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Governo do Paraná e setor privado discutem propostas para o Plano Safra com o governo federal

Evento online reuniu cerca de 200 pessoas. A proposta paranaense é que o Plano Safra 2024/25 tenha R$ 568 bilhões. Foram apresentadas propostas para diversos programas.

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Representantes das entidades agropecuárias de todo o Estado realizaram na última sexta-feira (22) uma reunião com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Neri Geller, para discutir o Plano Safra. O evento foi transmitido online e chegou a reunir cerca de 200 pessoas. A proposta paranaense é que ele tenha R$ 568 bilhões.

“Temos espírito cooperativo e vamos atuar junto ao ministério para que o produtor seja bem amparado, bem assistido e que tenha condições de pegar dinheiro e pagar a conta, além de evoluir tecnologicamente”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O próximo tem de ser o melhor e talvez o maior plano safra da história deste País”. O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, também acompanhou o encontro pelo Estado.

Fotos: Evandro Fadel/Seab

O mesmo apelo foi reforçado pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que recepcionou representantes das entidades. “Esperamos com muita expectativa o próximo Plano Safra”, salientou.

Ricken reforçou, principalmente, a necessidade de apoio aos produtores impactados por adversidades climáticas, com prorrogação dos financiamentos de custeio e renegociação de dívidas, além de destacar a importância de mais recursos para ampliar e reformar armazéns. Para essa ação o pedido é de R$ 12 bilhões. No último plano foi de R$ 6,6 bilhões.

Também foi ressaltado o apelo de manutenção da política de preço mínimo e fortalecimento do orçamento para a comercialização do trigo. O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), com sugestão de liberação de R$ 4,5 bilhões, foi igualmente colocado como prioritário, assim como o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). Nesse item, os representantes de agropecuaristas paranaenses propõem que os recursos passem de R$ 6,9 bilhões para R$ 9 bilhões.

Subvenções

A proposta das entidades que representam os agricultores é que o Plano Safra 2024/25 tenha R$ 2,5 bilhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. Nesse item, o pedido é também para que seja regulamentada a lei que instituiu o Fundo de Catástrofe. No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita.

O secretário Norberto Ortigara acentuou a necessidade de melhoria no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que os agricultores possam fazer os registros com mais segurança e recebam os recibos rapidamente. Também cobrou refinamento em relação ao zoneamento de risco climático, a prorrogação da normativa que marcou para março deste ano o fim do uso de mudas comerciais para produção de orgânicos e a evolução no regulamento do autocontrole sanitário.

Ousadia

O secretário nacional afirmou que haverá avanço no Plano Safra. “Precisa ser mais ousado e o que está sendo apresentado já está em nossas cabeças”, afirmou. No entanto, ponderou que uma das maiores dificuldades é a questão orçamentária. Geller disse que tem conversado com vários setores para colher dados que permitam elaborar o melhor plano possível, mas sugeriu que as conversas das entidades se estendam também ao Congresso Nacional.

Geller também acentuou a necessidade do Mapa estar totalmente alinhado com as forças produtivas e com o sistema financeiro. “Nós precisamos estar respaldados por vocês para nos dar força”, afirmou. “Podemos fazer um grande trabalho e ter um Plano Safra bem alinhado”.

Fonte: AEN-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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