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Governo de São Paulo propõe mudanças na carreira de pesquisador e amplia valorização salarial
Proposta enviada à Alesp prevê dedicação exclusiva, reajustes para mais de 80% dos profissionais e avanços em progressão e promoção, atendendo reivindicações da categoria após diálogo com servidores.
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que reestrutura a carreira de pesquisador científico das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Saúde e Agricultura e Abastecimento. O novo texto é resultado de amplo diálogo com os servidores, atendendo a ampla maioria das reivindicações trazidas por eles.
A proposta reestrutura a carreira de pesquisador científico sem revogação da Lei Complementar 125/75, afastando qualquer interpretação da criação de nova carreira. Estão previstos avanços importantes como a implementação do regime de dedicação exclusiva com controle de jornada a ser regulamentado por decreto posterior, considerando necessariamente as especificidades da carreira de pesquisador. “Esse projeto é resultado de um diálogo amplo e irrestrito do governo paulista. Sabemos que estamos enviando à Alesp uma proposta que valoriza quem produz conhecimento para o nosso agro ser cada vez mais forte”, comenta o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.
Foto: Hedeson Alves
Também está garantida a realização anual de concursos para progressão e promoção de categoria e nível, com aumento do percentual de promovidos de 20% para 70%. Pesquisadores com título de doutorado e pelo menos um ano de exercício poderão concorrer diretamente à categoria A do nível III, independentemente do nível atual que estejam. “O envio do novo texto à Assembleia Legislativa é fruto de um diálogo construtivo e contínuo com os pesquisadores científicos, que participaram ativamente da construção dessa proposta. O projeto reflete o compromisso do Governo de São Paulo com a valorização da carreira e com a promoção de um ambiente institucional que estimule a produção científica, a inovação e a excelência no serviço público”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento da Carreira será composta por 12 membros designados pelo governador, a partir de uma lista de 24 nomes indicados por votação dos pesquisadores das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo (ICTESP), além de um membro de livre escolha do chefe do Executivo. A comissão será responsável por planejar e organizar concursos de ingresso e ações de desenvolvimento da carreira.
A remuneração dos pesquisadores passa a ser por regime de subsídio, que garante a incorporação de gratificações ao salário-base, evitando a perda desses benefícios e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração, além de facilitar futuras negociações por reajustes salariais. Também foi promovida a reestruturação das tabelas salariais, com aumento dos valores e reorganização das referências. A proposta garante reajustes para 82,4% do total de 901 pesquisadores, sendo que, destes, 41,5% terão 49% de aumento. Ressalta-se que, da porcentagem restante, muitos já recebem o teto do funcionalismo público.
Foto: Hedeson Alves
Foi excluída a extensão dos efeitos da nova estrutura remuneratória aos servidores aposentados e pensionistas. Os servidores em exercício terão a opção de aderir à nova proposta ou permanecer no regime atual, e terão 90 dias, contados da data em vigor da lei complementar, para formalizar a intenção mediante requerimento dirigido à secretaria de estado ou autarquia a que está vinculado.
Com a proposta negociada, o Governo entende ter chegado a um modelo equilibrado, que atende as necessidades de modernização e eficientização do serviço público e às demandas da categoria. “A reestruturação da carreira de pesquisador científico representa um avanço para o fortalecimento das instituições de pesquisa vinculadas à saúde pública. A valorização desses profissionais, por meio de mecanismos objetivos de progressão, dedicação exclusiva e estabilidade remuneratória, contribui para a qualificação contínua da produção científica”, explica Priscilla Perdicaris, secretária executiva da Saúde.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.