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Governo do Paraná firma parcerias para incentivar pesquisas em sustentabilidade e alimentação
Assinatura foi no Show Rural. Uma delas é da Seti e o BRDE, voltado a projetos de pesquisas no âmbito do Fundo Verde e de Equidade. A outra é com Instituto de Tecnologia de Alimentos, de São Paulo, para linhas de pesquisas relacionadas à produção e consumo de alimentos saudáveis.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), firmou nesta quinta-feira (09) duas parcerias institucionais estratégias para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas nas áreas de sustentabilidade e alimentação saudável. A formalização aconteceu na 35ª edição do Show Rural, em Cascavel (PR).
O primeiro documento é um protocolo de intenções com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para a elaboração de um edital conjunto voltado ao desenvolvimento de projetos de pesquisas, no âmbito do Fundo Verde e de Equidade. Esse fundo foi aprovado pela diretoria do BRDE no fim do ano passado, para o apoio de iniciativas pautadas no desenvolvimento socioambiental. O vice-governador Darci Piana também assinou o documento.
O edital dessa parceria, que será publicado ainda no primeiro semestre, prevê a aplicação de recursos públicos da ordem de R$ 3,2 milhões, sendo R$ 1,2 milhão do banco e R$ 2 milhões da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Do montante da Seti, R$ 1,2 milhão será do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico e R$ 800 mil da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, instituição de amparo à pesquisa, vinculada à Secretaria.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destacou a importância das pesquisas acadêmicas para atender demandas da sociedade. “A ciência contribui para os avanços na saúde, na alimentação, no meio ambiente e em muitos outros campos. E as parcerias científicas como essas impactam na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com reflexo também no setor produtivo”, afirma o gestor. Ele reforçou a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior para que os ativos tecnológicos paranaenses estejam a serviço da população.
Para além das instituições de ensino superior, o edital será aberto à participação de instituições de pesquisa científica e tecnológica que integram o ecossistema de inovação paranaense.
“O BRDE irá destinar parte do seu lucro para apoiar projetos verdes e de equidade com recursos não reembolsáveis. Esse primeiro edital irá apoiar projetos de pesquisa tecnológica e inovação, nos temas do Banco Verde, que serão realizados nas universidades estaduais do Paraná”, detalhou o presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, sinalizando a previsão de publicação do edital para março deste ano.
Banco verde
O planejamento do BRDE busca tornar a instituição em banco verde, inclusive com a oferta de novas linhas de financiamento para projetos na área da sustentabilidade. No ano passado, por exemplo, o banco alcançou a marca de 79,5% de aderência a, pelo menos, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas operações de crédito.
O banco também aplicou R$ 1,21 bilhão nas chamadas operações verdes, o que equivale a 27,3% dos contratos relacionados a diversos ODS, principalmente o ODS 12 (produção e consumo sustentáveis) e o ODS 13 (ação climática). Desse montante, R$ 128 milhões foram destinados para projetos relativos à equidade de gênero (ODS 5) e R$ 70 milhões para ações de tratamento, uso ou reciclagem de resíduos.
Entre os temas estão sustentabilidade e proteção da água; prevenção e controle de poluição; proteção e restauração da biodiversidade; mitigações e adaptações às mudanças climáticas; transição para uma economia circular; agropecuária resiliente e sustentável; e equidade e inclusão econômica e cidadã.
Alimentos saudáveis
A segunda parceria consiste em um memorando de entendimento com o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), órgão de pesquisa da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta). O objetivo é promover a estruturação de linhas de pesquisas, relacionadas à produção e consumo de alimentos saudáveis. A parceria envolve o Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark), da empresa Prati Donaduzzi, e a Fundação Araucária.
Nesse cenário de mudanças de práticas alimentares, a nutrigenômica, área que estuda a influência da alimentação nos genes humanos, apresenta potencial para o desenvolvimento de pesquisas científicas aplicadas. Esse novo conceito vem assumindo posição de destaque nos setores produtivos acadêmico e empresarial e gerando oportunidade para uma nutrição personalizada com base nos genótipos das pessoas.
A diretora técnica do Ital, Eloísa Elena Corrêa Garcia, associa a pesquisa ao processo de inovação no setor de alimentação saudável. “Nosso objetivo é buscar oportunidades de projetos de pesquisa em comum para valorização da cadeia produtiva de alimentos, através da inovação em processos tecnológicos e ingredientes saudáveis, áreas que estão entre as prioridades do Ital e nas quais nosso corpo técnico possui competências complementares às dos ecossistemas paranaenses de biotecnologia e genômica”, salientou.
O Ital lidera a Plataforma Biotecnológica Integrada de Ingredientes Saudáveis (PBIS), uma iniciativa que reúne pesquisadores para desenvolver estudos e metodologias para a produção e obtenção de ingredientes mais saudáveis, segundo as necessidades da indústria e dos consumidores.
O presidente do Biopark, Luiz Donaduzzi, observa uma evolução no padrão alimentar em relação à qualidade e quantidade de alimentos. “As pessoas começam a associar a alimentação às questões de saúde. Antes era preciso encher o estômago, mas agora priorizamos o consumo de alimentos de alta qualidade. Ou seja, qualidade e quantidade são fatores diretamente relacionados e agregam valor aos produtos alimentícios”, afirmou.
Gabinete itinerante
Nesta sexta-feira (10), durante a manhã, a Seti irá disponibilizar o gabinete itinerante do secretário Aldo Bona, no estande da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), instalado no Show Rural 2023. Desde o início da semana, a Secretaria apresenta soluções tecnológicas e inovadoras para os visitantes do estande, nas áreas de genética, saúde animal, bioinsumos, certificação de orgânicos.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.