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Governo do Espírito Santo atualiza informações sobre a gripe aviária
Como parte dos procedimentos previstos no Plano Nacional de Vigilância de Influenza Aviária, o Idaf/ES está mapeando as áreas do foco e realizando vistorias nas propriedades.
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) informa que estão em análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA/SP), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as amostras de quatro novas aves que apresentaram sintomatologia suspeita de Influenza aviária (vírus H5N1). Os animais são todos da espécie trinta-réis de bando e foram localizados nos municípios de Nova Venécia, Itapemirim, Linhares e Vitória.
Como parte dos procedimentos previstos no Plano Nacional de Vigilância de Influenza Aviária, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf/ES) está mapeando as áreas do foco e realizando vistorias nas propriedades.
De acordo com a Gerência de Defesa Sanitária Animal do Idaf, o objetivo é proceder a vigilância clínica, direcionando os servidores para ações de monitoramento e de busca ativa de animais com sintomas compatíveis com a doença. Paralelamente, ações de educação sanitária estão sendo realizadas com os produtores rurais.
A Seag destaca que, juntamente com a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves), as medidas de biossegurança estão sendo reforçadas, fortalecendo um trabalho que já vinha sendo conduzido de forma responsável e cautelosa pelo setor produtivo, atuando de forma preventiva para proteger o plantel capixaba e a economia local.
Conforme Portaria Mapa nº 572, de 20 de março de 2023, estão proibidos eventos de aglomeração de aves vivas e acesso a piquetes nas produções caipiras em todo o País como forma de prevenir a disseminação da doença.
Eutanásia
Em relação à eutanásia realizada nas 26 aves do Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhas (Ipram), o procedimento foi realizado conforme determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária como medida preventiva, uma vez que foi constatada a possibilidade de transmissão local, colocando em risco as demais aves que estão no meio ambiente e as pessoas que trabalham com essas aves. Todo procedimento foi amparado na legislação vigente.
A eutanásia é um procedimento de levar o animal a óbito, com acompanhamento de um médico-veterinário, respeitando os princípios do bem-estar animal, sem dor e com o mínimo de estresse.
Transmissão para seres humanos
A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) informa que, desde o dia 16 de maio, equipes da Vigilância em Saúde da Sesa, juntamente com o Idaf/ES, realizam investigação de campo em Vitória, Cariacica e Marataízes para identificar pessoas que tiveram contato com aves contaminadas.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, foram identificados 33 possíveis expostos no Parque Fazendinha, sendo que um deles está em isolamento em sua própria residência, sem sintomas gripais e monitorado pelo município. O período de vigência de isolamento termina nesta sexta-feira (19), caso ele permaneça sem sintomas gripais.
Na manhã de quarta-feira (17), o município de Vitória realizou a coleta das 33 amostras de contatos e enviou ao Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen-ES). O laboratório realizou a conferência do material e realizou o envio, no início da tarde desta quinta-feira (18), para análise na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ainda não há informação sobre o prazo para divulgação dos resultados dessas análises.
A Sesa esclarece que as pessoas que tiveram contato com as aves diagnosticadas com a gripe aviária (vírus H5N1) devem ser monitoradas e manter o isolamento social se apresentarem sintomas gripais pelo período de dez dias a partir do contato com a ave contaminada ou com suspeita de contaminação.
A população deve evitar estritamente contato com aves doentes ou mortas, incluindo aves silvestres e, ao avistar essas situações, acionar imediatamente o Idaf no município ou fazer a notificação pelo e-Sisbravet.
Todas as ações estão sendo desenvolvidas em estreito alinhamento com os demais órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a Secretaria da Saúde e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), além do Ministérios da Agricultura e Pecuária e da Saúde e as representações do setor produtivo da avicultura comercial.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
