Notícias Reunião
Governo de Santa Catarina atende demanda das agroindústrias cooperativistas
Em reunião na Aurora Coop, governador Carlos Moisés se reúne com presidentes de cooperativas agropecuárias e discute pauta de interesse do agronegócio
Reivindicações de interesse das cooperativas agropecuárias do oeste catarinense foram apresentadas ao governador Carlos Moisés da Silva, nesta semana, em visita do mandatário à sede da Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop) acompanhado de secretários de Estado e de presidentes de autarquias.
O governador foi recebido pelo presidente Neivor Canton, pelo vice-presidente Marcos Antonio Zordan e pelos presidentes das cooperativas filiadas Romeo Bet (Cooperalfa), Élio Casarin (Cooper A1), Cláudio Post (Auriverde), Vanduir Martini (Coperdia), Arno Pandolfo (Cooperitaipu) e Luiz Vicente Suzin (Coopervil).
Acompanharam Carlos Moisés o prefeito João Rodrigues, o deputado Marcos Vieira, os secretário da Agricultura (Altair Silva), da Fazenda (Paulo Eli) e da Casa Civil (Eron Giordani), além dos presidentes da Epagri (Edilene Steinwandter) e da Cidasc (Plínio de Castro).
A primeira matéria na pauta foi a necessidade de construção de uma via lateral e um trevo na rodovia SC-283, na divisa entre os municípios de Chapecó e Guatambu, em razão dos projetos industriais que estão sendo desenvolvidos nessa região com previsão de elevadíssimo aumento do tráfego de caminhões.
A Aurora Coop está construindo em território chapecoense uma grande unidade de industrialização de carne junto ao já existente frigorífico FACH 1, maior planta de processamento de suínos da América Latina, com capacidade para 10.000 cabeças/dia. Na mesma rodovia, porém em território de Guatambu, a Aurora Coop realiza simultaneamente outro grande investimento no frigorífico de aves FAG, cuja capacidade de processamento passará de 115 mil para 400 mil cabeças/dia.
Na mesma área e no mesmo entorno da SC-283 a Cooperalfa constrói em estado adiantado uma agroindústria esmagadora de soja. A operação dessas três indústrias – que estarão concluídas em 2022 – exigirá a movimentação diária de mais 1.000 caminhões.
Para dar fluidez e segurança ao trânsito será necessário melhorar as condições da rodovia estadual com a construção de um trevo e de uma via marginal. Essa obra beneficiará também outras organizações ali localizadas, como a UFFS, a Randon, o futuro hospital da Unimed e outras empresas e bairros residenciais.
O governador Carlos Moisés manifestou-se em favor da construção das obras reivindicadas. Pediu que o projeto executivo – elaborado às expensas da Aurora Coop e já aprovado pelo Deinfra – seja doado ao Estado que se compromete a realizar o processo licitatório para a efetiva construção em 2022.
Outro assunto da pauta foi infraestrutura. O presidente Neivor Canton expôs a necessidade de suprimento de grãos (milho e soja) para o parque agroindustrial do oeste catarinense em face da produção insuficiente em solo catarinense. Todos os anos torna-se necessário importar – geralmente do centro oeste brasileiro – cerca de 4 milhões de toneladas de milho. A construção de uma ferrovia ligando o oeste catarinense e o Mato Grosso do Sul é condição básica para equacionar esse problema.
Canton expôs que o Governo Federal irá leiloar nos próximos meses o trecho Cascavel-Chapecó da ferrovia Norte-Sul que, no futuro, interligará os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com isso, cria-se condições para trazer o milho das regiões produtoras até a região consumidora, com forte redução de custos humanos, ambientais e econômicos.
Entidades do agronegócio, como a Faesc, Fecoagro, Ocesc, Fiesc, Sindicarne, ACAV entre outras, estão empenadas na viabilização desse projeto. Após enfatizar que a retenção do parque agroindustrial no oeste barriga-verde dependerá de um sistema ferroviário de transporte, Canton pediu o apoio e o empenho do governo estadual nesse propósito.
“O governo catarinense irá abraçar esse projeto de ferrovias”, assegurou o governador, informando que o Tesouro do Estado tem R$ 40 milhões reservados para projetos ferroviários. O último item da reunião esteve relacionado com o porto marítimo de São Francisco do Sul que, sazonalmente, sofre com o congestionamento de navios.
A tributação de fertilizantes e outros insumos agrícolas também foi examinada na reunião. Os cooperativistas reivindicaram a não tributação para evitar a elevação dos custos de produção e, por consequência, o encarecimento dos alimentos consumidos pela população. O governador e o secretário Paulo Eli, da Fazenda, expuseram que o Estado manterá a desoneração daqueles produtos.
Ao final, o presidente da Aurora Coop agradeceu a aprovação de todos os pedidos e o apoio do governo ao setor agroindustrial. O governador Carlos Moisés aproveitou para discorrer sobre ações de sua administração e destacar que criou, no âmbito da Polícia Civil, três delegacias especializadas no combate aos crimes contra o agronegócio.
Notícias
Brasil mantém otimismo com acordo Mercosul-UE
Acordo é visto como estratégico em meio a tensões globais, mas enfrenta entraves políticos no bloco europeu.
O governo brasileiro mantém uma postura otimista em relação à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo diante das resistências políticas e setoriais que ainda travam o avanço do tratado no bloco europeu. “O próximo acordo, fruto de um longo trabalho, mais de duas décadas, é Mercosul-UE. Está bem encaminhado. Quero reiterar que nós estamos otimistas”, disse o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltando que a assinatura do tratado teria relevância estratégica para o comércio global em um contexto marcado por conflitos, instabilidade geopolítica e avanço do protecionismo.
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A assinatura do acordo era esperada para dezembro, durante a Cúpula do Mercosul, mas foi adiada diante da falta de consenso entre os países europeus. As maiores resistências partiram da França, onde agricultores pressionam o governo contra o tratado, e de setores conservadores da Itália. O presidente francês, Emmanuel Macron, já afirmou que não apoiará o acordo sem novas salvaguardas para proteger os produtores rurais do país, o que tornou Paris o principal polo de oposição dentro da União Europeia.
Apesar do impasse político, a Comissão Europeia informou nesta semana que houve avanços técnicos nas negociações, o que mantém o acordo no radar das autoridades do bloco, ainda que sem data oficial para assinatura.
Mesmo após eventual formalização, o tratado ainda enfrentará um longo caminho institucional. No Brasil, o texto precisará passar pela
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análise do Executivo e do Congresso Nacional. Na Europa, será necessário o aval do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, além da ratificação pelos parlamentos nacionais dos 27 países-membros da União Europeia.
Alckmin ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é priorizar o diálogo e o fortalecimento do multilateralismo. Segundo ele, além do acordo com a UE, o governo trabalha para avançar em novas frentes comerciais em 2026, como um tratado entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos e a ampliação de preferências tarifárias com Índia, México e Canadá.
Notícias Tratores nas ruas
Agricultores franceses bloqueiam ruas de Paris em protesto contra acordo UE-Mercosul
Mobilização expõe temor do setor agrícola com importações do Mercosul e amplia tensão política em torno do tratado.
Agricultores franceses bloquearam, nesta quinta-feira (08), as principais ruas e estradas de Paris em protesto contra o acordo comercial que a União Europeia negocia com o bloco sul-americano Mercosul, em uma mobilização que aumenta a pressão sobre o governo e os líderes europeus a um dia da votação decisiva do tratado.
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Convocados por sindicatos do setor, cerca de 100 tratores foram conduzidos à capital na madrugada, desafiando barreiras policiais e ocupando vias como a Champs-Élysées e áreas próximas ao Arco do Triunfo e à Torre Eiffel, além de bloquear rodovias que levam à cidade, gerando extensos congestionamentos antes do horário de pico.
Os agricultores dizem temer que o acordo de livre comércio com os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – inunde o mercado europeu com produtos agrícolas mais baratos, prejudicando a produção local. “Estamos entre o ressentimento e o desespero. Sentimo-nos abandonados, sendo o Mercosul um exemplo disso”, afirmou Stéphane Pelletier, membro sênior do sindicato Coordination Rurale, aos pés da Torre Eiffel, em referência à sensação de desamparo dos produtores diante das negociações.
Além das preocupações comerciais, os manifestantes também criticam o modo como o governo francês tem lidado com questões sanitárias que afetam o setor, como surtos de doenças no gado, pedindo mais apoio e alternativas às políticas vigentes.
Agricultores da Federação Nacional dos Sindicatos de Exploração Agrícola e a sindicatos de jovens agricultores devem se juntar aos manisfestantes ao longo do dia na Torre Eiffel, numa manifestação pacífica. A mobilização amplia a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron e seu governo, que não conta com maioria no Parlamento. Nesse cenário, qualquer movimento mal calculado pode abrir espaço para um voto de censura na Assembleia Nacional.
Votação
A manifestação ocorre na véspera da votação dos Estados-Membros da Uunião Europeia sobre o acordo, que enfrenta forte oposição de
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setores agrícolas europeus. A França, historicamente contra a abertura de seu mercado sem salvaguardas robustas, pressiona por cláusulas que protejam seus produtores, enquanto outros países membros buscam um compromisso para destravar a ratificação.
Embora Paris tenha conquistado concessões de última hora, o acordo comercial segue sendo um tema politicamente sensível para o governo francês. A resistência cresce em um contexto marcado pela proximidade das eleições municipais, em março, e pela ascensão da ultradireita nas pesquisas, às vésperas do pleito presidencial que escolherá o sucessor de Emmanuel Macron, em 2027. “Este tratado ainda não é aceitável”, afirmou a porta-voz do governo, Maud Brégeon, evitando dizer se Macron votará a favor ou contra o acordo ou se optará pela abstenção.
A ministra da Agricultura, Annie Genevard, declarou na quarta-feira (07) que, mesmo com eventual apoio dos Estados-Membros da União Europeia, a França continuará a se opor ao tratado no Parlamento Europeu, instância cuja aprovação também é necessária para que o acordo entre em vigor.
Em uma tentativa de reduzir resistências, a Comissão Europeia anunciou nesta semana a liberação antecipada de 45 bilhões de euros em recursos do orçamento agrícola do bloco para os próximos sete anos, além da redução das tarifas de importação de alguns fertilizantes. As medidas buscam atrair países ainda indecisos em relação ao acordo com o Mercosul.
O tratado conta com o apoio de países como Alemanha e Espanha, e Bruxelas avalia que está próxima de assegurar o respaldo da Itália.
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Caso Roma endosse o acordo, a União Europeia reuniria os votos necessários para aprová-lo, com ou sem o apoio da França. A votação está prevista para esta sexta-feira (09).
Protesto gera transtornos
Autoridades de transporte relataram que o bloqueio das estradas que levam à capital causou filas de até 150 km em trechos como a rodovia A13, que liga Paris aos subúrbios e à Normandia, enquanto as forças de segurança mantiveram uma presença reforçada para conter o movimento sem confrontos diretos. Segundo o ministro dos Transportes, Philippe Tabarot, a polícia tem atuado para evitar confrontos. “Os agricultores não são nossos inimigos”, declarou.
Além das críticas ao acordo comercial, agricultores franceses protestam contra a política governamental de abate de vacas em resposta à dermatite nodular contagiosa, considerada excessiva pelo setor, que defende a vacinação como alternativa. Eles também reclamam dos custos elevados e do que classificam como excesso de regulamentação.
Colunistas
Mato Grosso regulamenta incentivos ao agro e antecipa debate sobre Moratória da Soja
Decreto estadual define critérios para concessão de benefícios fiscais a partir de 2026, enquanto a constitucionalidade da lei e os efeitos da Moratória seguem sob análise do STF.
No penúltimo dia de 2025, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1795, regulamentando o disposto no artigo 2° da lei n° 12709/2024 que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial naquele estado.
A publicação desse Decreto se antecipa à entrada em vigência daquela lei que regulamenta, a partir de 1° de janeiro de 2026, de acordo com a decisão proferida em 28 de abril de 2025 pelo ministro do STF, Flávio Dino, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adi n° 7774, referendada pelo Plenário da Suprema Corte, conforme julgamento por maioria de votos, concluído em 6 de junho de 2025.
Embora o julgamento de mérito em relação à constitucionalidade da Lei n° 12709/2024 ainda não tenha ocorrido e recentemente o Greenpeace e a própria Advocacia Geral da União tenham peticionado naquela ADI pedindo a prorrogação do prazo para a sua entrada em vigência (alegando o risco de dano irreversível ao bioma amazônico e a necessidade da suspensão dos seus efeitos para permitir uma solução negociada para a Moratória da Soja), o governo do Estado de Mato Grosso já se antecipa para garantir que o ano de 2026 já comece com a lei devidamente regulamentada para todos os fins, independente dos próximos desdobramentos que possam haver nesta matéria.
Foto: Jaelson Lucas/AEN
Após 11 parágrafos de considerações iniciais justificando a sua publicação seguem-se 16 artigos esclarecendo os critérios para a vedação da concessão dos benefícios para as empresas que participem de acordo, de tratado ou de qualquer outra forma de compromisso do qual resulte a imposição de restrição, direta ou indiretamente, à expansão da atividade agropecuária em área não protegida por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.
É possível antecipar que o centro das atenções em relação ao Decreto estará voltado principalmente à definição das hipóteses em que as vedações se impõem, dispersas do artigo 3º ao 8º. Em especial, o esclarecimento de que a aplicação das vedações alcança o acordo, o tratado, ou, ainda, o compromisso assumido, apenas quando for pactuado diretamente pela empresa, mesmo nas hipóteses em que o pacto tenha sido assumido por ato de entidade representativa (salvo se a respectiva filiação se der sob cláusula expressa de submissão aos pactos avençados pela entidade), não caracterizando fruição irregular do benefício fiscal a simples participação no acordo ou no tratado, ou, ainda, na assunção do compromisso, sendo necessária a efetiva comprovação da imposição de restrição, direta ou indiretamente, à expansão da atividade agropecuária em área não protegida por legislação ambiental específica, resultante do citado pacto (art 7º).
Os pontos mais polêmicos do Decreto certamente estão no parágrafo único do artigo 7º e artigo 9º. No primeiro caso, porque a definição da área de “expansão” da atividade agropecuária considera “aquela cuja exploração for iniciada após a data final avençada no acordo ou no tratado, ou, ainda, no compromisso assumido, cuja celebração seja posterior a 31 de dezembro de 2025“, enquanto que, no segundo caso, dispõe-se que ficam sujeitos à revogação os benefícios fiscais “concedidos a partir de 1° de janeiro de 2026″, indicando que estão preservados os benefícios fiscais concedidos até o último dia do ano de 2025 para as empresas signatárias da Moratória da soja.
Finalmente, o Decreto ainda esclarece que as vedações não se aplicam a benefício fiscal concedido em caráter geral, nos termos da legislação tributária vigente, a qualquer contribuinte enquadrado no mesmo segmento econômico da empresa, independentemente de edição de ato concessivo específico, do qual não decorra exigência de credenciamento e/ou qualquer contrapartida ao beneficiário, às hipóteses alcançadas por não incidência ou imunidade tributária, às operações abrigadas por diferimento ou suspensão do ICMS e às condutas das empresas em observância de disposições contidas em tratados internacionais, bilaterais ou multilaterais, celebrados pelo Brasil conforme artigo 21, inciso I (parte inicial), da Constituição Federal.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nosso ver, o Governo do Estado de Mato Grosso, ao editar o Decreto 1795/2025 optou por não confrontar o STF e não antecipar para este início de ano a discussão sobre direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e a legalidade da Moratória da Soja. Essa decisão faz sentido na medida em que o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que têm interesse em comercializar produtos industrializados dentro e fora do Estado (fonte SefazMT). Com o programa estadual as empresas esmagadoras de soja têm crédito outorgado e recolhem menos ICMS, podendo compensar os custos logísticos da instalação de suas indústrias naquele estado e desse modo, gerar empregos e contribuir para o crescimento das regiões onde estão instaladas, algo que o Mato Grosso não pode desconsiderar no cálculo geral em que deve também considerar as pressões dos produtores e ambientais que caracterizam a discussão fundada no tripé (econômico, social e ambiental) que caracteriza a noção contemporânea de sustentabilidade
Nesse sentido, também nos parece precipitada a decisão de algumas empresas exportadoras, com atividades industriais (esmagamento) naquele estado, de abandonarem a Moratória da Soja nesse momento, como divulgado na imprensa nesses primeiros dias do novo ano.
Além da matéria de fundo, a própria legalidade da Moratória, ainda estar sub-judice, o próprio regulamento de Mato Grosso indica que cautela na penalização das empresas signatárias daquele pacto, demonstrando haver, como preconiza a própria AGU, espaço para uma solução consensuada que mantenha os compromissos brasileiros públicos e privados de refreamento ao desmatamento da Amazônia.