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Governo do Estado inicia repasse de R$ 5 milhões para municípios afetados pela estiagem
Até o momento, a Secretaria da Agricultura fez o repasse de valores para 83 municípios
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Os municípios afetados pela estiagem contarão com recursos para prevenção e combate aos estragos. Nesta quinta-feira, 25, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, inicia o repasse de R$ 5 milhões para mais de 90 cidades com declaração de emergência ou calamidade que tenha sido homologada pelo Executivo estadual. A ação está prevista na Medida Provisória Nº 232/2020, publicada em dezembro de 2020, e conta com recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“Esta é mais uma ação do Governo do Estado para diminuir os impactos causados pela seca aos produtores rurais e famílias catarinenses. Além desse repasse, planejamos investir R$ 1,7 bilhão até 2022 para ampliação da infraestrutura hídrica e da preservação de mananciais para tornar Santa Catarina mais resiliente aos períodos de estiagem”, reforça o governador Carlos Moisés.
Cada município receberá R$ 50 mil e o valor deve ser utilizado em ações para prevenção de estiagem ou para minimizar os prejuízos deixados pela falta de chuva em 2020. “Até o final de março pretendemos atender todos os municípios que se enquadram nos critérios para o recebimento do recurso. Esta é mais uma ação do Governo do Estado, que se soma a tantas outras, para apoiar o setor produtivo e reduzir os impactos da estiagem no meio rural catarinense”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva.
É vedada a utilização de recursos para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida. Depois de recebida a transferência, cada cidade terá até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Não haverá necessidade de celebração de convênio.
O investimento será realizado via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) a partir de recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Até o momento, a Secretaria da Agricultura fez o repasse de valores para 83 municípios, que possuem a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto estadual. Outros oito ainda passam por análise.
Municípios aptos a receber o recurso neste momento:
Abelardo Luz; Agronômica; Água Doce; Águas De Chapecó; Águas Frias; Alto Bela Vista; Anchieta; Arabutã; Arvoredo; Bandeirante; Barra Bonita; Belmonte; Bom Jesus; Caibi; Campos Novos; Capinzal; Caxambu Do Sul; Chapecó; Concórdia; Coronel Freitas; Coronel Martins; Cunha Porã; Cunhataí; Descanso; Entre Rios; Erval Velho; Faxinal Dos Guedes; Flor Do Sertão; Formosa Do Sul; Galvão; Guaraciaba; Guarujá Do Sul; Guatambu; Ibicaré; Ipira; Ipumirim; Iraceminha; Irani; Irati; Itá; Itapiranga; Jaborá; Jardinópolis; Lajeado Grande; Lindóia Do Sul; Maravilha; Marema; Modelo; Mondaí; Monte Carlo; Nova Erechim; Nova Itaberaba; Novo Horizonte; Ouro Verde; Paial; Palma Sola; Paraíso; Peritiba; Pinhalzinho; Planalto Alegre; Presidente Castelo Branco; Princesa; Quilombo; Riqueza; Santa Helena; Santa Terezinha do Progresso; Santiago do Sul; São Bernardino; São Carlos; São Domingos; São José Do Cedro; São Lourenço do Oeste; São Miguel Da Boa Vista; São Miguel Do Oeste; Saudades; Seara; Tigrinhos; Tunápolis; União Do Oeste; Vargeão; Xanxerê; Xavantina e Xaxim.
Estiagem em Santa Catarina
Em 2020 Santa Catarina enfrentou a maior estiagem dos últimos 15 anos e a falta de chuvas causou grandes prejuízos para os produtores rurais. Todos esses impactos foram amenizados por meio de recursos disponibilizados pelo Governo de Santa Catarina. Neste ano, a Secretaria da Agricultura criou linhas de crédito e, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), assegurou R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos
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Notícias
Colômbia abre mercado para exportação de grãos secos de destilaria
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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O Governo da Colômbia autorizou, a partir desta sexta-feira (06), a exportação pelo Brasil de grãos secos de destilaria ao país, conhecidos como DDG ou DDGS, para aquele país.
O insumo é uma fonte proteica e energética utilizada na produção de ração para ruminantes, suínos, aves, peixes e camarões. Os DDG/DDGS são gerados a partir da produção de etanol de milho na segunda safra.
A plantação é feita na mesma área da safra principal, após a sua colheita e no mesmo ano agrícola. Assim, não demanda terra adicional para ser cultivada, o que resulta em melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
Notícias
Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário cria GTs para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica.
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Em busca de aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados em temas prioritários como inovação tecnológica, riscos climáticos, operacionais e crédito. “A criação desses GTs é uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de uma abordagem estruturada para lidar com os riscos que afetam a produção agrícola. A adesão de representantes de todos os setores envolvidos, como seguradoras, produtores e o próprio governo, mostra o comprometimento com a sustentabilidade e a resiliência do agro brasileiro”, destacou o presidente da Câmara Temática, Vitor Ozaki.
O GT de Política Integrada de Gestão de Riscos na Agropecuária visa propor uma política que vá além do seguro rural, englobando outros riscos da cadeia produtiva como os tecnológicos, sanitários e logísticos.
Já o GT de Inovação Tecnológica, Científica e de Negócios se propõe a desenvolver novas ferramentas digitais e modelos de parceria para modernizar o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e melhorar o acesso às informações de risco.
Tem também o GT de Integração Crédito e Seguro Rural com foco na criação de sinergias entre as políticas de crédito rural e o seguro rural, buscando aumentar a resiliência financeira dos produtores e melhorar o acesso a financiamentos sustentáveis, como o FIAGRO.
E, por último, o GT de Acompanhamento e Inovações no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que será responsável por monitorar a execução do PSR, identificar desafios orçamentários e operacionais, além de propor inovações que expandam o alcance do programa entre os produtores rurais.
A gestão de risco é um tema estratégico para o agronegócio brasileiro, que tem enfrentado desafios cada vez maiores devido à imprevisibilidade climática e às oscilações do mercado. Nesse contexto, o papel da Câmara Temática e dos GTs se torna ainda mais relevante para assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e a competitividade do setor. “A Câmara Temática é um espaço privilegiado de debate técnico que permite aprimorar as políticas públicas e integrar diversos atores do setor, gerando soluções concretas para problemas complexos. As contribuições dos Grupos de Trabalho serão decisivas para o futuro da gestão de risco no agronegócio”, afirmou o diretor de Gestão de Risco, Jônatas Pulquério.
Os Grupos de Trabalho terão prazos de até 12 meses para a entrega de relatórios finais, com diagnósticos e propostas que visam aprimorar a gestão de risco no agro, além de fortalecer programas como o PSR e o PROAGRO.
Com essas iniciativas, o Mapa reafirma seu compromisso com a criação de soluções integradas e inovadoras, capazes de enfrentar os desafios e garantir o crescimento sustentável do agronegócio no Brasil.
Notícias
Portaria define 11 novos postos para adidos agrícolas na África, Ásia e Américas
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional.
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O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores definiram os locais dos 11 novos adidos agrícolas do Brasil no exterior. As futuras adidâncias serão na Argélia, Bangladesh, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Etiópia (incluindo União Africana, Djibuti e Sudão do Sul), Filipinas (incluindo Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), Irã, Malásia (incluindo Brunei), Nigéria e Turquia.
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional. “As novas adidâncias reflete o reconhecimento da importância do agronegócio e de sua maior inserção no mercado internacional para o Brasil. Com os novos postos iremos potencializar ainda mais as oportunidades para o setor, gerando empregos e renda para os brasileiros, principalmente em virtude das aberturas de mercados”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No mês de julho, o Governo Federal havia assinado o Decreto presidencial autorizando o aumento das adidâncias agrícolas de 29 para 40 postos. Essa ampliação do número foi a maior desde que a função foi criada, em 2008, pelo Decreto nº 6.464, já que estão sendo implementadas de uma única vez.
Os adidos agrícolas desempenham funções de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Suas principais atividades envolvem a identificação de oportunidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, mantêm interlocução com representantes dos setores público e privado, formadores de opinião relevantes na sociedade civil e academia.
Atualmente, há adidos agrícolas nos seguintes locais: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China (dois adidos), Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, França (Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris), Índia, Indonésia, Itália (Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais), Japão, Marrocos, México, Suíça (Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra), Peru, Reino Unido, Rússia, Singapura, Tailândia, Bélgica (Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, dois adidos) e Vietnã.