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Governo do Espírito Santo reforça vigilância contra a Influenza aviária
Articulação com a municipalidade é fundamental uma vez que Santa Maria de Jetibá é o município que concentra o maior número de galinhas do Brasil. Segundo o Cepea, a cidade responde por aproximadamente 5,5% do rebanho avícola nacional e é a maior produtora de ovos do Brasil.
Estiveram reunidos, na quarta-feira (24), em Santa Maria de Jetibá, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, além da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves). O objetivo foi alinhar procedimentos e reforçar a importância da manutenção da vigilância para impedir a disseminação da doença no Estado.
A articulação com a municipalidade é fundamental uma vez que Santa Maria de Jetibá é o município que concentra o maior número de galinhas do Brasil. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a cidade responde por aproximadamente 5,5% do rebanho avícola nacional e é a maior produtora de ovos do Brasil.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, explica que o encontro visa ao trabalho e alinhamento de estratégias de forma preventiva. “O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Idaf, e em parceria com o setor produtivo, já definiu estratégias de contenção e seguiremos fortes na execução das ações. Neste momento, vamos intensificar as ações para impedir que a doença atinja criatórios domésticos, tanto para evitar prejuízo aos pequenos criadores quanto para proteger a avicultura comercial. O Estado é organizado e isso contribui para que ações sejam pensadas e executadas de forma estratégica, ágil e responsável”, pontuou Bergoli.
Segundo o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, os servidores do Instituto estão em monitoramento constante das ocorrências. “A equipe está adotando todos os protocolos de contingenciamento previstos no Plano Nacional de Vigilância de Influenza Aviária, como coleta de amostras, mapeamento das áreas de focos, vistoria nas propriedades com aves, entre outros. Além do Serviço Veterinário Oficial, também envolvemos servidores de outras formações para contribuir no processo de orientação à população”, disse Monteiro.
O gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, reforça que é imprescindível ainda que os produtores não transportem aves vivas sem a Guia de Trânsito Animal (GTA). “O documento é obrigatório para o trânsito e, neste momento de atenção maior para o controle da influenza aviária, é ainda mais necessário que haja atenção máxima a essa questão”, explicou.
Consumo de produtos
O diretor executivo da Aves, Nélio Hand, destacou a segurança no consumo dos produtos como ovos e carne de frango. “A população pode consumir esses produtos sem qualquer preocupação. Não há embasamento ou qualquer indício de contaminação ou mesmo de transmissão humana pelo consumo desses alimentos. O contágio ocorre tão somente pelo contato direto e muito próximo com a ave infectada”, explicou.
O Secretário de Defesa Social, Vitor Dimitri, destacou: “Nós, como municipalidade, estamos nos preparando para enfrentamento da gripe aviária, caso necessário. Já tivemos diversas reuniões, entrevistas na rádio, e também a criação de uma Comissão de Emergência Zoossanitária. O objetivo neste momento é abordar ações preventivas e a preparação de medidas para o risco da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em nosso município, caso haja”, pontuou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
