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Governo do Espírito Santo reúne municípios para nivelar ações preventivas de contenção da gripe aviária
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o objetivo foi alinhar com os municípios onde há criações de aves registradas as estratégias de contenção da influenza aviária.
Representantes de 15 municípios do Espírito Santo estiveram reunidos, nesta quinta-feira (1º), para nivelamento de informações e estabelecimento de ações preventivas para contenção da gripe aviária. O encontro foi coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e contou com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), da Secretaria da Saúde (Sesa), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf/ES) e da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves).
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o objetivo foi alinhar com os municípios onde há criações de aves registradas as estratégias de contenção da influenza aviária. “Estamos atuando de forma intensa para impedir a disseminação da doença, que, até o momento, atinge as aves silvestres. Precisamos que todos os órgãos estejam articulados e preparados em caso de foco, sobretudo se houver contaminação de aves domésticas e comerciais. O Estado tem sido elogiado no âmbito federal pela condução das ações de contingência, mas é preciso que todos estejam devidamente orientados e alinhados com as diretrizes preconizadas no Plano Nacional de Vigilância de Influenza aviária”, destacou Bergoli.
Meio Ambiente
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Filipe Rigoni, destacou a atenção que os agentes de fiscalização ambiental devem ter ao fiscalizar as granjas, respeitando rigorosamente o vazio sanitário. “No caso de pessoas que realizaram viagens internacionais, o período é de 14 dias; e para aqueles que tiveram acesso a outros estabelecimentos avícolas ou de aves silvestres, deve ser respeitado um intervalo de 72 horas. Também é fundamental que esses profissionais se identifiquem no portão de acesso, seguindo as recomendações e orientações dos estabelecimentos, como a troca de roupas e assinatura de livro/questionário de controle de acesso”, afirmou Rigoni.
O secretário ainda informou que a Seama trabalha, em parceria com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/ES) e a Capitania dos Portos, a elaboração de um documento que prevê a restrição de acesso às ilhas, de modo a preservar a saúde humana.
Vigilância
O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, destacou o trabalho de excelência que vem sendo executado por todo o quadro técnico do Idaf. “Sob a coordenação da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Animal, o Serviço Veterinário Oficial do Espírito Santo tem demonstrado completo preparo para desempenhar as atribuições inerentes à sua atuação, atendendo aos preceitos legais, e atuando persistentemente desde o primeiro registro de suspeita da doença”, pontuou Monteiro.
O diretor técnico do Idaf, Janil Ferreira, informou sobre o apoio da Gerência de Educação Sanitária e Ambiental para a realização de ações com os municípios, de modo que o poder público municipal possa atuar como disseminador das orientações à população e aos setores envolvidos.
Setor produtivo
Para o diretor executivo da Aves, Nélio Hand, a reunião foi muito importante, porque conseguiu atingir quase todos os municípios com produção mais expressiva na avicultura comercial. “Alinhamos isso com a Seag e foi relevante transmitirmos essas informações para que esses representantes dos munícipios nos ajudem a difundir informações para os consumidores e as propriedades rurais de pequeno porte, com avicultura de subsistência. Agora seguimos na linha de replicar as informações para as pessoas que estavam presentes na reunião e também, na sequência, vamos manter contato com esses munícipios, no sentido de trabalhar ações preventivas para o caso de alguma incidência aviária em aves comerciais, visando estarem preparados para lidar com essas situações de emergência”, considerou Hand.
Participaram da reunião os municípios de: Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Guarapari, Itarana, Jaguaré, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Sooretama, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
