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Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios
Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica
Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. O objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica.
As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia. No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria.
“Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19. Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.
No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas.
A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.
As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.
Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações. Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações.
Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19.
Não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades. Quando for adotada a testagem de trabalhadores, ela deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.
As empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo. As medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.
Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal. Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.
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China recebe 91,8% da soja exportada pelo Porto de Paranaguá
De 2023 para 2024, o Porto de Paranaguá também passou de terceiro para segundo lugar em movimentação nacional de soja com destino ao gigante do Oriente (20%), ficando atrás apenas de Santos (42,4%).
A China é o principal destino das cargas de soja movimentadas no Porto de Paranaguá, no Litoral, representando 91,8% das exportações da commodity. Segundo dados do governo federal (Comex Stat), entre janeiro e março deste ano 3.208.185 toneladas de soja saíram do porto paranaense com destino ao país asiático. O número é 105% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (1.563.276 toneladas).
De 2023 para 2024, o Porto de Paranaguá também passou de terceiro para segundo lugar em movimentação nacional de soja com destino ao gigante do Oriente (20%), ficando atrás apenas de Santos (42,4%), representando montante de US$ 6,7 bilhões na modalidade FOB (na qual o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte). “Mesmo com a diminuição na safra no Brasil, os portos paranaenses seguem movimentando com mais eficiência e atendendo a grande demanda chinesa por esse produto. No primeiro trimestre registramos recorde de movimentação histórica geral, a grande parte com destino para a Ásia, o que comprova a excelência dos portos na dinâmica das operações”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Foto: Cláudio Neves/Portos Paraná
Além da estratégia logística dos portos paranaenses, as safras menores registradas em outros países podem ter influenciado o aumento da movimentação de soja. Na Argentina houve redução de produtividade no ciclo agrícola 2022/2023. “A Argentina é o terceiro maior produtor de soja no mundo, depois do Brasil e dos Estados Unidos, e isso impacta no mercado mundial, em oferta, em disponibilidade do produto e em preço. Nesse período, o Brasil teve uma safra muito interessante, uma safra recorde em 2022/2023, de 150 milhões de toneladas de soja, e ocupou esse espaço deixado pela Argentina”, explicou o especialista em economia do Conselho de Administração da Portos do Paraná (Consad), Giovani Ferreira.
Segundo ele, a expectativa da safra argentina para este ano é de cerca de 50 milhões de toneladas de soja, enquanto a brasileira deve ser de 146 milhões de toneladas. “A exportação do Brasil para a China vai continuar crescendo, mas daqui para frente talvez o fator não seja mais necessariamente a quebra na Argentina, mas sim um crescimento orgânico da demanda chinesa”, complementou. Outro motivo passa pelo fortalecimento do comércio bilateral entre Brasil e China em relação às negociações entre China e Estados Unidos.
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, salientou que o Paraná segue sendo um grande exportador da matéria-prima, de onde origina o maior volume do complexo soja exportado por Paranaguá, mas também caminha a passos largos na diversificação de produtos. O Estado deve produzir 18,3 milhões de toneladas em 5,77 milhões de hectares em 2023/2024. “A soja continua a ser nossa principal cultura, ocupando 29% do território agricultável”, disse. “Mas ao mesmo tempo em que o Estado tem contribuído para atender a demanda internacional, trabalha no sentido de agregar valor ao produto, transformado em ração, o que garante ao Estado a liderança nacional em proteína animal e os bons números na exportação de frangos, suínos e peixes”.
Primeiro trimestre
As exportações totais do Paraná somaram US$ 5,42 bilhões no primeiro trimestre do ano, um acréscimo de 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 5,2 milhões). O Estado lidera a movimentação internacional entre os estados da região Sul, superando o Rio Grande do Sul, cujas vendas externas somaram US$ 4,2 bilhões nos três primeiros meses deste ano, e Santa Catarina, com exportações de US$ 2,6 bilhões.
A China registrou acréscimo de 71,1% nas aquisições de bens produzidos no Estado, passando a responder por uma fatia de 26% do total das exportações do Paraná entre janeiro e março. As vendas para o país asiático subiram de US$ 822,9 milhões para US$ 1,4 bilhão de um trimestre para outro.
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Com adesão de consórcio, selo de sanidade agroindustrial chega a 135 municípios paranaenses
Susaf/PR acaba com entraves burocráticos que impossibilitam que produtos alimentícios e derivados reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário sejam vendidos além dos limites locais. A adesão do Comesp permite a indicação de agroindústrias de 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
O Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) oficializou na última sexta-feira (19) sua adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). Com isso, os 29 municípios que formam o consórcio poderão indicar suas pequenas agroindústrias que cumprem com as normas sanitárias para ampliarem o seu potencial de venda para todo o Estado.
O Susaf/PR acaba com entraves burocráticos que impossibilitam que produtos alimentícios e derivados reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário sejam vendidos além dos limites locais. Para receber o certificado, as empresas precisam ter registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. A meta governo estadual é chegar a 200 municípios com adesão até o final de 2026. Atualmente, 135 cidades fazem parte do programa.
Secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “Fizemos uma lei para abrir as portas para essas agroindústrias, para que tenham a oportunidade de vender para 11 milhões de pessoas, que é a população do Paraná”
Na solenidade de oficialização da entrega dos certificados de adesão, que aconteceu na sede do Comesp, em Curitiba, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, reforçou o apoio do Estado à agroindústria familiar. “Tem produtos muito bons que são feitos nos municípios e têm apenas selo de inspeção municipal. Nós fizemos uma lei para abrir as portas para essas agroindústrias, para que tenham a oportunidade de vender para 11 milhões de pessoas, que é a população do Paraná”, disse.
O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins, destacou a qualidade dos produtos das agroindústrias paranaenses. Ele lembrou o desempenho dos produtores no 3º Mundial de Queijos, na semana passada, que rendeu 55 prêmios ao Estado, além do prêmio de Melhor Queijeiro do Brasil e a 2ª posição na categoria Melhor Queijista do Brasil. “É uma satisfação muito grande para nós, pois a Adapar tem um braço muito pesado na fiscalização efetiva, mas hoje ela tem outro braço que vemos aqui, que é o trabalho em conjunto com os municípios, para as pequenas agroindústrias terem condições de produzir com qualidade”, afirmou.
Municípios
Os consorciados do Comesp que integram a iniciativa são Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Matinhos, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná. “Às vezes, temos produtos como queijos, salames, entre outros, com boa qualidade, mas com venda limitada. Trabalhamos isso com nossos técnicos das prefeituras para dar essa possibilidade aos produtores de conseguir outros selos de inspeção. Isso gera emprego, renda, e melhora as condições dos estabelecimentos”, disse o prefeito de Almirante Tamandaré e presidente do Consórcio, Gelson Colodel.
Na oportunidade, algumas empresas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral também receberam o selo Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins: “É uma satisfação muito grande para nós, pois a Adapar tem um braço muito pesado na fiscalização efetiva, mas hoje ela tem outro braço que vemos aqui, que é o trabalho em conjunto com os municípios”
Origem Animal).
Adesão
Para a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal (GIPOA) da Adapar, Mariza Koloda, o Susaf/PR busca incentivar o desenvolvimento das agroindústrias, com melhoria na qualidade dos produtos e acesso a novos mercados, entre outros benefícios. “Destacamos e agradecemos os prefeitos aqui do Comesp, pelo esforço e apoio para a adesão ao Susaf, e também às equipes das prefeituras, do IDR-Paraná, e a todos que direta ou indiretamente trabalharam muito para chegarmos a este momento”, disse.
O Susaf foi criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que elas estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.
Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.
Os consumidores podem verificar no site da Adapar os municípios cadastrados. Por meio dos links, o interessado será encaminhado aos sites dos municípios, onde estão informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.
Prefeito de Almirante Tamandaré e presidente do Comesp, Gelson Colodel: “Às vezes, temos produtos como queijos, salames, entre outros, com boa qualidade, mas com venda limitada. Trabalhamos isso com nossos técnicos das prefeituras para dar essa possibilidade aos produtores de conseguir outros selos de inspeção”
Extensão
De acordo com Laís Adamuchio, coordenadora regional de Projetos do IDR-Paraná, desde o ano passado o Instituto vem assessorando empreendedores da RMC para que as agroindústrias sejam regularizadas. Esse trabalho contou com a participação de representantes das prefeituras, Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Adapar e Ministério da Agricultura, e possibilitou uma articulação para que os municípios participantes do Comesp tivessem acesso tanto ao Susaf/PR quanto ao SISBI-POA. “É um grande passo para as agroindústrias da Região Metropolitana e existe um grande potencial a ser explorado, pois a RMC concentra um terço da população do Estado”, disse.
Os extensionistas do IDR-Paraná acompanham os produtores familiares em todas as etapas do processo de agroindustrialização, desde a definição da planta baixa da construção, passando pelo aprimoramento do processo de manipulação de alimentos, até o desenvolvimento de rótulos e embalagens dos produtos, atendendo às exigências legais vigentes. “O IDR-Paraná faz um trabalho que antecede o processo de regularização, e também posterior, que é o acompanhamento do crescimento da agroindústria, a articulação para mercados, custeio para crédito e investimento, projetos e acompanhamento da cadeia produtiva”, ressaltou Laís.
Presenças
Participaram da cerimônia de entrega a coordenadora-geral do Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Familiar, Leila Klenk; o gerente regional do IDR-Paraná de Curitiba, Orival Stolf; a coordenadora estadual de Agroindústria do IDR-Paraná, Karoline Marques; o chefe do núcleo regional da Seab em Curitiba, Valdenir Veloso Neto; o chefe do núcleo regional da Seab em Paranaguá, Maurício Lunardon, além de prefeitos da região e servidores do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri).
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Malásia habilita quatro novas plantas de carne de frango
Mercado com critérios halal passa a contar com 07 plantas brasileiras
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a informação divulgada hoje pelo Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a autorização de quatro novas plantas para exportação de carne de frango para o mercado da Malásia.
A habilitação pelas autoridades sanitárias malásias alcança quatro plantas frigoríficas do Brasil – duas unidades da BRF, uma da JBS Aves e uma da Vibra Agroindustrial, que estão localizadas no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. As unidades habilitadas se somarão às outras três plantas frigoríficas já autorizadas a embarcar produtos para a Malásia – duas da BRF e uma da Jaguafrangos, localizadas no Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.
A Malásia é reconhecida internacionalmente como um dos mercados com os mais elevados critérios para produtos halal entre as nações de maioria islâmica, e tem aumentado significativamente as suas importações de carne de frango do Brasil. No ano passado, o país importou 13,6 mil toneladas, volume 45,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
“Mais que dobramos o número de plantas habilitadas a atender o mercado malásio, que deverá registrar bons incrementos nos volumes embarcados ao longo de 2024. É uma importante notícia para o Brasil, que é o maior exportador global de carne de frango halal e tem visto sua presença aumentar no mercado islâmico”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Conforme o diretor de mercados, Luís Rua, “a articulação de ações entre o Ministério da Agricultura e as demais pastas do Governo, como o Ministério das Relações Exteriores, vem conquistando grandes avanços para a ampliação da presença internacional das proteínas do Brasil, o que se reflete, por exemplo, nas novas habilitações para a Malásia.
