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Governo do Estado investirá R$ 50,3 milhões em programas para o fortalecimento da agricultura e pesca de Santa Catarina
Foram cinco projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) nesta terça-feira, 8, que deverão ter impactos positivos no agronegócio catarinense nos próximos anos.
Destaque internacional na produção de alimentos, Santa Catarina segue investindo para aumentar a competitividade do setor produtivo. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá mais de R$ 50,3 milhões em novas frentes de ação para incentivar a produção de grãos; controle e monitoramento de resíduos de agrotóxicos; melhoria da infraestrutura para pesca artesanal; gestão da maricultura; além de aquisição de equipamentos para agricultura familiar e pesca.
“O agronegócio é uma das grandes forças da economia do estado. Santa Catarina, com 1,12% do território brasileiro, é um modelo para todo país. Vamos seguir apoiando os trabalhadores do campo e do mar para que tenham ainda mais qualidade de vida e renda e sigam cumprindo sua importante missão de alimentar os catarinenses e o mundo”, disse o governador Carlos Moisés.
Foram cinco projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) nesta terça-feira, 8, que deverão ter impactos positivos no agronegócio catarinense nos próximos anos.
“Seguimos ampliando os investimentos e os projetos em benefício dos produtores rurais e pescadores de Santa Catarina. E hoje o grande destaque foi a pesca artesanal, que ganhará um programa de R$ 30 milhões para melhoria da infraestrutura. Os projetos são discutidos e elaborados ouvindo o setor produtivo e as lideranças estaduais e isso é fundamental para que possamos evoluir na elaboração de políticas públicas para o agronegócio catarinense. Hoje foi um dia muito importante, com a aprovação de projetos fundamentais para a agricultura e pesca de Santa Catarina”, destaca o secretário da Agricultura, Altair Silva.
Os novos programas contemplam investimentos para ampliar a área plantada com grãos, especialmente milho, em Santa Catarina; melhoria da infraestrutura para pesca artesanal; gestão da maricultura; controle e monitoramento de resíduos de agrotóxicos e aquisição de equipamentos.
Segundo o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto, as novas linhas de apoio trarão avanços significativos para todo o setor e demonstram o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do meio rural e pesqueiro.
“Hoje foi um dia histórico para a pesca e a maricultura de Santa Catarina. Aprovamos dois projetos importantes para o desenvolvimento do setor: Inova Pesca e o Sistema de Gestão da Maricultura Catarinense, que somados trarão R$30,4 milhões em investimentos. O governador Carlos Moisés está fazendo um grande gesto de valorização da pesca artesanal e maricultura. Além disso, teremos um aporte de recursos significativo para o controle e monitoramento do resíduo de agrotóxicos, que demonstra nosso compromisso com a segurança dos alimentos em Santa Catarina. Estamos trabalhando com muita vontade e dedicação para investir na agricultura e na pesca do nosso estado”, ressalta Miotto.
Programa Inova Pesca SC
A Secretaria da Agricultura irá investir R$ 30 milhões para implantação ou reforma de infraestruturas de apoio a pesca artesanal. Serão firmados convênios de até R$ 1 milhão com municípios para o financiamento de até dois projetos.
Sistema de Gestão da Maricultura Catarinense – SIGMA
Os maricultores e técnicos de Santa Catarina terão acesso a um sistema com dados cadastrais e geográficos para a gestão da maricultura. A Secretaria da Agricultura irá destinar R$ 421,4 mil ao projeto para o desenvolvimento de um sistema de informações que auxilie no gerenciamento das áreas aquícolas marinhas e o controle sanitário dos moluscos.
Projeto Especial de Apoio à Expansão da Produção de Cereais – Projeto Novas Fronteiras
A intenção da Secretaria da Agricultura é ampliar a área cultivada com grãos em 10 mil hectares nos próximos dois anos no estado. O Projeto Novas Fronteiras fará parte do Programa Terra-Boa e fornecerá 100 mil toneladas de calcário para produtores que estejam ampliando a produção, especialmente com milho. Estão previstos investimentos de R$ 6,6 milhões até 2022.
O Projeto será executado em parceria com a Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (Cravil), que cuidará da operacionalização, fornecimento de insumos, assistência técnica e a compra dos cereais ao final da safra. Cada produtor poderá acessar até 500 toneladas de calcário, que deverão ser pagas ao final da colheita.
Em 2021, o Novas Fronteiras será executado em 17 municípios das regiões de Rio do Sul, Lages e São Joaquim.
Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos
Para aprimorar o controle do comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura dará sequência ao Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos. Serão mais de R$ 3,3 milhões disponibilizados para que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realize a coleta e análise de amostras de monitoramento e amostras fiscais de produtos de origem vegetal, abelhas e insumos agrícolas.
Aquisição de equipamentos
A Secretaria da Agricultura investirá R$ 10 milhões na aquisição de equipamentos para fortalecimento da agricultura familiar e pesca, além de minimizar os impactos da estiagem. Os implementos serão repassados aos municípios via termo de cessão de uso.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.