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Governo do Paraná apresenta oportunidades na cadeia de hidrogênio renovável a possíveis parceiros

Plano de Hidrogênio Renovável do estado mapeia as potencialidades e demandas necessárias para o desenvolvimento dessa cadeia de produção.

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Fotos: Alex Adam/SEPL

O Governo do Paraná apresentou, nesta semana, durante o evento Paraná Sustentável, no Campus da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o andamento do Plano de Hidrogênio Renovável, que mapeia as potencialidades e demandas necessárias para o desenvolvimento dessa cadeia de produção.

Com este levantamento, contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em 2023, o Paraná visa promover o avanço e a implementação de tecnologias de produção e consumo dessa nova matriz energética.

Durante o evento, realizado pelo Governo do Estado, Invest Paraná, Paraná Projetos, Sistema Fiep, Alvarez & Marsal Infra, e organizado por PRPRO, foi explorado o potencial do Estado em relação à produção e utilização do H2 e apresentada a Chamada Estratégica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem foco no desenvolvimento sustentável de sistemas de produção de hidrogênio renovável.

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, afirmou que os estudos já realizados têm levado a duas conclusões: a escolha da rota do Paraná baseada na eletrólise através do biogás/biomassa e, também, a importância do mercado interno para a absorção de uma produção futura.

Segundo ele, o Plano do Hidrogênio do Paraná está em fase final e revela que o Estado pode entrar em um novo momento. “Essa transição energética que chamo de 2.0 envolve a possibilidade de gerar hidrogênio renovável e energia através da biomassa e do biogás. Este é o plano estratégico do Paraná, sempre com o olhar para a geração de emprego, oportunidades e com o domínio de tecnologia para que as riquezas fiquem no Estado. Tratamos hoje com as grandes empresas como Petrobras, Copel, Engie, com a ideia de conectá-las a outros fornecedores e membros dessa cadeia em busca de negócios”, disse.

Guto Silva explicou que o papel do Estado é todo mundo na mesma mesa para que saiam boas oportunidade, assim como ocorre na área do biogás, cujas plantas de geração já somam 200 no Paraná, a partir de dejetos do frango, do suíno e da cana-de-açúcar. “O Paraná reúne todas as condições para liderar esse processo, não só no Brasil, mas no mundo, e nós estamos aqui conectando os grandes atores do setor elétrico, do setor de energia do Brasil, para que possam canalizar os seus investimentos ao nosso Estado”, complementou Silva.

O evento contou ainda com sessões de conexão entre os principais parceiros, a partir de discussões em grupo e a abertura de caminho para a criação de novas oportunidades de negócios sustentáveis.

Chamada da Aneel

A Chamada Estratégica da Aneel é uma iniciativa alinhada ao Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), que tem como objetivo ampliar significativamente os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) nesta área até 2025.

A chamada tem foco no desenvolvimento sustentável de sistemas de produção de hidrogênio renovável e abrange temas como logística, armazenamento, infraestrutura, usos finais e células a combustível, reforçando o papel vital do hidrogênio de baixa emissão como alternativa aos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira. Ela já recebeu 95 manifestações de interesse.

No evento, foram explicados detalhes de como as indústrias interessadas podem aderir ao projeto, ganhos e foram compartilhadas vantagens dessa energia entre os diversos segmentos industriais interessados. Os projetos deverão ser apresentados até julho deste ano e os aprovados serão divulgados em setembro, sendo que em janeiro de 2025 deve ter início a execução desses projetos.

O consultor da Fipe no Paraná, Rodrigo Régis, afirmou que o grande objetivo do evento é a inclusão de projetos na Chamada Estratégica. Ele apresentou números prévios que constam do Plano de Hidrogênio do Paraná, as rotas possíveis e ações que podem dar retorno rápido e alavancar a cadeia de produção de hidrogênio, amônia e metanol verdes e estratégias para o modelo de negócio. “Mostramos que o Paraná tem demanda de hidrogênio, quais ações são necessárias para chegarmos ao hidrogênio verde e qual o potencial que temos hoje para termos resultados em curto espaço de tempo, algo de mais de 200MW, sem levar em consideração a Repar e a Ansa. mostrando o que precisamos fazer agora para criar as condições para a coisa acontecer”, disse.

Paraná

Recentemente, o Governo do Estado publicou o Decreto 4.922/2024 que instituiu a criação do Comitê de Governança que visa incentivar as cadeias de biogás e hidrogênio renovável do Paraná. O objetivo é identificar, propor e acompanhar a elaboração de estudos técnicos que subsidiem a criação de políticas públicas e planos nessas duas áreas e integrar a atuação das secretarias do Estado na matriz energética.

Essa iniciativa está dentro de um grande contexto de investimento nessa área. O Governo do Estado assinou neste ano uma carta conjunta com diversas associações em que se compromete a ampliar a implantação do biogás e biometano no meio rural. Os signatários defendem a ampliação dos financiamentos e subsídios para a implantação de usinas de biogás – que geram energia elétrica a partir de combustível gasoso oriundo da decomposição da matéria orgânica.

O hidrogênio renovável, considerada a mais promissora matriz energética limpa por todo o planeta, tem recebido atenção especial no Paraná e com foco principal no uso do biogás derivado da biomassa que resta das produções agropecuárias.

Fonte: AEN-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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