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Governo deve editar medida provisória para prorrogar adesão ao Refis do Funrural

Produtores rurais e empresas podem ter mais 45 dias para aderirem ao parcelamento de dívidas do Funrural

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O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural. Pela lei, o prazo para adesão termina na segunda-feira (30).

Porém, como o Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 17 de maio o julgamento dos embargos de declaração contra a declaração de constitucionalidade do tributo, a avaliação é de que ainda há muita insegurança jurídica sobre o tema.

A MP seria uma forma de atender ao pedido de ruralistas que querem mais prazo para avaliar se devem ou não se inscrever no Refis. Eles pedem prorrogação por 60 dias, mas o governo deve dar 45.

O Refis do Rural é mais um episódio que retrata o embaralhamento das relações entre os Três Poderes. Em março de 2017, o tribunal declarou constitucional a exigência do Funrural de produtores rurais que têm empregados. A decisão foi tomada num recurso com repercussão geral reconhecida, mas contradisse precedente de 2010 que entendia essa modalidade de cobrança da contribuição inconstitucional.

A Constituição diz, no artigo 52, que, quando o Supremo declara uma lei inconstitucional em recursos de controle difuso de constitucionalidade, o Senado pode editar uma resolução suspendendo os efeitos da lei. Ou pode manter a lei em vigor, para que a decisão vincule apenas o Judiciário. Entre 2010 e setembro de 2017, o Senado ignorou a decisão do Supremo. No dia 13 daquele mês, editou a resolução, retirando do ordenamento jurídico a cobrança do Funrural de produtores rurais com empregados.

O problema foi a criação do programa de parcelamento. Assim que foi publicada a ata de julgamento do Supremo, o governo criou o programa de parcelamento. Mas criou um problema jurídico, que deve ser levado à discussão nos embargos de declaração: se uma modalidade de cobrança do Funrural foi considerada inconstitucional durante sete anos, o tributo não é devido – portanto, não há o que inscrever no programa de parcelamento, conforme já explicaram especialistas à ConJur.

É esse o entendimento da bancada ruralista no Congresso. Está na pauta do Plenário da Câmara desta quinta-feira (26) o pedido de urgência para um projeto de lei que pretende perdoar as “dívidas” do Funrural contraídas até março de 2017, data da decisão da última decisão do Supremo sobre o assunto. 

Fonte: ACCS

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Notícias Pecuária

Preços médios de toda a cadeia renovam máximas reais em setembro

Demanda aquecida e baixa oferta de animais para abate seguem sustentando elevados patamares de toda cadeia pecuária

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Arquivo/OP Rural

Os valores médios de setembro do bezerro, do boi magro, do boi gordo e da carne renovaram os recordes reais das respectivas séries do Cepea. Segundo pesquisadores, a demanda aquecida, especialmente por parte do mercado externo, e a baixa oferta de animais para abate seguem sustentando os elevados patamares de toda a cadeia pecuária.

No geral, apesar de o preço médio do boi para abate ser recorde, o contexto atual não favorece quem faz a reposição, tendo em vista que o bezerro e o boi magro seguem igualmente negociados nos maiores patamares reais. No caso do pecuarista criador, a situação é semelhante, já que, mesmo com o animal desmamado em valor recorde, estes produtores estão tendo elevados desembolsos com a compra de insumos.

Além dos produtos importados encarecidos pelo dólar alto, os insumos de alimentação – como milho e farelo de soja – estão operando em preços patamares recordes nominais. Ressalta-se, neste caso, que o clima seco reforça a necessidade do uso de complementação, devido à piora nas condições das pastagens. Quanto à carne, o preço recorde da carcaça casada bovina alivia um pouco frigoríficos que trabalham apenas com o mercado interno.

Fonte: Cepea
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Notícias Mercado

Em setembro, preços do suíno vivo e da carne atingem recordes reais

Movimento de alta no setor é verificado há quatro meses e se deve à oferta reduzida de animais em peso ideal para abate

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Arquivo/OP Rural

Os preços do suíno vivo, da carcaça e dos cortes seguiram em alta no mercado brasileiro ao longo de setembro e, com isso, as médias mensais, em algumas regiões levantadas pelo Cepea, atingiram recordes reais.

Pesquisadores do Cepea ressaltam que o movimento de alta no setor é verificado há quatro meses e se deve à oferta reduzida de animais em peso ideal para abate e ao bom desempenho das exportações brasileiras da carne.

Fonte: Cepea
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Notícias Segundo USDA

Estoques de soja e milho dos EUA caem enquanto exportações aumentam

Esta é a segunda maior queda da história para ambas as commodities durante o período do verão norte-americano

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Divulgação/AENPr

Os estoques de soja e milho dos Estados Unidos ficaram abaixo do esperado em momento em que a China aumenta suas compras de produtos agrícolas junto ao país, indicou o governo norte-americano na quarta-feira (30). No trimestre encerrado em 1º de setembro, as ofertas de milho dos EUA recuaram em 3,024 bilhões de bushels e as de soja em 858 milhões de bushels, representando a segunda maior queda da história para ambas as commodities durante o período do verão norte-americano, segundo relatório do Departamento de Agricultura do país (USDA, na sigla em inglês).

O relatório de estoques de setembro é frequentemente questionado, com operadores aguardando por detalhes do relatório de oferta e demanda de outubro. “Normalmente há bastante incerteza em relação ao relatório de setembro, e talvez neste ano isso esteja sendo amplificado pela quantidade de grãos em trânsito para o mercado de exportação”, disse Brian Basting, economista da corretora Advance Trading.

O documento do USDA, que também indicou os estoques de trigo no menor nível em cinco anos, desencadeou um rali no mercado de futuros de Chicago. Os contratos futuros do milho saltaram 4,6%, para o mais alto nível desde 6 de março. O trigo subiu 6,1%, enquanto a soja avançou 3,7%.

O USDA disse que os estoques de soja dos EUA somavam 523 milhões de bushels em 1º de setembro. As reservas de milho totalizavam 1,995 bilhão de bushels, e as trigo figuravam em 2,159 bilhões de bushels. “Altista por todos os lados, inegavelmente”, disse Charlie Sernatinger, head global de Futuros de Grãos da ED&F Man Capital, sobre os dados. “O número para os estoques de milho foi realmente chocante, e vira as coisas de ponta-cabeça.”

Analistas esperavam que o relatório apontasse os estoques de milho em 2,250 bilhões de bushels, os de trigo em 2,240 bilhões de bushels e os de soja em 576 milhões de bushels, segundo a média das estimativas em uma pesquisa da Reuters.

O USDA também reduziu sua projeção para a safra total de trigo dos EUA em 2020/21 para 1,826 bilhão de bushels, recuo de 12 milhões de bushels em relação às estimativas de agosto. Já a produção de milho de 2019 foi revista para 13,620 bilhões de bushels, versus 13,617 bilhões de bushels anteriormente.

Fonte: Reuters
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