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Governo do Paraná e Ibama assinam acordo para gestão compartilhada da fauna

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O governador Beto Richa e o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, assinaram nesta quarta-feira (17) um acordo de cooperação para a gestão compartilhada da fauna no Paraná. Pelo acordo, em um prazo máximo de três anos os órgãos ambientais estaduais passarão a atuar na emissão de autorizações de uso e manejo da fauna silvestre.
O acordo foi firmado entre o Ibama/PR, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Ambiental do Paraná. Entre as atividades incluídas na cooperação estão o licenciamento, fiscalização, controle e gestão de zoológicos, criadouros, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa, criadouros comerciais, abatedouros e frigoríficos de fauna silvestres. Incluem-se, também, a emissão de autorizações para o manejo de fauna na natureza, a destinação de fauna aos centros de triagem e a reabilitação de animais silvestres. "Esta importante parceria com o Ibama trará, com certeza, mais eficiência e economia de recursos públicos, pois evitaremos duplicação de atividades. Nada melhor que contribuirmos com nossas obrigações neste compartilhamento de atuação", afirmou o governador. O acordo é o primeiro passo para a criação da Rede Paranaense de Defesa e Proteção Animal, que está prevista no Plano de Governo de Beto Richa. Com a descentralização da política de fauna, o Estado inicia a implantação desta rede.
A descentralização das ações de fauna para o Estado segue a determinação da Lei Complementar n° 140/2011, que regulamentou as competências da gestão ambiental entre união, estados e municípios. As atribuições relativas à fauna foram repassadas aos Estados. Os pedidos de autorizações feitas após a data da publicação da lei cabem, agora, ao Instituto Ambiental do Paraná autorizar.
O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, disse que o acordo cria condições para os órgãos ambientais estaduais se fortalecerem para assumir as novas competências. "Teremos uma soma de esforços que trará resultados positivos. Quem ganha com essa agenda integrada é a sociedade, que terá melhores serviços ambientais”, afirmou. Volney Zanardi lembrou que o acordo prevê o repasse, ao Paraná, de 60% dos recursos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), correspondentes à gestão da fauna.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, a medida representa um avanço para o Paraná. "Teremos a oportunidade, pela primeira vez na história, de elaborarmos uma política estadual integrada de proteção à fauna", disse Cheida.
O secretário explicou que, além da fauna silvestre, o Estado passa a controlar, também, a erradicação de espécies exóticas invasoras, como o bagre africano e o caramujo africano. "Essa rede tem o objetivo de criar soluções para os pequenos, médios e grandes problemas de defesa animal, para que possamos ter uma estratégia clara para a proteção”, afirmou.
BENEFÍCIOS – O objetivo do acordo é evitar a duplicidade de esforços e sobreposição de atividades, facilitando a incorporação das ações de autorização de uso e manejo da fauna ao sistema de licenciamento ambiental já realizado no Estado.
Atualmente, o departamento de fauna do Instituto Ambiental do Paraná é responsável, por exemplo, por atividades de licenciamento do espaço físico dos criadouros e zoológicos. As autorizações para manejo da fauna ficavam sob responsabilidade do órgão federal.
O Paraná possui hoje, aproximadamente 300 criadores e mantenedores de fauna e outros 60 mil criadores amadores de aves. O Instituto Ambiental do Paraná já desenvolve ações relacionadas à fauna. “Assumir essa área facilitará os licenciamentos e ordenamento das ações”, disse o presidente do Instituto, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O Acordo também possibilita a formalização de parcerias com universidades, instituições de pesquisa e municípios para a gestão da fauna.
CAPACITAÇÃO – Nos próximos meses, o Ibama irá promover oficinas e capacitação dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Instituto Ambiental sobre as novas atribuições e o uso de sistemas federais como o SISPASS e o Sisfauna.
Nesta fase de transição, continuarão com o Ibama os processos de criadores de fauna anteriores à promulgação da Lei Complementar 140, com licenças ainda não expiradas. Permanecem como atribuição do Instituto, também, a gestão da fauna em nível nacional, o monitoramento e a fiscalização com foco no tráfico internacional.
O superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso, disse que nos próximos três anos o órgão federal dará todo o subsídio para que o estado implemente a sua política de fauna. "A integração entre federação, estados e municípios para garantir qualidade ambiental está prevista no Sistema Nacional de Meio Ambiente”, disse Callado.
Acordos de cooperação semelhantes ao paranaense já foram assinados pelo Ibama em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia e Pará.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Instituto Ambiental do Paraná

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Notícias Após oito anos

UFSM retoma tradicional Simpósio de Sanidade Avícola

Evento será realizado de forma on-line, entre os dias 05 e 07 de junho, permitindo a participação de estudantes e profissionais de diversas regiões do país.

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Foto: Julio Bittencourt

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está em clima de celebração com o retorno do Simpósio de Sanidade Avícola, que volta a acontecer após um hiato de oito anos. Este evento, anteriormente coordenado pela professora doutora Maristela Lovato Flores, teve sua última edição em 2016 e agora ressurge graças aos esforços do Grupo de Estudos em Avicultura e Sanidade Avícola da UFSM (Geasa/UFSM). O Jornal O Presente Rural será parceiro de mídia da edição 2024 do evento.

Sob a nova liderança dos professores doutores Helton Fernandes dos Santos e Paulo Dilkin, o evento chega a 11ª edição e promete manter o alto padrão técnico-científico que sempre marcou suas edições anteriores. “Estamos imensamente satisfeitos e felizes em anunciar o retorno deste evento tão importante para a comunidade avícola”, declararam os coordenadores.

O Simpósio está marcado para os dias 05, 06 e 07 de junho e será realizado de forma on-line, permitindo a participação de estudantes e profissionais de diversas regiões do país. “Com um programa cuidadosamente planejado ao longo dos últimos meses, o evento pretende aprofundar os conhecimentos sobre sanidade avícola, abrangendo temas atuais e pertinentes à Medicina Veterinária, Agronomia e Zootecnia”, evidenciou o presidente do Geasa/UFSM, Matheus Pupp de Araujo Rosa.

Entre as novidades deste ano, destaca-se o caráter beneficente do evento. Em solidariedade às vítimas das recentes enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, 50% do valor arrecadado com as inscrições será doado para ajudar aqueles que foram afetados por essa adversidade.

Os organizadores também garantem a presença de palestrantes de renome, que irão abordar as principais pautas relacionadas à sanidade nos diversos setores da avicultura. “Estamos empenhados em proporcionar um evento de alta qualidade, que contribua significativamente para o desenvolvimento profissional dos participantes”, afirmaram.

Em breve, mais detalhes sobre os palestrantes, temas específicos e informações sobre inscrições serão divulgados. Para acompanhar todas as atualizações, você pode também seguir  o perfil oficial do Geasa/UFSM pelo Instagram. “O Simpósio de Sanidade Avícola é uma excelente oportunidade para a comunidade acadêmica e profissional se reunir, trocar conhecimentos e contribuir para o avanço da avicultura, enquanto também apoia uma causa social de grande relevância”, ressalta Matheus.

Fonte: O Presente Rural
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Carne de frango ganha competitividade frente a concorrentes

No caso da carne suína, as cotações iniciaram maio em alta, impulsionadas pela oferta mais “enxuta” e pelo típico aquecimento da procura em começo de mês. Quanto ao mercado de boi, apesar dos valores da arroba seguirem pressionados, as exportações intensas de carne podem ajudar a limitar a disponibilidade interna e, consequentemente, a sustentar os valores da proteína no atacado.

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Foto: Shutterstock

Enquanto a carne de frango registra pequena desvalorização em maio, frente ao mês anterior, as concorrentes apresentam altas nos preços – todas negociadas no atacado da Grande São Paulo.

Como resultado, pesquisas do Cepea mostram que a competitividade da proteína avícola tem crescido frente às concorrentes.

Para o frango, pesquisadores do Cepea explicam que a pressão sobre os valores vem da baixa demanda em grande parte da primeira quinzena de maio (com exceção da semana do Dia das Mães), o que levou agentes atacadistas a baixarem os preços no intuito de evitar aumento de estoques.

No caso da carne suína, levantamento do Cepea aponta que as cotações iniciaram maio alta, impulsionadas pela oferta mais “enxuta” e pelo típico aquecimento da procura em começo de mês.

Quanto ao mercado de boi, apesar dos valores da arroba seguirem pressionados na maioria das regiões acompanhadas pelo Cepea, as exportações intensas de carne podem ajudar a limitar a disponibilidade interna e, consequentemente, a sustentar os valores da proteína no atacado.

 

Fonte: Assessoria Cepea
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Notícias Em apoio ao Rio Grande do Sul

Adapar aceita que agroindústrias gaúchas comercializem no Paraná

Medida é válida para agroindústrias do Rio Grande do Sul com selo de inspeção municipal ou estadual e tem validade de 90 dias. A Adapar enviou uma declaração expressa ao Ministério alinhada a essa autorização, e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos.

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Foto: Mauricio Tonetto/Secom RS

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vai aceitar que agroindústrias gaúchas com selo de inspeção municipal ou estadual vendam seus produtos em território paranaense.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou na última quarta-feira (15) a Portaria Nº 1.114, permitindo temporariamente a comercialização interestadual de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional.

A Adapar enviou uma declaração expressa ao Ministério alinhada a essa autorização, e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos, garantindo a segurança e a qualidade alimentar para os consumidores.

A decisão atende a uma solicitação da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL) pela flexibilização das regulamentações vigentes, com o objetivo de garantir a continuidade da venda dos produtos de origem animal produzidos em território gaúcho, tendo em vista o impacto das enchentes para os produtores rurais.

O assunto foi debatido em uma reunião online realizada na terça-feira (14) entre os órgãos e entidades de defesa agropecuária do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e o Mapa.

“Essa medida representará um alívio significativo para as pequenas empresas, com o escoamento de produtos que poderão ser revendidos nos estabelecimentos distribuídos por diversos estados brasileiros”, explica o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. As autorizações dispostas na Portaria do Ministério são válidas pelo prazo de 90 dias.

Para a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda, a iniciativa representa um importante passo na busca por soluções ágeis e eficazes para enfrentar os desafios impostos pelo cenário de crise no Rio Grande do Sul.

“A cooperação entre os órgãos de defesa agropecuária e o Ministério demonstra o compromisso em atender às necessidades dos produtores e consumidores, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e segurança dos alimentos comercializados em todo o País”, diz.

Segundo a AGL, a grande maioria das agroindústrias familiares depende de feiras, restaurantes, empórios, hotéis, vendas digitais para consumidor direto ou de compras institucionais pelo Poder Público. O impacto das chuvas prejudicou a comercialização das agroindústrias em todas as regiões, com produtores que perderam animais, lavouras e instalações.

Fonte: AEN-PR
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