Notícias Linhas de crédito especiais
Governo catarinense oferece linha de crédito emergencial para produtores rurais afetados pela estiagem
Para minimizar os impactos da falta de chuvas, porém, os produtores rurais contam com o apoio do Governo do Estado com linhas de crédito especiais, entre elas o Reconstrói SC, que oferece condições de pagamento facilitadas e um desconto de 50% no valor financiado.
Os estragos causados pela estiagem nas lavouras de Santa Catarina devem causar redução de 43% na safra de milho. Para minimizar os impactos da falta de chuvas, porém, os produtores rurais contam com o apoio do Governo do Estado com linhas de crédito especiais, entre elas o Reconstrói SC, que oferece condições de pagamento facilitadas e um desconto de 50% no valor financiado.
Na segunda-feira (24), o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, cumpriu roteiro no Extremo Oeste para apresentar os programas que estão disponíveis para os agricultores catarinenses.
“O Governo do Estado está realizando investimentos importantes para aumentar a segurança dos produtores rurais. Este ano serão mais R$ 150 milhões para apoiar a construção de sistemas de captação, armazenagem e uso de água nas propriedades rurais, sem contar a recuperação de fontes e nascentes. Essas reuniões regionais são fundamentais para que as lideranças conheçam os programas disponíveis e orientem os agricultores sobre o apoio dado pela Secretaria da Agricultura, em especial ao crédito emergencial”, ressalta o secretário Altair Silva.
Desde 2021, a Secretaria de Estado da Agricultura reforçou os programas para aumentar a disponibilidade de água no meio rural de Santa Catarina. São duas frentes de atuação: o SC Mais Solo e Água, com crédito para construção de sistemas de captação e distribuição de água, além da conservação de fontes e nascentes, e a linha emergencial Reconstrói SC, que pode ser utilizada para recuperação de sistemas produtivos.
Os produtores rurais contam com financiamentos de até R$ 10 mil, sem juros e com cinco anos para pagar. Caso o pagamento seja feito em dia há um desconto de 50% no valor total. O Reconstrói SC pode ser acessado para realizar a recomposição de pastagens, aquisição de sementes e alimentação animal – apoiando os produtores de grãos e leite.
Reunião com lideranças
O secretário da Agricultura Altair Silva vem percorrendo as regiões Oeste e Extremo Oeste para apresentar aos prefeitos os programas disponíveis e as linhas de apoio do Governo do Estado. Nesta segunda-feira, 24, os encontros aconteceram em São Miguel do Oeste e Guarujá do Sul, com a participação de lideranças de Tunápolis, Santa Helena, Belmonte, Iporã do Oeste, Descanso, Bandeirante, Barra Bonita, Paraíso, São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Palma Sola e Anchieta.
O secretário da Agricultura Altair Silva apresentou os programas disponíveis e as linhas de apoio do Governo do Estado. – Foto: Divulgação/Governo de SC
“A região Extremo Oeste está bastante preocupada com essa estiagem prolongada. As prefeituras estão numa verdadeira força-tarefa, garantindo o transporte de água para as propriedades rurais e o Governo do Estado tem contribuído com equipamentos e linhas de crédito especiais para atender aos produtores rurais. É um trabalho de equipe dando todo suporte para que o produtor possa atravessar esse momento de adversidade”, afirma Altair Silva.
Segundo o prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, o Extremo Oeste já sofre com estiagens recorrentes há pelo menos três anos e é fundamental a busca de soluções permanentes que tragam mais segurança para os produtores rurais da região. “Se não houver investimentos na captação de água, proteção de fontes e no tratamento de água, nós vamos ter bastante dificuldade em manter o crescimento que tivemos nos últimos anos. A estiagem merece um olhar bastante crítico nesse momento para que possamos agir com antecedência, criando infraestrutura para os momentos de dificuldade”, destaca.
SC Mais Solo e Água
Este será o segundo ano consecutivo que o Governo destina recursos para o combate à estiagem. Em 2021, foram R$ 100 milhões em investimentos, que beneficiaram mais de 2,4 mil agricultores e 100 prefeituras. O Programa SC Mais Solo e Água possui linhas de apoio especiais com descontos que podem chegar a 75% do valor contratado no financiamento para construção de sistemas de armazenagem e distribuição de água.
O Programa SC Mais Solo e Água possui linhas de apoio especiais com descontos que podem chegar a 75% do valor contratado no financiamento. – Foto: Divulgação/Governo de SC
Na linha Água para Todos, os produtores terão acesso a até R$ 100 mil, sem juros e com cinco anos de prazo para pagar. Podem ser feitos investimentos em captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água na propriedade rural. Os beneficiários adimplentes terão uma subvenção de 50% no valor das parcelas, ou seja, o governo do Estado pagará metade do financiamento.
As famílias em situação de vulnerabilidade social e de renda terão um apoio ainda maior. O limite será de R$ 20 mil, sem juros e com cinco anos de prazo, e o bônus chega a 75% em caso de pagamento das parcelas em dia. Na prática, se o produtor acessar o valor máximo do financiamento (R$ 20 mil), ele irá pagar apenas R$ 5 mil, sendo o restante garantido pela Secretaria da Agricultura.
Os produtores rurais contam com apoio, também, para isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura do solo. Na linha Cultivando Água e Protegendo o Solo, estão disponíveis financiamentos de até R$ 30 mil, sem juros e com cinco anos para pagar. Os beneficiários adimplentes receberão subvenção de 50% no valor das parcelas.
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Garantia-Safra libera pagamento para produtores afetados por seca ou excesso de chuva
Benefício atende agricultores familiares com perdas comprovadas na produção de feijão, milho ou mandioca.
O governo federal divulga no dia 15 de abril a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
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Fim da escala 6×1 será avaliado em comissão da Câmara dos Deputados
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista e tem parecer favorável à admissibilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.