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Governo do Paraná encaminha à Assembleia projeto de parcelamento de dívidas de cooperativas
Programa de parcelamento de dívidas relacionadas ao ICMS é semelhante ao que é adotado com o Refis. Ideia é oferecer meios para que contribuintes desse setor, que é estratégico para o Paraná, possam manter ou até mesmo retomar suas atividades.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (19) um projeto de lei que busca ajudar as cooperativas em processo de liquidação com débitos tributários a regularizarem sua situação perante o fisco. Trata-se de um programa de parcelamento de dívidas relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) semelhante ao que é adotado com o Refis, mas desta vez voltado exclusivamente às sociedades cooperativas.
A ideia do texto é oferecer meios para que contribuintes desse setor possam regularizar sua situação fiscal, mantendo ou até mesmo retomando suas atividades. Para isso, a proposta inclui a possibilidade de parcelamento de débitos tributários, multas e juros – que podem, inclusive, contar com um desconto de até 95% do valor.
De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, trata-se de uma iniciativa importante, pois fortalece um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. “As cooperativas atuam diretamente com a agroindústria, que é o nosso principal negócio. Então é um projeto que, embora voltado para um setor específico, beneficia todo o Estado ao fortalecer a economia como um todo. É ao auxiliar quem precisa de ajuda que o Paraná segue em frente”, destaca.
Além disso, como reforça a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, o Refis para cooperativas proposto no projeto segue o mesmo modelo do programa de renegociação de dívidas adotado para outros contribuintes no passado – e todos eles com bons índices de regularização de débitos tributários. “É uma mecanismo que ajuda na arrecadação de recursos aos cofres públicos, pois viabiliza a recuperação de créditos que, de outra forma, vão continuar na inadimplência”, explica.
Segundo ela, a iniciativa não acarreta aumento de despesa ou renúncia de receita.
Foto: José Fernando Ogura/AEN
Como vai funcionar
Conforme descreve o projeto enviado à Alep, o Refis das cooperativas será limitado apenas a esse tipo de sociedade e para aquelas que iniciaram o processo de liquidação até 31 de dezembro de 2023. O parcelamento das dívidas, porém, será referente aos débitos tributários do ICMS, multas e demais acréscimos legais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2021.
Os débitos serão consolidados na data do pedido do parcelamento e terão redução de 95% de juros e multa. O valor deverá ser pago em até 180 parcelas mensais e sucessivas.
Para valer, entretanto, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais para, então, a lei ser sancionada pelo governador.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.
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Soja em grão mais que dobra exportações em março
Embarques atingem 14,51 milhões de toneladas, alta de 105% sobre fevereiro, enquanto farelo registra recorde para o mês e óleo recua 13% com menor demanda externa.
A demanda internacional sustentou os preços da soja em grão e do farelo no mercado externo ao longo da última semana, enquanto o óleo de soja seguiu trajetória oposta, influenciado pela desvalorização do petróleo.
Foto: Divulgação
No Brasil, os preços do complexo soja recuaram de forma generalizada, conforme levantamento do Cepea. A pressão vem da combinação entre maior oferta doméstica e valorização do real frente ao dólar, fator que reduz a competitividade das exportações.
No comércio exterior, os dados da Secex mostram forte avanço nos embarques de soja em grão. Em março, o país exportou 14,51 milhões de toneladas, volume mais que duas vezes superior ao de fevereiro (+105,29%) e ligeiramente inferior ao registrado no mesmo mês de 2025 (-0,96%).
O farelo de soja manteve ritmo elevado de embarques e atingiu recorde para março, com 1,92 milhão de toneladas exportadas.
Já o óleo de soja apresentou retração. Os embarques somaram 176,91 mil toneladas em março, queda de 13,02% frente ao mês anterior. Segundo o Cepea, o recuo está associado à menor demanda de mercados como Índia e Uruguai, além da ausência da China entre os compradores no período.
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Conab eleva estimativa de safra de grãos para 356,3 milhões de toneladas
Volume estimado representa um incremento de 4,1 milhões de toneladas em relação à temporada de 2024/25 e uma alta de 2,9 milhões de toneladas em comparação ao último levantamento.
A produção de grãos na safra 2025/26 pode chegar a 356,3 milhões de toneladas, Os dados estão no 7º Levantamento de Grãos para o atual ciclo, divulgado nesta terça-feira (14) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume estimado representa um incremento de 4,1 milhões de toneladas em relação à temporada de 2024/25 e uma alta de 2,9 milhões de toneladas em comparação ao 6º Levantamento publicado no mês anterior. Caso o resultado se confirme, este será um novo recorde no volume a ser colhido pelos produtores brasileiros.
Foto: Shutterstock
A área semeada no atual ciclo deve registrar um crescimento de 2%, projetada em 83,3 milhões de hectares, enquanto que a produtividade deve sair de 4.310 quilos por hectares na safra passada para 4.276 quilos por hectares no ano safra 2025/26. Mesmo com a redução prevista de 0,8%, este é o segundo melhor desempenho médio nacional já registrado pela série histórica da Companhia.
A Conab prevê uma nova produção recorde para a soja, sendo estimada em 179,2 milhões de toneladas. A redução das precipitações em março garantiu melhores condições de campo para que a colheita pudesse evoluir, chegando a 85,7% da área. Mesmo com importantes estados produtores de soja apresentando um desempenho médio inferior ao registrado no ciclo passado, a produtividade média nacional das lavouras da oleaginosa foi a melhor já registrada, projetadas neste ciclo em 3.696 quilos por hectares.
Para o milho, segundo cultura mais cultivada no país, a Conab espera uma produção total de 139,6 milhões de toneladas, representando
Foto: Shutterstock
recuo de 1,1% em relação ao ciclo anterior. Enquanto que o cultivo da primeira safra do grão registrou uma elevação na área, estimada em 4,1 milhões de hectares, refletindo em uma alta da produção, podendo chegar a 28 milhões de toneladas; na segunda safra do cereal a colheita está prevista em 109,1 milhões de toneladas, redução de 3,6% em relação ao volume obtido na temporada 2024/25. A semeadura do segundo ciclo do milho está em fase conclusiva, e as lavouras se encontram desde a germinação à floração.
De acordo com o levantamento da Conab, também é esperada uma menor produção de arroz. Na atual safra, a produção está estimada em 11,1 milhões de toneladas, 12,9% inferior ao volume produzido na safra passada, esse resultado é atribuído, sobretudo, à redução de 13,1% na área de plantio, aliada às condições climáticas menos favoráveis em algumas lavouras. A colheita nos principais estados produtores atinge 72% no Rio Grande do Sul, 93% em Santa Catarina e 52% em Tocantins.
Assim como o arroz, a produção total de feijão indica um volume de 2,9 milhões de toneladas, redução de 5,2%, quando comparada com a safra anterior. Mesmo com a queda, o volume estimado na safra 2025/26 assegura o abastecimento interno.
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Para o algodão, a expectativa é de uma colheita de 3,8 milhões de toneladas de pluma, redução de 5,8% em relação ao ciclo anterior, reflexo de uma diminuição de 2,1% na área plantada, estimada em 2 milhões de hectares. Até o período da pesquisa, as condições climáticas foram favoráveis, e as lavouras apresentavam um bom desenvolvimento.
Mercado
Neste levantamento, a Companhia ajustou as estimativas para o estoque de passagem de milho, uma vez que a produção total do cereal foi reajustada para 139,6 milhões de toneladas. Com isso, a nova expectativa é de um volume de 12,8 milhões de toneladas ao final de janeiro de 2027.
As exportações seguem previstas em 46,5 milhões de toneladas, enquanto que o consumo interno teve uma leve variação sendo estimado em 96,5 milhões de toneladas.