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Governo do Paraná busca ampliar parceria com InPev para logística reversa de embalagens de agrotóxicos
Estado possui 67 Postos de Coleta e Centrais de Recebimento de embalagens de agrotóxicos pós-consumo. Objetivo é unir esforços para rastrear 100% do material em circulação no Paraná.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), busca ampliar a parceria para a logística reversa das embalagens de agrotóxicos pós-consumo. O objetivo é que Estado tenha uma rastreabilidade maior das embalagens em circulação, visando que sejam descartadas de forma adequada.
Este gerenciamento atualmente é feito pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InPev), uma instituição sem fins lucrativos que possui 400 Postos de Coleta e Centrais de Recebimento de Embalagens em todo o país, sendo 67 no Paraná. O instituto mantém, ainda, a coleta itinerante em outros pontos do Estado para evitar o descarte incorreto.
As ações do instituto no Estado e no País foram apresentadas nesta semana a técnicos da Sedest, em Curitiba. “Essa troca de informações é fundamental para que a fiscalização seja sempre efetiva, evitando a contaminação do lençol freático e de córregos, no caso de irregularidades na tríplice lavagem”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.
A fiscalização de irregularidades neste processo é de responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), que publicou neste ano a Portaria IAT nº 116/23, com o objetivo de intensificar a identificação de crimes ambientais envolvendo a logística reversa de embalagens de agrotóxicos.
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as multas são de R$ 5 mil ao produtor e mais R$ 100 por embalagem vazia descartada incorretamente.
Segundo o chefe do Departamento de Resíduos Sólidos Rurais do IAT, Rui Muller, aproximar o InPev dos órgãos ambientais é primordial para o futuro desse segmento. “Atualmente a Adapar possui os dados de venda das embalagens e o IAT possui os dados de descarte. Unir essas informações significa atingir o índice de 100% de logística reversa para esse material no Paraná”, disse.
Retorno
É obrigação dos produtores rurais devolver as embalagens, após o uso do produto, com a tríplice lavagem. Este retorno deve ser feito durante o período de um ano, podendo ser prorrogado por mais seis meses se não utilizar todo o conteúdo da embalagem.
Fotos: Divulgação/IAT
De acordo com o InPev, atualmente 95% das embalagens descartadas de forma correta no País são recicladas e outros 5% incineradas. Cerca de 700 mil toneladas de embalagens vazias foram destinadas corretamente ao longo de 20 anos, o equivalente e 611 vezes o tamanho do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.
No Paraná, o índice de devolução das embalagens em circulação é de 99%. Somente no ano passado, foram 6,5 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos recolhidas de maneira adequada.
A tríplice lavagem e o descarte adequado para a reciclagem dos materiais evitou o lançamento de 974 mil toneladas de CO2 no meio ambiente.
O coordenador de Operações e Institucional do InPev, Fábio Macul, explica que esse processo atende a legislação que distribui a responsabilidade para todos os elos da cadeia que está envolvida no uso de agrotóxicos.
“O agricultor deve fazer a tríplice lavagem, perfurar e devolver nos locais indicados na nota fiscal. Este local é fornecido pelas cooperativas e revendedores. Aí entra a obrigação da indústria, que deve dar o destino final ambientalmente correto”, disse. “O quarto elo é o Governo do Estado e essa parceria com o IAT e a Sedest, o que faz com que esse ciclo seja fechado com um destino correto”.
Brasil
O Brasil é referência mundial na logística reversa de embalagens de agrotóxicos, com 93% de resolutividade, seguido da França (77%), Canadá (73%) e Polônia (70%).
Notícias Nesta terça-feira (07)
Abag promove webinar para debater posição do Brasil frente às regras internacionais que afetam o agronegócio
Evento virtual será realizado nesta terça-feira (07), das 10h ao meio-dia e contará com representantes do governo e lideranças do setor. As inscrições são gratuitas.
Nesta terça-feira (07), das 10 horas ao meio-dia, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) promove o webinar AbagTalks – Agronegócio e Geopolítica: o papel do Brasil frente às novas regulamentações estrangeiras, para discutir oportunidades e desafios relacionados à Regulação Antidesmatamento da União Europeia e às mudanças recentes no cenário internacional. Inscrições gratuitas para o webinar, que terá participação do embaixador Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, entre outros convidados, podem ser feitas clicando aqui.
O webinar terá a participação do presidente da Abag, Caio Carvalho; da secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Renata Miranda; e de Marcelo Regunaga, coordenador-geral do Grupo de Países Produtores do Sul (GPS), rede formada por instituições particulares e especialistas no agronegócio de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O debate será mediado pelo vice-presidente da Abag, Ingo Ploger.
Durante o evento, Roberto Azevêdo vai tratar sobre a crescente interação entre comércio e desenvolvimento sustentável e seus efeitos para o Brasil, enquanto Renata Miranda aborda a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), evento que será realizado em novembro, no Azerbaijão, como oportunidade para o país se posicionar frente às novas determinações das metas e compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa (NDCs) assumidos por países signatários do Acordo de Paris. E Marcelo Regunaga vai trazer a visão do GPS sobre a legislação europeia.
Notícias Fiscalização
Ação conjunta interdita estabelecimentos clandestinos e aviário por condições de higiene prejudiciais ao bem-estar animal
CRMV-RJ e Procon RJ realizaram em abril ações em cinco estabelecimentos veterinários e um aviário na Zona Norte do Rio de Janeiro. Como resultado, três estabelecimentos foram interditados.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou em abril ações em cinco estabelecimentos veterinários e um aviário na Zona Norte do Rio de Janeiro. Como resultado, três estabelecimentos foram interditados pelo Procon.
As ações tiveram como objetivo prezar pelo bem-estar animal, não só cães e gatos, mas todas as espécies; e em respeito aos demais estabelecimentos legalizados no estado do Rio de Janeiro, em defesa da sociedade.
Em Del Castilho, em um hospital veterinário clandestino (já que não possui registro junto ao CRMV-RJ), foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas, um freezer superlotado com carcaças de animais embalados em sacos pretos (ou seja, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018) e, por esse motivo, impedido de fechar completamente, causando acondicionamento impróprio, com animais mortos descongelados, e sem controle de doenças infectocontagiosas, bem como a entrada e saída das carcaças para cremação.
O estabelecimento não possui equipamentos de laboratório básico, além de local de descanso digno aos médicos-veterinários que realizam plantões no hospital. Esses profissionais estavam sujeitos a dormirem em um fino colchão em cima de um papelão, em um quarto que era dividido com outros materiais, razão essa pela qual o Conselho encaminhou denúncia ao Ministério do Trabalho.
O CRMV-RJ ressalta que, quando um estabelecimento veterinário se intitula hospital, ele deve dispor de todos os serviços necessários para pronto atendimento animal, inclusive para as emergências. Ao não cumprir, induz-se a população a acreditar que o serviço será prestado adequadamente, segundo as normas do CFMV. Esta fraude comercial pode ser configurada como uma propaganda enganosa aos olhos do consumidor.
Ainda foi verificado que o local não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e nem controle de vetores e pragas atualizado.
A médica-veterinária responsável técnica do local foi encaminhada para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que também esteve no estabelecimento. Diversos medicamentos vencidos, inclusive controlados, foram apreendidos pela polícia. O local foi interditado pelo Procon e o CRMV-RJ lavrou um termo de constatação.
Em Cachambi, dois estabelecimentos também receberam a ação do CRMV-RJ em parceria com o Procon. O primeiro possuía atividade de consultório veterinário, mas estava sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada, sem licenciamento sanitário, sem controle de vetores e pragas e sem PGRSS.
O segundo, também com atividade de consultório, mas sem registro no CRMV-RJ e sem responsável técnico, foi autuado pelo Conselho por não dispor de inscrição no CNPJ, alvará da prefeitura, licenciamento sanitário e controle de vetores e pragas. No local, ainda foram encontradas três ampolas fechadas de propofol injetável e uma já aberta, vencidas desde janeiro deste ano, bem como outros medicamentos. O local foi interditado pelo Procon.
A ação também aconteceu em uma clínica veterinária em Bonsucesso, que foi autuada por esta autarquia, e no Méier.
Mais de 11 quilos de alimentos descartados
Em Irajá, quase 11.765 quilos de pedaços de frango variados foram descartados durante ação de ambas as autarquias em um aviário, que também não possui registro no Conselho. O local já tinha recebido auto de infração do CRMV-RJ há mais de um mês e seguiu irregular. Durante a fiscalização, o estabelecimento foi interditado pelo Procon até que os problemas sejam solucionados.
No local, foi constatado que a área de abate das aves estava em condições precárias de higiene, com paredes sujas, fiação exposta, restos de alimentos, utensílios sujos, oferecendo risco à saúde do consumidor.
Na área de vendas as condições também eram precárias, com gaiolas de aves sujas e enferrujadas. No local, ainda foram encontrados produtos sem especificação quanto a data de produção e validade no balcão refrigerado de alimentos, que por sua vez estava desligado.
O caso foi encaminhado para DPMA para averiguação de possível crime contra o consumidor.
Notícias Devido à enchente em Porto Alegre
Comissão organizadora do Sinsiu 2024 transfere evento para julho
Evento será realizado entre os dias 24 e 26 de julho, a fim de garantir um ambiente propício e seguro para a realização das atividades programadas.
Devido à calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul, a comissão organizadora do 16º Simpósio Internacional de Suinocultura (Sinsui) anunciou, nesta segunda-feira (06), o adiamento do evento que estava previsto para ocorrer entre os dias 14 e 16 de maio, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre.
A edição 2024 foi transferida para os dias 24 a 26 de julho, a fim de garantir um ambiente propício e seguro para a realização das atividades programadas.
A decisão foi tomada após avaliação da situação atual no estado gaúcho e em diálogo com as autoridades competentes. A comissão organizadora do Sinsui expressa sua gratidão pela compreensão e apoio de todos os envolvidos, reafirmando o compromisso de oferecer um evento enriquecedor e significativo para o setor suinícola.
Para esclarecimentos adicionais, dúvidas ou assistência, os interessados podem entrar em contato através do e-mail sinsui@luizbasso.com.br, no qual a equipe organizadora está disponível para fornecer suporte necessário.
Edição 2023
O último Sinsui foi marcado por três dias intensos de programação, que incluíram dois pré-simpósios e quatro espaços de aprendizado, além da apresentação de 58 pôsteres com trabalhos inéditos e um total de 60 apresentações técnicas orais. Mais de 950 pessoas participaram do evento, que contou com o apoio de 30 empresas patrocinadoras e participantes na exposição.
Expectativa para 2024
Com a expectativa de alcançar mil participantes presenciais nesta edição, a comissão organizadora reitera o compromisso do Sinsui em oferecer apresentações altamente técnicas e inovadoras, com palestrantes de excelência e empresas que enfatizam a importância do evento para o crescimento da suinocultura.
O Sinsui 2024 visa proporcionar um ambiente propício para discussões e networking entre os participantes, tanto durante os intervalos entre as apresentações quanto nas atividades programadas para as noites após as palestras. O foco do Simpósio é realizar um evento técnico com temas relevantes para a suinocultura brasileira, mantendo a tradição de excelência e inovação que o caracteriza ao longo de suas edições.
