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Governo do Paraná apresenta na Expoingá ações para garantir geração de energia sustentável
Durante Congresso Brasileiro de Geração Compartilhada foram apresentadas iniciativas como o RenovaPR, o Paraná Trifásico e outras para tornar o Estado líder em produção de hidrogênio verde.
Uma série de ações do Governo do Paraná promove a sustentabilidade na geração de energia para o meio rural. As iniciativas foram apresentadas na abertura do 2º Congresso Brasileiro de Geração Compartilhada, na Expoingá, em Maringá, nesta terça-feira (09). O evento foi promovido pela Sinergi Cooperativa com apoio do IDR-Paraná.
O secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que a energia passou a ser um insumo cada vez mais relevante nos processos produtivos, a tal ponto que compõe grande parte do custo de produção. “E agora buscamos fontes mais sustentáveis. Temos oportunidades grandiosas de sermos produtivos do ponto de vista econômico e ambiental, demonstrando que fazemos as coisas do jeito certo”, disse.
Políticas do Governo do Paraná na área energética, como o programa Paraná Trifásico, são exemplos dessas oportunidades. Pelo programa, desenvolvido pela Copel, são instaladas novas redes elétricas trifaseadas, que substituem as antigas redes rurais monofásicas. O programa moderniza a infraestrutura elétrica no campo, garante acesso mais barato à eletricidade e adiciona inteligência e automação ao fornecimento de energia à área rural.
“São 25 mil quilômetros que a Copel está fazendo e pedimos para estudarem a implantação de mais 10 mil”, disse Ortigara.
O Paraná também se organiza para liderar a produção nacional de hidrogênio renovável, obtido a partir de fontes renováveis e com baixa emissão de carbono. No começo deste mês o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou uma série de medidas para criar uma política integrada de fomento à produção, pesquisa e uso do insumo no Estado.
Por meio do RenovaPR, outro programa, o governo estimula a geração de energia renovável no campo, permitindo que o produtor paranaense invista em energias renováveis com juro reduzido. “Temos visto grandes investimentos de empresas em energia, e precisamos continuar investindo forte em duas fontes importantes que são o sol e biomassa”, reforçou Ortigara.
Segundo ele, o poder público pode continuar bancando os juros para financiamentos nesse sentido. “O agro é nosso carro-chefe e precisamos torná-lo cada vez mais competitivo, para isso precisamos de energia. Estamos abertos para colaborar”, afirmou o secretário.
Energia
O presidente da Sinergi, João Garcia Filho, explicou que o evento teve o objetivo de reunir cooperativas de geração compartilhada, mostrando casos e iniciativas diferenciadas, voltados para o lado social. “Assim, podemos beneficiar empresas e pessoas”, disse.
Para a presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM), Maria Iraclezia de Araújo, as políticas públicas são fundamentais para o setor. “Hoje temos a oportunidade de conversar sobre isso com representantes do governo para ajudar na condução de políticas com uma equipe comprometida com o desenvolvimento do Paraná e que acompanha as mudanças do mundo”, destacou.
“Isso é desenhar um futuro melhor para o nosso agro e para a sociedade. Além de uma oportunidade, é necessário pensar no nosso desenvolvimento”, ponderou o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza.
O extensionista do IDR-Paraná Antonio Ricardo Milgioransa também foi um dos palestrantes, abordando a importância das energias renováveis no agro paranaense. “Na avicultura o peso de custo representado pela energia está entre 12% e 25%, na piscicultura entre 10% e 20%, e na suinocultura varia de 6% a 18%”, complementou.
O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins, explicou como a sanidade e a energia se relacionam no campo. “Em casos de mortalidade de animais em propriedades, por exemplo, é possível destinar para composteiras ou para biodigestores. Isso precisa ser feito de acordo com as normativas, de forma segura. E a Adapar pode orientar os produtores”, arrematou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
