos para as centrais quanto das centrais para a reciclagem e para destruição.
Veja o passo a passo de como funciona o processo correto de descarte:
1. O agricultor faz a tríplice lavagem da embalagem com água limpa assim que o recipiente é esvaziado, usando esta água de lavagem para pulverização;
2. Entrega a embalagem com tríplice lavada nos postos de recebimento dos revendedores de agrotóxicos em até um ano após a compra;
3. As embalagens são armazenadas nos postos em local seco e seguro;
4. O INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) recolhe as embalagens vazias nos postos e encaminha para as centrais de triagem;
5. Nas centrais de triagem, as embalagens de agrotóxicos de papelão, plástico e metal são prensadas e as de vidro trituradas;
6. O INPEV transporta o material para indústrias recicladoras e para os incineradores licenciados. As embalagens plásticas transformam-se em conduítes (tubulação para instalação elétrica na construção civil), e em outros materiais autorizados.
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Lei que restringe compra de terras por estrangeiros é mantida
Decisão unânime mantém limites e condições para compra de terras, com foco em soberania nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país.
A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.
Foto: Roberto Dziura Jr
A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.
O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira. Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.
O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal. O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.
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Produção de qualidade impulsiona avanço das exportações do agro
Debate reforça que excelência e tecnologia são essenciais para conquistar mercados externos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quinta-feira (23), a sofisticação dos produtos da agricultura brasileira para conquistar mais mercados internacionais. Lula destacou a diversidade e a produção em larga escala no país, mas disse que também é preciso prezar pela qualidade.“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, disse, em evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Quanto mais sofisticado a gente for, mais mercado a gente ganha e a gente vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, acrescentou o presidente.
A abertura da Feira Brasil na Mesa na unidade Embrapa Cerrados, em Planaltina, no Distrito Federal. Até o próximo sábado (25), o evento apresenta tecnologias, produtos e experiências desenvolvidas a partir da pesquisa agropecuária no país.
Também foram celebrados os 53 anos da Embrapa, empresa pública que tem o objetivo de transformar conhecimento em soluções para diferentes cadeias produtivas do campo.
A presidente da empresa, Silvia Massruhá, destacou que a cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 27 são devolvidos à sociedade. A empresa tem 43 unidades e um portfólio de 2 mil tecnologias.
Para definir esse lucro, foram avaliados os impactos econômico, ambiental e social de 200 dessas tecnologias. “O PIB, Produto Interno Bruto, somas das riquezas produzidas agrícola de 2025 foi R$ 725 bilhões e a Embrapa contribuiu com R$ 125 bilhões. Então, é importante reconhecer esse papel da ciência e tecnologia hoje no PIB agrícola”, acrescentou.
Os dados estão no Balanço Social 2025 da Embrapa.
A Feira Brasil na Mesa é aberta ao público, com entrada gratuita. Os visitantes podem se inscrever no site do evento.
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Copacol amplia presença internacional e participa de feira estratégica em Singapura
Expansão inclui participação na FHA Food & Hotel Asia e reforça estratégia de ampliar negócios e parcerias no mercado asiático, onde a cooperativa já atua em 85 países.
A Copacol participa, pela primeira vez, de uma importante feira internacional em Singapura, voltada ao comércio e relacionamento com importadores asiáticos. A FHA, Food & Hotel Asia, realizada entre 21 e 24 de abril, tem como objetivo atender os setores de alimentos, food service e hospitalidade, reunindo compradores de países como Vietnã, Malásia, Indonésia e Filipinas.
Segundo o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol, a participação reforça a estratégia de participação da Cooperativa em mercados internacionais. “Com presença crescente no mercado internacional, a Copacol fortalece sua marca globalmente e amplia oportunidades para cooperados, agregando valor à produção paranaense e levando a qualidade brasileira para o mundo. Hoje já atuamos em 85 países e seguimos com uma estratégia constante de abertura e consolidação de mercados.”
Esta é a terceira participação da Copacol em feiras internacionais somente neste ano. Antes de Singapura, a Cooperativa marcou presença em eventos realizados em Dubai, na Gulfood, e em Boston, na Seafood Expo North América. “Nossa estratégia é diversificar mercados e ampliar oportunidades comerciais. Mais da metade do que produzimos tem como destino o mercado externo, por isso, marcar presença e demonstrar nosso diferencial resultam na valorização do produto que sai do campo”, destaca Pitol.
A região é considerada estratégica para o agronegócio brasileiro. As Filipinas, por exemplo, figuram entre os maiores importadores de proteína animal do Brasil, enquanto Singapura mantém compras frequentes e regulares. “O continente asiático é um grande parceiro na importação dos nossos produtos. Participamos de mais essa feira com o propósito de consolidar operações, estreitar relacionamento com clientes atuais e buscar novos parceiros comerciais”, complementa o superintendente Comercial da Copacol, Valdemir Paulino dos Santos.