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Governo do Paraná incentiva adesão dos produtores a energias renováveis no Show Rural 2024
Programa completou dois anos em setembro do ano passado. Com ele, o Paraná tem se consolidado cada vez mais como um dos grandes produtores nacionais de energia a partir de fontes renováveis, principalmente com as placas solares, que já constituem uma nova paisagem no campo.
Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de energias renováveis e a adoção da geração própria de energia renovável pelos produtores rurais, o IDR-Paraná realizará dois eventos no Show Rural Coopavel 2024 para divulgar o RenovaPR. É uma iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado para ajudar famílias de produtores rurais na implantação de um sistema próprio para geração de energia, seja por meio de placas solares para gerar energia elétrica ou pelo processamento de biomassas para a produção de biogás e biometano.
O programa completou dois anos em setembro do ano passado. Nesse período foram mais de 6,6 mil projetos desenvolvidos, que somaram R$ 1,2 bilhão em investimentos. Com isso, o Paraná tem se consolidado cada vez mais como um dos grandes produtores nacionais de energia a partir de fontes renováveis, principalmente com as placas solares, que já constituem uma nova paisagem no campo. “Sensibilizar os suinocultores e produtores de leite a construírem biodigestores e tratarem os dejetos animais, gerando energia pelo biogás, será a prioridade do RenovaPR em 2024”, disse Herlon Almeida, coordenador de Energias Renováveis e do RenovaPR no IDR Paraná. “Nossas ações no Show Rural Coopavel 2024 vão nessa linha e mostrarão ao público que isso é investir com segurança, sabedoria e bom retorno econômico”.
Um dos caminhos, segundo ele, é o Banco do Agricultor, com subsídio do Estado. As principais mudanças recentes do programa são a inclusão de linha específica para mulheres agricultoras familiares, a ampliação da equalização total da taxa de juros para diversas atividades agropecuárias e a possibilidade de investimento em energia renovável biogás/biometano por pessoa jurídica e não apenas física.
Confira as ações:
Vitrine do Biogás e do Biometano – RenovaPR
O IDR-Paraná vai apresentar o RenovaPR com uma metodologia dinâmica de som e imagem em 3D, conhecida como uma vivência eletrônica em 5 minutos em uma sala escura onde são projetadas as imagens acompanhadas de som e locução. Denominada Vitrine do Biogás e Biometano, esse estande receberá os participantes que irão se revezando e permitindo que todos saiam com uma visão ampla do que é o uso de biodigestores para tratar dejetos animais e gerar energia.
Nas imagens serão mostrados alguns modelos de biodigestores, as possibilidades de uso do biogás – energia térmica substituindo lenha, gerando energia elétrica ou transformado em biometano para uso na mobilidade veicular – e as vantagens de transformar os dejetos passivos ambientais em dinheiro nas diversas formas de energia. O estande, que estará localizado no ambiente de áreas do IDR Paraná, funcionará de segunda a sexta-Feira das 8h às 17h. É fruto de uma parceria com o Sistema Faep/Senar, CIBiogas e Alvarez & Marsal.
Dia do Biogás
O Dia do Biogás será em 06 de fevereiro, das 14 às 17 horas, no Auditório Ocepar/Unicom. Serão apresentados cases de projetos que estão funcionando e dando resultado econômico e vantagens ambientais aos produtores rurais. São projetos individuais e coletivos, como o de Toledo – no Oeste do Paraná, e o de Salgado Filho – no Sudoeste. Também serão levadas as informações necessárias de linhas de crédito e os benefícios do Programa RenovaPR para quem deseja tomar a decisão de implantar biodigestores.
As apresentações do Dia do Biogás no Show Rural são focadas nos produtores rurais, profissionais e departamentos técnicos de cooperativas e integradoras de proteína animal, especialmente os suinocultores, produtores de leite e avicultores.
Show Rural
O Show Rural de Cascavel é uma das maiores feiras do agronegócio da América Latina. O Governo do Paraná apoia o evento e participa do dia a dia com orientação técnica e o sistema de financiamento. Além disso, diversas secretarias aproveitam a vitrine do evento para apresentar novidades para o público. No ano passado a feira registrou 384.122 visitantes, recorde de público. Foram movimentados R$ 5 bilhões em negócios (financiamentos, contratos, parcerias e compras) para modernização do campo e dos sistemas de produção.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
