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Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios

Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica

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Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. O objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica.

As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia. No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria.

“Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19. Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.

No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas.

A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.

As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.

Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações. Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações.

Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19.

Não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades. Quando for adotada a testagem de trabalhadores, ela deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.

As empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo. As medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.

Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal. Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.

Fonte: MAPA
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Departamento de Agricultura dos Estados Unidos destaca investimentos de SC para ampliar produção de grãos

O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

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Julio Cavalheiro/Arquivo Secom

Novo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que orienta lideranças e monitora as safras do mundo todo, ressalta os esforços de Santa Catarina para aumentar a produção de grãos. O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural a fim de incentivar o cultivo de milho e cereais de inverno.

“Santa Catarina é um estado com vocação para o agronegócio, 30% do nosso Produto Interno Bruto vem do setor produtivo e 70% das nossas exportações têm origem no agro. E o milho é um insumo fundamental para que essa engrenagem continue girando. Estamos reforçando os investimentos para que os produtores tenham acesso à tecnologia e possam ampliar a produção de grãos, investindo também na produção de cereais de inverno”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

O relatório cita os esforços da Secretaria da Agricultura para reduzir o deficit de grãos, que neste ano deve chegar a 5 milhões de toneladas devido à quebra na safra catarinense. Os investimentos do Governo do Estado estão concentrados em duas frentes: apoio para aquisição de sementes de milho e pesquisa para ampliar a produção de cereais de inverno.

Com o Programa Terra Boa, o Exceutivo estadual irá incentivar a aquisição de 200 mil sacas de semente de milho em todo o estado. Serão R$ 23 milhões em recursos para disponibilizar sementes de médio a altíssimo valor genético, que geram um rendimento maior por hectare plantado.

Santa Catarina irá investir ainda R$ 1 milhão em pesquisas para ampliar a área plantada com grãos de inverno (trigo, triticale, aveia e cevada), em uma parceria entre Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Epagri. As estimativas são de que o estado tenha 600 mil hectares de área potencial para a produção desses cultivares.

O relatório do USDA está disponível neste link.

https://apps.fas.usda.gov/newgainapi/api/Report/DownloadReportByFileName?fileName=Grain%20and%20Feed%20Annual_Brasilia_Brazil_04-01-2021

Safra de milho em Santa Catarina

A cigarrinha-do-milho e a estiagem causaram estragos nas lavouras de Santa Catarina. O estado, que esperava colher 2,9 milhões de toneladas, terá uma redução de 20% na produção esperada. Segundo o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), os produtores catarinenses deixarão de colher mais de 800 mil toneladas de milho, principalmente nas regiões de Chapecó e São Miguel do Oeste.

Fonte: Assessoria
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Setor de biogás cresceu 27% em 2020 com incentivo de cooperativas agropecuárias e empresas

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos

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Divulgação / Créditos: Pixabay

O setor de biogás encerrou 2020 com 69 novas usinas de geração de energia elétrica em operação no país e um crescimento de 27%, segundo a gerente executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Tamar Roitman. A informação foi prestada em entrevista ao site BiomassaBR.

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos diante do cenário favorável à diversificação da matriz elétrica nacional, o que inclui a realização de investimentos para o fomento da atividade.

As novas usinas foram instaladas, em sua maioria, por empresas e cooperativas agropecuárias que perceberam a oportunidade de diversificar a produção e aumentar a renda a partir da reutilização de resíduos. Os empreendimentos representam incremento de 50 megawatts (MW) da capacidade instalada, o que elevou a potência total do sistema para 200 megawatts (MW).

Na avaliação do vice-presidente da Abiogás, Gabriel Kropsch, o crescimento em meio aos desafios impostos pela realidade da Covid-19 consolidou a força do setor no Brasil. “A pandemia causou uma redução muito forte no consumo de energia. Então, o apetite por novos projetos, não apenas de biogás, mas de todas as fontes, foi postergado”, analisa, em entrevista para o site da associação. “Mas, curiosamente, apesar da postergação, vimos alguns projetos, inclusive de grande porte, que já estavam empenhados, saindo do papel e entrando em operação.”

Em 2021, a previsão para o setor de biogás segue positiva, tendo em vista que o debate energético tem ganhado força neste primeiro trimestre. Além de vislumbrar oportunidades na atividade industrial, o setor de transporte se apresenta como um potencial nicho a ser explorado. Os consecutivos reajustes no valor do diesel realizados pela Petrobras, um total de cinco desde janeiro, também podem favorecer o aumento da participação do biogás no mercado.

De acordo com Kropsch, o biometano tem potencial de substituir até 70% da demanda por diesel no Brasil. A substituição acarretaria em economia e impactos positivos ao meio ambiente.

Investimentos

A longo prazo, as perspectivas incluem os resultados de investimentos e medidas de fomento ao setor, como o recém-criado programa BNDES Gás, anunciado no final de fevereiro.

A iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) prevê soluções financeiras para os interessados em investir em biogás e gás natural. Além de linhas de crédito, é oferecido apoio para o lançamento de debêntures de infraestrutura para financiamento de projetos.

Mas, afinal, o que é biogás?

O biogás é o gás bruto naturalmente produzido pela decomposição de resíduos de origem vegetal ou animal. Já o biometano, também chamado de gás natural renovável, é o resultado da purificação do biogás.

A produção pode ser realizada por meio de usinas sucroenergéticas, cadeia de proteína animal, produção agrícola, estações de tratamento de esgoto (ETE) e resíduos sólidos urbanos (RSU).

Na prática, um biodigestor realiza a digestão anaeróbia dos resíduos. A decomposição da energia química geradora do gás é transformada em energia mecânica, responsável por ativar um gerador que produz a energia elétrica.

Por ser uma fonte de energia limpa e renovável, o gás natural apresenta muitas vantagens para o meio ambiente, além de impactos econômicos positivos. Dentre os principais desafios para a ampliação da sua participação na matriz elétrica nacional estão a necessidade de um ambiente regulatório e o incentivo ao aproveitamento de coprodutos do setor agropecuário e de saneamento.

Fonte: Assessoria
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Corte orçamentário afeta prioridades da agropecuária, alerta a Faesp

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Arquivo / OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) explica que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 – PLN nº 28/20, aprovada no final de março pelo Congresso Nacional, não foi bem recebida pelo setor. Houve corte de R$ 2,75 bilhões nos recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afetando diversas linhas de crédito rural que têm juros menores do que os de mercado.

No projeto original do governo (PLOA 2021), a Pasta contaria com dotação orçamentária de R$ 11,9 bilhões. Após os cortes do relator-geral, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto-base aprovado destina apenas R$ 9,15 bilhões. Trata-se de redução de 23%, que atinge projetos muito importantes para a agropecuária: o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contará com menos R$ 84,2 milhões (-8%); as operações de crédito da agricultura familiar uma perda de R$ 1,35 bilhões (-35%); as de investimento, custeio e alongamento de dívidas para os médios e grandes produtores com menos R$ 1,25 bilhões (-28%); e os programas de apoio à comercialização um volume menor de recursos de R$ 68,6 milhões (-7%).

A situação é muito preocupante, pois os cortes comprometem tanto a execução da etapa final do Plano Safra 2020/21, que vai até 30 de junho, quanto a sua próxima edição. A paralisação do que está em curso poderá resultar na interrupção imediata de linhas de financiamento rural. Isso vai na contramão das reais necessidades do setor, que já estima aumento da demanda por crédito subvencionado em 15%, como reflexo dos aumentos dos custos de produção, da taxa básica de juros e da área plantada, esta última estimulada pelos preços mais atrativos das commodities.

A Faesp está empenhada em sensibilizar as autoridades quanto à necessidade de recursos adicionais por ocasião do lançamento do Plano 2021/22. “Não se pode admitir retrocessos, principalmente para as ações estratégicas ligadas à agricultura familiar, seguro rural, defesa, assistência técnica e pesquisa agropecuária”, pondera o Presidente da entidade, Fábio Meirelles. Ele reitera a importância da rápida reconstituição do orçamento da agropecuária, visando garantir a execução da etapa final do Plano 2020/2021, bem como para permitir a elaboração de uma edição robusta para o próximo período.

“Nesta conjuntura de pandemia, a agropecuária brasileira tem respondido com aumento de produção para o abastecimento do Brasil e do mundo, gerando empregos e renda. A Federação acredita que este é um momento propício para apoiar o crescimento do setor, com a oferta adequada de instrumentos de crédito e seguro rural”.

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Dia Estadual do Porco – ACSURS

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