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Governo do Paraná conquista prêmio de instituição internacional com Banco de Alimentos Comida Boa
Projeto foi vencedor na categoria Responsabilidade Social do Prêmio Áster 2023, promovido pela Esic Business & Marketing School. A iniciativa estadual leva segurança alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto Banco de Alimentos Comida Boa, da Ceasa Paraná, foi reconhecido com o Prêmio Áster 2023, promovido pela Esic Business & Marketing School. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional para as populações mais vulneráveis e que são atendidas pelas entidades sociais cadastradas, como creches, orfanatos, hospitais públicos. A iniciativa consiste na coleta de alimentos que seriam descartados, mas que mantêm boas condições de consumo, e distribuição a quem mais precisa.
A Ceasa Paraná é vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A entrega da premiação será no dia 25 de maio, na Ópera de Arame, em Curitiba.
A ação do governo estadual venceu na categoria Responsabilidade Social, destinada para empresa, instituição, associação ou órgão não governamental que tenha desenvolvido projeto de responsabilidade social, de elevado valor para a comunidade, de longo alcance e repercussão. Os projetos inscritos foram analisados por uma comissão composta por professores, jornalistas e empresários.
“Para nós da Ceasa Paraná é uma felicidade muito grande receber esse reconhecimento. Um prêmio importante e que reforça ainda mais a necessidade de continuar e melhorar o trabalho feito no Banco de Alimentos Comida Boa”, destaca o diretor-presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz. “O Governo do Estado tem investido nesse projeto inovador e que evita o desperdício, leva alimento para quem mais precisa, gera segurança alimentar e, além de tudo, salva vidas. Vamos continuar nessa mesma pegada para que os resultados sejam ainda melhores”.
Alcance
O Banco de Alimentos Comida Boa coleta alimentos não comercializados, doados pelos atacadistas e produtores rurais, que seriam descartados por estarem visualmente imperfeitos para comercialização, mas que estão em boas condições para consumo. Eles são selecionados, minimamente processados ou destinados em forma “in natura” pela equipe operacional do programa.
Em 2022, foram distribuídas 5,85 mil toneladas de hortigranjeiros para entidades assistenciais em todo o Estado, cerca de 487 toneladas por mês, totalizando 331 entidades e 130 mil pessoas impactadas mensalmente. O programa recebe, por ano, um aporte de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado.
São atendidas entidade sociais, como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), hospitais públicos, casas de recuperação, projetos de contraturno escolar, abrigos, associações de moradores e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em outra frente, há uma parceria com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) para promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, que passam a trabalhar no processamento de alimentos e participam de atividades de capacitação em educação alimentar.
Integram o projeto as cinco unidades da Ceasa no Estado: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. Para se cadastrar no programa e receber alimentos, o representante legal da instituição interessada precisa formalizar o pedido em formulário próprio, no site da Ceasa/PR.
Pelo programa são atendidos diretamente 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com metas que têm como objetivo elevar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. Entre eles, acabar com a fome e a pobreza, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável, assegurar a educação inclusiva e oportunidades de aprendizagem, reduzir desigualdades, entre outros.
Esic
Criada na Espanha, em 1965, a Esic Business & Marketing School é uma das principais escolas de negócio do mundo, com foco na gestão empresarial, marketing e logística.
Presente no Brasil desde 2002, com sede em Curitiba, oferece cursos de graduação presencial e a distância, pós-graduação, além de contar com um colégio internacional, com turmas do ensino fundamental ao médio.
A premiação é realizada há mais de 40 anos na ESIC Europa, e é considerada o “Oscar Empresarial”. O nome Áster corresponde às estatuetas que são entregues aos premiados em forma de estrelas, desenhadas para o evento.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
