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Governo do Paraná discute com setor produtivo e Assembleia formas de ampliar conectividade rural
Representantes do Governo do Estado participaram nesta terça-feira (29) de uma audiência pública para debater conectividade no campo. O encontro foi proposto pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabio Oliveira, e realizado no auditório do Sistema Ocepar.
Representantes do Governo do Paraná participaram na terça-feira (29) de uma audiência pública para debater conectividade no campo, cenário atual e necessidades da agropecuária paranaense. O encontro foi proposto pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabio Oliveira, e realizado no auditório do Sistema Ocepar.
O objetivo da audiência foi ouvir o setor produtivo para reunir as ideias discutidas e buscar as soluções para que a conectividade integral possa avançar.
As autoridades estaduais apresentaram algumas estratégias em andamento, como a possibilidade de as cooperativas que possuem créditos de ICMS de exportação negociarem esses recursos com as operadoras de telefonia celular. Elas receberiam os valores acumulados mais rápido do que se fosse pelos trâmites normais para expandir a rede de internet pelo Estado. “Existe conhecimento e tecnologia e precisamos avançar em conectividade, não podemos mais adiar. Compreendemos a real importância da conectividade no meio rural”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Nosso principal negócio, que é produzir alimentos, ainda está muito analógico, esse é um desafio importante para continuarmos avançando”.
Fotos: Divulgação/Seab
No Paraná, o governo também decidiu investir em transmissão via rádio ou fibra ótica para dotar algumas comunidades com tecnologia. “Vamos fazer experiências em algumas comunidades bastante distantes, que já estão no desenho, e que podem ser unidades didáticas”, disse Ortigara.
O secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, destacou que o Paraná tem uma grande produtividade agrícola, com destaque para produção de grãos e de proteína animal, e que o Estado está estudando novas alternativas para modernizar o setor. Uma das opções é o serviço de satélites da Starlink, que tem planos de difundir a internet em lugares mais remotos. “O que seria se tivéssemos 100% de conectividade? Essa é a nossa meta. O Estado do Paraná pode ser o primeiro com conectividade rural beneficiando todos os produtores”, acrescentou.
O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, disse esperar que a audiência leve à discussão de políticas públicas que possibilitem ao agricultor utilizar toda a tecnologia embarcada nos maquinários, com vistas à redução de custos e melhora na produtividade. O cooperativismo é responsável por quase 65% do que se produz no Estado. “Por isso esse é um assunto que nos interessa e que precisamos debater”, acentuou.
De acordo com o Ministério da Agricultura, somente 27% das propriedades rurais já estão conectadas no País. “Queremos saber do setor produtivo que tipo de leis precisamos pensar na Assembleia Legislativa para que o agricultor possa ter o uso efetivo do equipamento que ele já investiu. Isso representará redução de custos e aumento de produtividade e toda população se beneficia”, acrescentou o deputado Fabio Oliveira.
Grupo de trabalho
Um dos resultados foi a criação de um grupo de trabalho com a participação da Assembleia Legislativa, Sistema Ocepar, Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaep) e Secretaria da Agricultura. O grupo vai discutir e apresentar uma proposta de implementação de um programa de conectividade no campo.
Presenças
Também participaram da audiência o representante da Faep, Nilson Hanke de Camargo; o presidente da Fetaep, Marcos Brambilla, o superintendente da Ocepar, Nelson Costa, o presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o presidente da Adapar, Otamir Martins; e profissionais da área e técnicos.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
