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Governo de Santa Catarina destina 15% a mais de recursos ao Projeto Sementes de Milho
Iniciativa vai disponibilizar 170 mil sacas de semente de milho, devendo beneficiar mais de 42,5 mil famílias de agricultores catarinenses, de praticamente todos os municípios do estado.
O Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) apresentou na segunda-feira (03) o Projeto Sementes do Milho do Programa Terra Boa 2024, que recebeu 15% a mais de investimentos nesse ano em comparação a 2023. O evento de lançamento foi realizado em Jacinto Machado, na Cooperja Cooperativa Agroindustrial.
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No evento, a Epagri apresentou pesquisa que está em andamento sobre o Programa de Monitoramento da Cigarrinha do Milho, também foi realizada assinatura de contrato do Programa Água no Campo SC. Na programação foi apresentado oficialmente o vídeo produzido pela Fecoagro sobre os 40 anos do, agora, Programa Terra Boa.
Projeto Sementes do Milho
O Projeto Sementes de Milho faz parte do Programa Terra Boa, nesse ano esse projeto irá disponibilizar 170 mil sacas de semente de milho, devendo beneficiar mais de 42,5 mil famílias de agricultores catarinenses, de praticamente todos os municípios do estado.
O Governo do Estado por meio da SAR irá investir mais de R$ 34,8 milhões no Projeto Sementes de Milho, quase 15% a mais do que em 2023, quando foram aplicados R$ 30,3 milhões. O projeto já está em operação, para acessar os agricultores podem procurar o escritório da Epagri do seu município.
O déficit na relação de produção e consumo de milho é de aproximadamente 5 milhões de toneladas em Santa Catarina, que precisam ser importadas de outros estados e países vizinhos para abastecer a cadeia produtiva catarinense. “Queremos incentivar os agricultores a plantar milho para abastecer o estado e a região sul. Aqui se produz com qualidade, inovação e tecnologia. Programas como Terra Boa Sementes de Milho são desenvolvidos com esse propósito, para aumentar o cultivo e a produção”, afirma o secretário Colatto. De acordo com a Epagri/Cepa, na safra 2023/2024 foram cultivados 320,7 mil hectares de milho no Estado, com produção de 2,26 milhões de toneladas.
O projeto busca dar apoio à aquisição de sementes de milho de alto valor genético, que geram um rendimento maior por hectare cultivado e representam mais de 70% das sementes retiradas pelos produtores. Objetiva a produção de grãos, especialmente para abastecimento das cadeias produtivas de carne, e de silagem para a produção leiteira. “O programa tem a missão de gerar trabalho e renda, melhorar a qualidade de vida do produtor e permitir que ele possa produzir o próprio grão para consumo dos seus animais”, afirma o presidente da Epagri, Dirceu Leite.
Além do Projeto Sementes de Milho, o Programa Terra Boa também contempla os projetos que já foram lançados: Projeto Calcário, kit forrageiras, kit apicultura, kit solo saudável, abelhas rainhas selecionadas e apoio ao cultivo de cereais de inverno a serem destinados para a fabricação de ração animal. No total, o Programa Terra Boa irá investir mais de R$ 111 milhões no ano de 2024, em apoio ao agricultor catarinense. “O Terra Boa Sementes de Milho é um programa muito bom. Estou aproveitando a oportunidade. A produção do milho é importante porque contribui e impulsiona o trabalho que a gente faz no campo”, afirma o agricultor Luiz Picolo, de Jacinto Machado.
Programa Água no Campo SC
Por meio do Programa Água no Campo SC também foi assinado, durante o evento, contrato com agricultor Elóise Ronçani, da comunidade de Pinheirinho Baixo, município de Jacinto Machado, para aquisição de valetadeira entaipadeira, utilizada em sistemas de irrigação de arroz. Nesse ano, devem ser investidos R$ 60 milhões no meio rural catarinense por meio desse programa.
Programa Monitora Milho SC
Foram apresentados resultados da pesquisa sobre o monitoramento da cigarrinha do milho, que está sendo conduzida pela Epagri. O objetivo dessa pesquisa é encontrar meios de controle dessa praga, que traz prejuízos a cultura do milho em Santa Catarina. Também foi autorizada a liberação de R$ 1,6 milhão de recursos da SAR/FDR para continuidade a esse programa de pesquisa realizado por meio da Epagri e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) para o período de 2024 a 2026.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
