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Governo de São Paulo atinge recorde histórico na regularização fundiária rural
Programa de Regularização Fundiária Paulista alcança 5 mil famílias beneficiadas desde 2023, com foco em pequenos e médios produtores, ampliando a segurança jurídica no campo e fortalecendo a agricultura familiar no Estado.
O Governo de São Paulo alcançou a maior regularização rural da história do estado, com 5 mil famílias agricultoras beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária Paulista, uma média de cinco famílias atendidas por dia ou 143 por mês desde 2023. Do total de títulos concedidos, 90% contemplam pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica em 220 mil hectares, com redução de litígios, custos e mais tranquilidade no campo.
O título de número cinco mil foi entregue na segunda-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, para os produtores Valdir Aparecido Teles e Leila Claudia Teles, do assentamento Água Limpa 2, em Presidente Bernardes. O evento contou com um pacote de investimentos para o agro paulista e teve a participação do governador, Tarcísio de Freitas, do secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, prefeitos, lideranças do setor e produtores rurais.
A marca contempla a entrega de títulos a famílias em assentamentos estaduais e comunidades quilombolas e representa um investimento de R$ 30 milhões por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
O evento contou ainda com a assinatura de um novo decreto do programa paulista de regularização de terras. O novo decreto promove uma ampla reorganização da política fundiária do Estado ao consolidar toda a regulamentação existente em um procedimento único, digital e padronizado. A norma amplia o alcance da regularização ao autorizar a titulação de áreas devolutas, presumidamente devolutas ou particulares e áreas quilombolas, inclusive em situações já matriculadas ou sem prova conclusiva de domínio, desde que atendidos os critérios legais.
O decreto também introduz a transação fundiária como instrumento para reduzir litígios, direciona as receitas para o fortalecimento das políticas agrária e fundiária do Itesp, institui relatório anual de acompanhamento e revoga normas anteriores, ampliando a segurança jurídica e a eficiência administrativa. “O título de terra é mais do que um documento. Ele representa dignidade, segurança jurídica e a possibilidade real de planejamento e investimento para quem vive e trabalha no campo. Alcançar a marca de 5 mil títulos entregues mostra o compromisso do Governo de São Paulo com a regularização fundiária, com a inclusão social e com o fortalecimento da produção rural, garantindo direitos, estabilidade e novas oportunidades para milhares de famílias paulistas”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Também foi entregue o primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) a um assentado, juntamente com a primeira moradia construída por meio da parceria entre o ITESP e a CDHU no Assentamento Dom Evaristo Arns, em Marabá Paulista. A iniciativa marca um avanço na integração entre regularização fundiária, política habitacional e sustentabilidade ambiental, com outras unidades habitacionais atualmente em construção no local.
Também foi realizada a entrega de títulos de regularização fundiária à comunidade quilombola Ostras, no município de Eldorado, com os documentos sendo recebidos por Lauro Pedroso de Moraes, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Bairro Ostras, em nome das famílias beneficiadas.
Com essa etapa, o Bairro Ostras se torna o 12º quilombo titulado no Estado, completando a titulação de uma área que já havia sido parcialmente regularizada. A comunidade é formada por 17 famílias e ocupa uma área total de 238 hectares, garantindo segurança jurídica, reconhecimento territorial e fortalecimento dos direitos históricos da população quilombola.
Títulos que transformam vidas
A entrega de cada título representa mais do que um processo administrativo, pois traz segurança jurídica ao produtor rural. É o caso de Narciso Pereira Filho, do assentamento Santa Rita da Serra, em Teodoro Sampaio, no interior paulista, que relembra as dificuldades enfrentadas pelos pais quando a terra ainda não tinha documentação legal. “Meus pais vieram para cá e ficaram embaixo de um barraco de lona para adquirir o seu primeiro pedaço de terra e agora nós temos os documentos. Com isso, temos uma garantia, pois podemos buscar mais recursos para ampliar ainda mais a nossa produção”, relatou Narciso.
A entrega de títulos rurais é uma das principais estratégias do Governo de São Paulo para o fortalecimento da agricultura familiar. Para ampliar esse alcance, pela primeira vez, um trabalho conjunto com o Programa Casa Paulista, em parceria com o Itesp, autorizou o início de obras no município de Marabá Paulista. Ao todo, serão 42 unidades habitacionais no Assentamento Dom Paulo Evaristo Arns. “Eu morava com os meus pais, que também eram assentados. Depois que casei, fui morar com a minha sogra, porque não tínhamos condições de construir uma casa. Quando pegamos o lote, já pensamos em ter o título. Para a gente, é gratificante. Ter este título é um sonho realizado, porque antes vivíamos com medo e agora traz tranquilidade”, disse o produtor Marco Antônio.
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Produção de grãos deve atingir 358,6 milhões de toneladas na safra 2025/26
Projeção mantém expectativa de um novo recorde na série histórica da Conab. A soja se destaca por apresentar o maior crescimento, seguida pelo milho primeira safra.
As agricultoras e os agricultores brasileiros deverão colher 358,6 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26. A nova estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta para novo recorde de produção, podendo registrar uma alta de 1,8% em relação ao resultado obtido no ciclo anterior, ou seja, um acréscimo de 6,4 milhões de toneladas a serem colhidas neste ciclo.
Foto: Geraldo Bubniak
Os dados estão no 9º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia. Ainda de acordo com o documento, esse resultado é justificado pelo aumento na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares, aliado às condições climáticas favoráveis, que deve refletir em uma boa produtividade média nacional prevista em 4.295 quilos por hectare.
Dentre as culturas cultivadas, a soja se destaca por apresentar incremento de 8,8 milhões de toneladas em relação ao volume obtido na safra anterior. Com a colheita praticamente finalizada, a produção no ciclo 2025/26 está estimada em 180,3 milhões de toneladas. Ainda de acordo com o Boletim da Conab, o resultado reflete o crescimento da área destinada para a oleaginosa, aliado ao bom pacote tecnológico e condições climáticas favoráveis, nesta safra.
Principal cultura cultivada na 2ª safra, o milho tem uma estimativa de produção total de 140,5 milhões de toneladas
Foto: Shutterstock
(somadas as três safras). A colheita do produto semeado na primeira safra já atinge 87,7% da área e deve atingir 29,3 milhões de toneladas, aumento de 17,7% em relação ao mesmo período da temporada 2024/25.
Além da maior área destinada ao grão no atual ciclo, a produtividade também apresenta incremento de 7,6%, estimada em 7.110 quilos por hectare, estabelecendo um novo recorde na série histórica da Companhia na primeira safra do grão.
A segunda safra do cereal se encontra em fase inicial de colheita com expectativa de atingir produção de 107,9 milhões de toneladas. Já para a terceira safra do cereal, o plantio está próximo do encerramento e a Companhia espera uma colheita de 3,3 milhões de toneladas.
Foto: Divulgação/Governo da Bahia
Demais culturas
Outro produto importante na segunda safra é o algodão. A produção da pluma está estimada em cerca de 4 milhões de toneladas, uma redução de 2,5% em relação à safra de 2024/25 influenciada pela menor área semeada. No caso do sorgo, que registra a quinta maior produção entre os grãos analisados pela Companhia, a colheita está estimada em 7,62 milhões de toneladas, incremento de 1,5 milhão de toneladas quando comparado com o volume obtido na safra passada, que representa uma alta de 24,9%.
Importante produto para o mercado interno, o arroz registra colheita praticamente finalizada com estimativa de produção de 11,1 milhões de toneladas, 13,2% abaixo do volume produzido na safra passada. A queda é reflexo de uma menor área destinada para a cultura diante das condições mercadológicas do cereal.
ara o feijão, a Conab espera uma colheita total, somadas as três safras do grão, próxima a 3 milhões de toneladas. O
Foto: José Fernando Ogura
volume para o atual ciclo representa uma ligeira queda de 0,5% em relação ao resultado obtido na temporada passada. Mesmo com a expectativa de menor produção para os dois alimentos, a atual estimativa garante o abastecimento no mercado interno.
Dentre as culturas de inverno, destaque para o trigo. A semeadura do cereal avança em todas as regiões produtoras do país e atinge 45,3% da área prevista. Para o atual ciclo, a Companhia prevê uma menor área destinada ao cereal, o que deve refletir em uma queda na produção, prevista em torno de 6,3 milhões de toneladas
Mercado
Foto: Claudio Neves
A produção recorde de soja possibilita um ligeiro aumento nas exportações, sendo estimadas em 116,1 milhões de toneladas, além de um maior volume da oleaginosa destinado ao processamento, projetado em 61,58 milhões de toneladas. Com isso, o estoque de passagem da soja em grãos deve se estabelecer em torno de 9,2 milhões de toneladas.
A Conab também realizou ajustes nas projeções do quadro de suprimentos para o milho, diante do ajuste na projeção para a produção total na atual safra, com os estoques de passagem do grão podendo chegar a 13,25 milhões de toneladas no final de janeiro de 2027.
O estoque final esperado para o feijão no final de dezembro também foi atualizado para 288,5 mil toneladas da leguminosa.
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Polícia desmonta esquema de adulteração de fertilizantes e prende sete em flagrante no Paraná
Investigação aponta desvio de cargas, substituição de até 80% do produto original e prejuízos superiores a R$ 250 mil. Barracão funcionava em condições precárias em Ponta Grossa.
A Polícia Civil do Paraná prendeu sete homens em flagrante na noite de quarta-feira (10) durante uma operação que desarticulou um esquema de adulteração de fertilizantes em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A ação ocorreu em um barracão utilizado para descarregar, misturar e alterar cargas destinadas a produtores rurais.
Foto: Divulgação/PCPR
A investigação teve início após o registro de três ocorrências envolvendo suspeitas de desvio e adulteração de fertilizantes transportados a partir do Porto de Paranaguá.
Em um dos casos, uma carga de 40 toneladas de cloreto de potássio, avaliada em R$ 110 mil, teve cerca de 80% do conteúdo substituído por material identificado como cálcio. Em outra ocorrência, uma carga avaliada em mais de R$ 143 mil chegou ao destino, em Serranópolis (GO), com características diferentes das do produto originalmente embarcado.
Os investigadores também identificaram um terceiro transporte que saiu de Paranaguá, permaneceu fora da rota prevista por aproximadamente quatro horas e posteriormente entregou fertilizante adulterado ao consumidor final.
Foto: Divulgação/PCPR
Segundo o delegado Lucas Mariano Mendes, a repetição do mesmo padrão de fraude permitiu identificar o local utilizado pelo grupo. “Em razão da convergência das informações trazidas pelas vítimas, especialmente quanto aos desvios de rota e a adulteração do mesmo tipo de produto, a investigação direcionou as diligências para a identificação do barracão utilizado pelos suspeitos”, afirmou.
Flagrante durante descarregamento
Ao chegar ao imóvel, os policiais encontraram intensa movimentação de pessoas, caminhões e equipamentos. No local havia fertilizantes, materiais granulados sem identificação e maquinário utilizado para movimentação das cargas.
Durante a fiscalização da documentação, os agentes constataram que uma das cargas descarregadas naquele
Foto: Divulgação/PCPR
momento havia saído de Paranaguá com destino a Telêmaco Borba, sem justificativa para a parada e descarga em Ponta Grossa.
De acordo com a Polícia Civil, o motorista responsável pelo transporte admitiu que receberia R$ 8 mil para desviar a carga. “Ao ser questionado, o motorista responsável pelo transporte admitiu que receberia R$ 8 mil para desviar a carga e descarregá-la naquele barracão. As declarações obtidas no local indicam que o fertilizante seria misturado com outras substâncias”, disse o delegado.
Os sete suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de adulteração de substância, adulteração de produto destinado ao consumo e furto qualificado.
Foto: Divulgação/PCPR
Máquinas, dinheiro e produtos apreendidos
Durante a operação, a Polícia Civil apreendeu um caminhão-trator, um semirreboque, uma pá carregadeira, três empilhadeiras, aparelhos celulares, R$ 2.382 em dinheiro, cheques, 30 bags de material semelhante a cálcio, além de lacres e documentos relacionados às cargas investigadas.
Peritos da Polícia Científica recolheram amostras dos materiais encontrados para análise laboratorial, que deverá confirmar a composição dos produtos utilizados na adulteração.
Estrutura precária
Os policiais também relataram que o barracão operava em condições consideradas inadequadas para
Foto: Divulgação/PCPR
armazenamento e manipulação de fertilizantes.
No local foram encontrados pontos de alagamento, água parada, resíduos espalhados pelo chão, acúmulo de sujeira e materiais armazenados diretamente sobre o piso, sem isolamento ou controle sanitário aparente.
Segundo a polícia, as condições observadas são incompatíveis com os padrões normalmente exigidos para armazenagem e beneficiamento desse tipo de produto.
Os sete presos foram encaminhados ao sistema penitenciário. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão do esquema, que pode ter afetado cargas destinadas a diferentes regiões do país.
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Paraná tem a 3ª maior capacidade de armazenagem agrícola do Brasil, aponta IBGE
Estado reúne 1.372 estabelecimentos armazenadores e capacidade para 35,7 milhões de toneladas de grãos e outros produtos agrícolas. Sozinho, o Paraná possui capacidade de armazenagem mais de duas vezes superior à disponível em todos os estados do Nordeste juntos.
O Paraná possui a terceira maior rede de armazenagem agrícola do Brasil, de acordo com dados da Pesquisa de Estoques divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado reúne 1.372 estabelecimentos armazenadores, o equivalente a 14,2% do total nacional, além de capacidade instalada para 35,7 milhões de toneladas de produtos agrícolas, o que representa 16,6% da capacidade brasileira.
Foto: Gilson Abreu/AEN
O volume coloca o Paraná atrás apenas do Mato Grosso, líder nacional com capacidade para 64,2 milhões de toneladas, e do Rio Grande do Sul, com 38,9 milhões de toneladas. Em número de estabelecimentos, o Estado também ocupa a terceira posição nacional.
Sozinho, o Paraná possui capacidade de armazenagem mais de duas vezes superior à disponível em todos os estados do Nordeste juntos, que somam cerca de 14,7 milhões de toneladas. O resultado reforça a posição do Estado como um dos principais polos produtores e exportadores do agronegócio brasileiro.
Os silos são a principal estrutura de armazenagem do Estado, respondendo por 20,7 milhões de toneladas de capacidade, ou cerca de 58% do total. Considerados o modelo mais adequado para a conservação e movimentação de grãos em larga escala, eles permitem maior eficiência operacional, melhor controle de qualidade e menores perdas durante o armazenamento. Outros 10,5 milhões de toneladas estão distribuídos em armazéns graneleiros e granelizados, enquanto os armazéns convencionais, estruturais e infláveis somam 4,5 milhões de toneladas.
Entre os municípios do Estado, Ponta Grossa possui a maior capacidade instalada, com 2,6 milhões de toneladas.
Foto: Divulgação
Também se destacam Paranaguá, com capacidade para 1,49 milhão de toneladas, Guarapuava, com 1,38 milhão, e Toledo, com 1,25 milhão de toneladas.
Logística e competitividade
A armazenagem é considerada uma das etapas mais estratégicas da cadeia do agronegócio. A disponibilidade de espaço para guardar a produção após a colheita reduz gargalos logísticos, evita a concentração do transporte em curtos períodos, permite melhor planejamento da comercialização e contribui para reduzir custos operacionais.
A estrutura também favorece o escoamento da produção para indústrias, mercados consumidores e terminais portuários. Com uma das maiores produções agrícolas do País e acesso a importantes corredores logísticos de exportação, o Paraná consegue distribuir o fluxo de grãos ao longo do ano, aumentando a eficiência da cadeia produtiva.
Foto: Gilson Abreu/AEN
O levantamento do IBGE também evidencia a força do cooperativismo paranaense. Das 35,7 milhões de toneladas de capacidade de armazenagem do Estado, cerca de 18,5 milhões estão vinculadas às cooperativas, que mantêm 594 estabelecimentos armazenadores. A iniciativa privada responde por outros 769 empreendimentos e aproximadamente 12 milhões de toneladas de capacidade.
Safra em expansão
O avanço da capacidade de armazenagem acompanha o crescimento da produção agrícola estadual. Segundo estimativa divulgada pelo IBGE neste mês, o Paraná deve colher 45,7 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2026, volume 20% superior ao registrado no ano anterior.
O Estado aparece entre os principais responsáveis pelo crescimento da safra nacional, impulsionado especialmente
Foto: José Fernando Ogura
pela recuperação da produção de milho e pelo bom desempenho de outras culturas. A estrutura de armazenagem é considerada fundamental para dar suporte a esse aumento da produção, garantindo condições adequadas para conservação e comercialização dos grãos.
Incentivos estaduais
Além dos investimentos das cooperativas, empresas e produtores, o Governo do Estado também tem adotado medidas para fortalecer a infraestrutura de armazenagem e ampliar a competitividade do agronegócio estadual.
Foto: Divulgação
Uma dessas iniciativas foi o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para autorizar a concessão das unidades armazenadoras do IDR-Paraná à iniciativa privada. A proposta prevê atrair investimentos para modernização e ampliação da eficiência operacional dessas estruturas.
As unidades funcionam como pontos de apoio para produtores e cooperativas, recebendo excedentes de produção e contribuindo para a integração entre o campo, a indústria e os canais de comercialização e exportação.
Outra ação é o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), estruturado pelo Governo do Estado para ampliar o acesso ao crédito no campo. O mecanismo prevê até R$ 2 bilhões em financiamentos para projetos de modernização do agronegócio, incluindo investimentos em armazenagem, infraestrutura produtiva e logística rural.