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Governo do Paraná e BRDE lançam chamada pública de R$ 3,2 milhões para apoiar projetos socioambientais
Serão investidos R$ 3,2 milhões, por meio da Fundação Araucária e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, além do BRDE. Os recursos da chamada pública serão destinados ao fomento de até 16 projetos. O edital completo com todas as informações já está disponível.
O Governo do Estado e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançaram na quarta-feira (07) durante o Show Rural em Cascavel, no Oeste do Paraná, o Programa Fundo Verde, com objetivo de apoiar o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação que visem a promoção de impacto socioambiental e climático positivo na Região Sul.
BRDE e Governo do Paraná lançam edital Fundo Verde para apoio a projetos socioambientais e climáticos
Serão investidos R$ 3,2 milhões, por meio da Fundação Araucária e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), além do BRDE. Os recursos da chamada pública serão destinados ao fomento de até 16 projetos que versem sobre sustentabilidade e proteção da água; prevenção e controle de poluição; proteção e restauração da biodiversidade; mitigações e adaptações às mudanças climáticas; transição para uma economia circular; agropecuária resiliente e sustentável; e equidade e inclusão econômica e cidadã. Cada projeto pode captar até R$ 200 mil.
O edital completo com todas as informações já está disponível aqui. O prazo para a submissão das propostas é até o dia 11 de março. O resultado final deve ser divulgado a partir do dia 23 de abril. Há possibilidade de concessão de bolsas de pesquisa para a iniciação científica e tecnológica, mestrado, pós-doutorado júnior e sênior e bolsa-técnico. Os valores variam de R$ 700 a R$ 5,5 mil. O prazo de execução das propostas será de até 24 meses.
“Essa é uma ação inovadora e a primeira do Fundo Verde, parte das ações do BRDE como Banco Verde”, explicou o diretor-financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski. “A Fundação Araucária foi a primeira entidade escolhida para a iniciativa porque também busca o aprimoramento de estudos e soluções para temas como sustentabilidade e proteção da água, agropecuária resiliente e sustentável, e proteção da biodiversidade”.
“Este é um programa muito inovador e vem em um momento oportuno em que o Paraná se destaca em ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável”, ressaltou o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig.
O diretor-geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Junior, ressaltou que o
Paraná já é destaque no tema sustentabilidade, tanto na produção quanto na preservação ambiental. “As pesquisas desenvolvidas no sistema de ciência e tecnologia recebem destaque em nível nacional e internacional como pesquisas de alto impacto. O objetivo desta chamada em parceria com o BRDE é ampliar, cada vez mais, as pesquisas que diretamente impactam a vida dos paranaenses”, afirmou.
Para o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa, a chamada pública é um esforço conjunto para avançar em uma agenda muito importante para o Estado. “Esta agenda é prioridade e vemos uma possibilidade excelente para o sistema de CT&I do Paraná contribuir com as pesquisas. É um primeiro passo, e entendemos que outras chamadas poderão vir na sequência voltadas para esta questão ambiental e podendo ser ampliada em alguns momentos”, complementou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
