Notícias Balanço do ano
Governo de Santa Catarina investe mais de R$ 330 milhões no fortalecimento do agronegócio em 2021
Em um ano marcado pela estiagem e a alta no preço dos insumos, o Governo do Estado ampliou em 146% os investimentos para fortalecer o setor produtivo.
Em um ano marcado pela estiagem e a alta no preço dos insumos, o Governo do Estado ampliou em 146% os investimentos para fortalecer o setor produtivo em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) encerra 2021 com mais de R$ 330 milhões aplicados em programas e projetos voltados para aumentar a competitividade das famílias rurais e pesqueiras. O balanço anual de ações foi apresentado nesta quinta-feira, 16, pelo governador Carlos Moisés e pelo secretário Altair Silva para lideranças do agronegócio e representantes da imprensa estadual durante um almoço em Florianópolis.
Governador Carlos Moisés: “Temos no agronegócio grandes produtores e que fazem do nosso Estado um celeiro para o país e para o mundo” – Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
“Sabemos que o agronegócio é muito forte em Santa Catarina e o Governo do Estado caminha lado a lado dos produtores. Por tudo isso, somos parceiros e temos programas muito importantes tanto para viabilizar o crédito rural quanto para incentivar a preservação do solo e de nascentes. Temos no agronegócio grandes produtores e que fazem do nosso Estado um celeiro para o país e para o mundo”, destaca o governador.
A estiagem foi uma das maiores preocupações dos produtores rurais catarinenses em 2021. A falta de chuvas deixou estragos nas lavouras de milho e elevou os custos de produção para os suinocultores, avicultores e produtores de leite. Para minimizar os impactos, a SAR reformulou as linhas de crédito disponíveis e contou com um aporte de R$ 100 milhões do Governo do Estado, dos quais R$ 75,9 milhões foram para o Programa Prosolo e Água SC, que incentiva os investimentos em captação, armazenagem e distribuição de água. Ao longo do ano, mais de 2,4 mil produtores foram atendidos com essa ação.
Secretário Altair Silva: “Encerramos 2021 muito confiantes e certos de que vencemos grandes desafios, como a cigarrinha do milho e a estiagem”
“A Secretaria da Agricultura investiu em vários projetos, revisamos todos os programas e fizemos avanços importantes. O resultado de todo esse trabalho desenvolvido em equipe, principalmente com o apoio das nossas empresas vinculadas (Epagri, Cidasc e Ceasa) e do setor produtivo, é um fato extraordinário: aplicamos mais de R$ 300 milhões para fortalecer o agronegócio catarinense. Encerramos 2021 muito confiantes e certos de que vencemos grandes desafios, como a cigarrinha do milho e a estiagem”, ressalta o secretário Altair Silva.
O setor pesqueiro também recebeu recursos históricos. O SC Mais Pesca viabilizará investimentos de R$ 28 milhões para a execução de 42 projetos de implantação ou reforma de infraestruturas de apoio à pesca artesanal em 29 municípios. A expectativa é beneficiar quase 25 mil famílias de pescadores, que abrangem mais de 330 comunidades pesqueiras.
Fomento Agropecuário
A SAR destinou R$ 158,9 milhões para programas de fomento agropecuário, melhoria do processo produtivo e apoio aos agricultores e pescadores.
Com o programa Terra Boa, foram mais de 64,6 mil produtores rurais beneficiados e R$ 50,7 milhões em 
investimentos para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário, kit forrageira, kit apicultura e kit solo saudável. Este ano o programa contou ainda com uma nova linha de ação: o incentivo ao plantio de cereais de inverno destinados à ração animal. Conforme o secretário Altair Silva, o Governo do Estado está incentivando uma nova cultura no meio rural catarinense, de ocupar as lavouras também no inverno.
Além do Terra Boa e do Prosolo e Água, o Fomento Agropecuário possui linhas de financiamento sem juros para produtores rurais e pescadores; subvenção aos juros de financiamentos contratados com os agentes bancários e apoio a jovens e mulheres do meio rural e pesqueiro.
Indenização de produtores rurais
Referência internacional no cuidado com a saúde animal, em 2021 Santa Catarina intensificou os esforços para erradicar a brucelose e a tuberculose bovina. Este ano, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu R$ 15,6 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes – maior soma desde a sua criação em 2004 – possibilitando a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública. Foram mais de 800 famílias rurais beneficiadas pelo Fundesa em todo o Estado.
Terra Legal
A SAR iniciou uma força-tarefa para regularizar imóveis rurais de agricultores e assentados da reforma agrária em Santa Catarina. Em 2021, o Governo do Estado investiu R$ 11,4 milhões no Programa Terra Legal e mais de 42 mil famílias catarinenses receberam a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
Foto: Peterson Paul/Secom
Com o apoio dos deputados estaduais e federais, o Governo do Estado destinou R$ 122,2 milhões para a aquisição de 1.100 equipamentos agrícolas que foram cedidos para os municípios. Entre os equipamentos comprados estão distribuidores de água, carreta agrícola basculante, balança bovina, perfurador de solo, grade aradora, ensiladeira, roçadeira hidráulica e plantadeira.
Internet no meio rural
Um sonho antigo dos produtores rurais catarinenses começa a se tornar realidade. O Governo do Estado iniciou o repasse de recursos para levar internet de qualidade ao meio rural de Santa Catarina, a intenção é investir R$ 50 milhões no projeto de conectividade e cobrir boa parte dos municípios com estrutura de fibra óptica.
Para expandir o programa, a Secretaria da Agricultura encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que reduz os custos da instalação de internet fibra óptica no interior. Após a instalação da estrutura de internet nas estradas rurais, os agricultores contarão com o apoio da Secretaria para fazer a conexão com suas propriedades.
“Estamos convictos de que 2022 será mais um ótimo ano para o agronegócio catarinense. Teremos aumento na produção de cereais de inverno e a expectativa da safra de milho voltando aos patamares anteriores, sem o ataque da cigarrinha. O mercado internacional está comprando muita proteína animal produzida em Santa Catarina e reforçamos nossos investimentos para manter a saúde de nossos rebanhos. Estamos construindo um ano vitorioso para todos nós”, afirma Altair Silva.
Entre os desafios para o próximo ano, o secretário cita aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite, que sofre com a queda no consumo e elevação nos custos de produção. A intenção do Governo do Estado é preparar o setor para exportar boa parte de sua produção e não depender exclusivamente do mercado interno.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.