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Governo do Paraná aumenta tributo de produtos lácteos importados
Desde 08 de abril, leite em pó e queijo muçarela de outros países estão pagando 7% de ICMS.
Após o pedido da Faep, o Governo do Paraná encampou duas medidas que devem ter impacto direto na competitividade do leite paranaense, que vem sofrendo com a importação recordes de produtos lácteos do Mercosul desde 2022. A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela. A outra ação é um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para alterar a legislação tributária da importação desses produtos. As medidas atendem parcialmente o ofício enviado pela FAEP, no dia 2 de abril, pedindo ações urgentes de apoio à pecuária leiteira estadual.
Foto: Divulgação/Faep
“Essas medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep/Senar-PR
Em relação ao Decreto 5.396/2024, até então, o leite em pó e queijo muçarela entravam no Paraná com isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a medida, esses produtos passam a pagar 7% de ICMS. Além disso, as indústrias, as maiores importadoras destes insumos, perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS. A medida está valendo desde 8 de abril.
Sobre o Projeto de Lei, caso ocorra a aprovação da proposta, as mudanças trazidas no Decreto 5.396/202 passam a ser definitivas. Conforma consta na proposta, encaminhada a Alep, a medida visa “evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria substancial impacto social e econômico local, promovendo, assim, o reequilíbrio da oferta dos referidos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional”.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Defesa do produtor
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país com uma produção de 4,4 bilhões de litros por ano. Porém, sem aumento no consumo doméstico e com custo de produção superior ao dos países vizinhos, a produção estadual permanece nos mesmos patamares desde 2014. Isso porque, com a entrada maciça de produtos lácteos dos países do Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai, houve um desequilíbrio das contas dos pecuaristas paranaenses. “É nosso papel proteger essa cadeia para não perder todo o trabalho que levamos décadas para ser construído e que envolve capacitação técnica, investimento em tecnologia, genética e melhoria na qualidade do nosso produto”, argumenta Meneguette.
A Faep vem atuando para proteger os produtores paranaenses desde o início da crise. No ofício encaminhado ao governo no início de abril, a Federação solicitava, entre outras medidas, a suspensão das importações do Mercosul e adoção de medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas; renegociação de dívidas vencidas e vincendas de todos os produtores de leite, incluindo o custeio; inserção permanente do leite nos programas sociais dos governos federal e estadual – inserção do leite no PAA e PNAE e a garantia de que os benefícios concedidos às beneficiadoras sejam repassados aos produtores, não apenas para as indústrias.
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Arroba do boi gordo sobe para R$ 337,10 e reverte perdas de julho
Indicador Cepea/Esalq avançou 1,08% na segunda-feira (20) e voltou a registrar saldo positivo no acumulado do mês.
O preço do boi gordo voltou a registrar alta no mercado brasileiro. Nesta segunda-feira (20), o Indicador Cepea/Esalq fechou cotado a R$ 337,10 por arroba, avanço de 1,08% em relação ao pregão anterior.
O resultado mantém o movimento de recuperação observado nos últimos dias. Na sexta-feira (17), o indicador havia encerrado o dia em R$ 333,50 por arroba. Antes disso, as cotações também apresentaram valorização, passando de R$ 328,10 na terça-feira (14) para R$ 329,20 na quarta-feira (15) e R$ 331,15 na quinta-feira (16).
Com a sequência de altas, o mercado praticamente eliminou as perdas registradas ao longo de julho. No acumulado do mês, a variação do indicador passou a ser positiva em 0,21%.
Em dólar, a arroba do boi gordo foi cotada a US$ 66,23, conforme levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq).
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Banco de antígenos amplia proteção do rebanho brasileiro contra a febre aftosa
Estoque de 10 milhões de doses permitirá resposta imediata em caso de novos focos da doença e ajudará a preservar o status sanitário do país.
O Brasil deu mais um passo para fortalecer sua defesa sanitária animal com a inauguração, nesta sexta-feira (17), do 1º Banco Brasileiro de Antígenos para resposta emergencial à febre aftosa. Instalada em Buenos Aires, na Argentina, a estrutura manterá um estoque estratégico de antígenos para a fabricação de vacinas em caso de eventual reintrodução da doença no Brasil.
Resultado de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a empresa argentina Biogénesis Bagó, a iniciativa representa uma conquista inédita para o país.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes. Manter esse status exige vigilância permanente, planejamento e investimentos em prevenção. A criação desse banco representa uma camada adicional de proteção para o nosso rebanho e demonstra o compromisso com a sanidade”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O Banco Nacional conta, inicialmente, com um estoque de 10 milhões de doses de antígenos correspondentes aos dois sorotipos do vírus da febre aftosa com maior circulação histórica no Brasil. O contrato prevê ainda a possibilidade de fornecimento de mais 10 milhões de doses ao longo dos próximos dez anos, em casos de eventuais surtos. O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas, caso seja identificado algum foco da enfermidade.
“A manutenção desse estoque é um requisito para que o Brasil preserve o reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal. Os produtores rurais podem ficar mais confiantes de que, em surtos localizados da doença, haverá uma resposta rápida”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas
Por questões de biossegurança, esse material permanece armazenado fora do território brasileiro. Países como Estados Unidos e Reino Unido também adotam esse modelo, mantendo estoques estratégicos na unidade da Biogénesis Bagó, na Argentina.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava e da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Corte do Sistema Faep, Rodolpho Botelho, que acompanhou a cerimônia de inauguração, o Paraná tem histórico de protagonismo nas ações de defesa agropecuária e colhe os resultados desse trabalho por meio da abertura de mercados e da valorização da produção estadual.
“Sempre fomos referência em sanidade animal. Essa credibilidade abre mercados para a nossa produção e fortalece a competitividade da agropecuária no comércio internacional. Esse banco de antígenos é mais uma etapa no protocolo para o fortalecimento da sanidade”, reforça.
Para o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o banco representa uma ferramenta estratégica para proteger o rebanho e também preservar o comércio internacional de proteína animal.
“Hoje, a Organização Mundial de Saúde Animal prevê protocolos que permitem isolar a área afetada, fazer a vacinação e controlar o foco sem comprometer o status sanitário do país. O banco de antígenos é uma ferramenta extremamente importante para garantir essa resposta”, esclarece.
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Mercado futuro do leite ganha espaço entre produtores paranaenses
Sistema Faep destaca potencial da ferramenta para garantir maior segurança, transparência e previsibilidade na comercialização.
Desde o dia 13 de maio, a cadeia brasileira do leite conta com o chamado “mercado futuro”, pelo qual os contratos são negociados diretamente entre as partes, no mercado de balcão, sem listagem em bolsa, para uma data futura com preços já definidos. O instrumento financeiro (ferramenta hedge) garante mais proteção, previsibilidade, transparência e rentabilidade ao setor, que sofre com os riscos das oscilações do preço do leite. O avanço desta ferramenta entre os produtores foi tema da reunião da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, nesta quinta-feira (16).
“Essa ferramenta traz mais segurança para os nossos produtores de leite. O mercado futuro já é uma realidade para outras commodities agrícolas como soja, milho e boi gordo. É questão de tempo para os pecuaristas se familiarizarem e usufruírem dos benefícios”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Produtores presentes na reunião da CT de Bovinocultura de Leite representaram as principais bacias leiteiras do Paraná
Para auxiliar neste processo, a reunião contou com a participação de Marianne Tufani, gerente de riscos da StoneX Leite Brasil, que detalhou o funcionamento da ferramenta e tirou dúvidas sobre o mercado futuro de leite.
“Todas as demais cadeias, como a da soja, milho e boi gordo, aprenderam a usar. Nós também vamos nos beneficiar com isso”, comenta o presidente da CT de Bovinocultura de Leite e produtor de leite, Eduardo Lucacin. “É preciso conhecer bem o nosso negócio, os nossos custos, para saber o melhor momento de travar o preço”, complementa.
O desenvolvimento da ferramenta teve participação do Sistema Faep, StoneX Leite Brasil, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – Esalq/USP) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marianne lembrou que, no mercado mundial de leite, 70% dos players já utilizam o mercado futuro.
“O primeiro passo para quem quer saber como funciona é abrir uma conta na corretora. O quanto antes, melhor, pois é um processo burocrático que exige documentação e análises extensas e minuciosas. Não tem custo essa abertura”, explica Marianne.
Temas prioritários
Ainda na reunião do CT de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, outros temas como a questão sanitária, preços e custo de produção, problemas no fornecimento de energia elétrica e oportunidades de capitalização estiveram em discursão. Os produtores relataram, mais uma vez, a preocupação com o custo da energia e a falta de qualidade do serviço da concessionária, que coloca em risco a produção.
O presidente da Comissão, Eduardo Lucacin, conduziu a reunião e mediou os debates sobre os temas prioritários para o setor
“Leite perdido, equipamento queimado. O que mais tem é produtor com situações como essas. O Sistema Faep tem atuado em Brasília e via Ministério Público Estadual, para cobrar da concessionária a qualidade do serviço. Porém, talvez tenhamos que, como comissão, pensar em soluções e outras alternativas para minimizar os danos”, afirma Lucacin.
Quanto à sanidade, o tema do combate à Brucelose apareceu no debate. “O controle da doença é pré-requisito básico para nos tornarmos competitivos em nível mundial”, diz o vice-presidente da CT, Roger van der Vinne, que também é médico veterinário e produtor em Carambeí, na região dos Campos Gerais. “Cada um em sua propriedade precisa dar o exemplo, gerindo a saúde do rebanho, realizando os testes e vacinação e buscando a certificação de livre da doença”, destaca.
Outro assunto que também foi discutido na reunião da comissão foi a possibilidade de aumento da rentabilidade com os derivados, em especial os sólidos, a proteína do soro (whey) e o concentrado proteico do leite. “A gente tem que preparar para todas essas tendências. Buscamos isso pela comissão e pelo Conseleite”, conclui o presidente da CT.
