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Governo anuncia investimentos para pesca artesanal de Santa Catarina
Investimento será de R$ 40 milhões
Para o fortalecimento do setor pesqueiro em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés anunciou R$ 40 milhões em investimentos, durante agenda de trabalho em Jaguaruna, nesta quinta-feira, 1° de julho. A tão esperada e urgente obra de enrocamento e desassoreamento do canal da Barra do Camacho se tornará realidade, com a celebração do convênio de R$ 10 milhões. Os recursos irão auxiliar a pesca, responsável pela subsistência de cerca de 3 mil pessoas da região, e na preservação do meio ambiente.
O chefe do executivo estadual também lançou o SC Mais Pesca – Programa de Infraestrutura Pesqueira para Santa Catarina, que terá investimentos de R$ 30 milhões para pescadores artesanais.
“Eu vivi 25 anos trabalhando aqui nesta importante região Sul. E agora, no Governo do Estado, temos a parceria dos parlamentares que nos trazem as demandas. A obra na barra do Camacho vai melhorar a vida dos pescadores, tornar o local mais atrativo para a pesca, trazer riqueza e segurança. O SC Mais Pesca é um programa inédito, nunca houve a destinação de uma verba específica. Queremos dar condições para que o setor prospere. O dinheiro que vemos sendo aplicado hoje aqui é fruto das economias que fizemos diminuindo o tamanho da máquina pública e outras ações. Estamos colocando o recurso onde ele deve estar, na melhoria da qualidade de vida dos catarinenses”, disse o governador.
A obra no canal vai refazer a ligação da lagoa com o oceano através da barra. Sua abertura é essencial, vai oxigenar e salinizar o complexo lagunar, o que fará com que aumente o números de peixes e crustáceos. Isso trará resultados aos moradores, que têm suas atividades com a pesca artesanal, além de beneficiar a rizicultura, a pecuária e reduzir o risco de enchentes.
O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, destacou que além do desassoreamento e dragagem será feita a construção do enrocamento (coluna de pedra), que deve solucionar a situação do assoreamento que prejudica a pesca.
“Essa questão da Barra do Camacho é uma demanda debatida há mais de 20 anos.Já foi feito o desassoreamento do canal em outras oportunidades, mas nada que fosse uma ação para resolver o problema definitivamente. Isso que buscamos e vamos fazer agora. É um compromisso que o governador assumiu e agora vem honrar”, pontuou o secretário.
A prefeitura de Jaguaruna ficou responsável pelo prosseguimento ao processo de licitação e execução da obra. O projeto foi feito pela Amurel para a prefeitura.
O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos, lembrou que há 45 dias esteve em reunião com o governador Carlos Moisés, que se comprometeu em liberar os recursos. “É uma grande conquista de toda a região, que com certeza trará dias melhores para os pescadores. Agora vamos partir para licitação e em seguida a obra será realizada”.
Demanda histórica
“É um sonho de toda a vida que vai se tornar realidade. Vai parar a prática de política em cima da fome, onde todo ano era dado um trocado para abrir a barra e isso nunca acontecia, os problemas continuavam os mesmos. Por isso, hoje, esse anúncio nos deixa esperançosos e acreditando na efetivação desta tão importante obra”, salientou o presidente da Associação de Pescadores de Garopaba do Sul, Jaime Mariano Porto.
Adir Manoel Pereira, pescador da Comunidade de Garopaba, relatou que o assoreamento da barra traz muitas dificuldades para o setor. “Este ano mesmo, está bem difícil a pesca, quase não tem peixe. O desassoreamento definitivo é fundamental e muito esperado por todos nós. É isso que toda comunidade deseja.”
SC Mais Pesca
O Programa SC Mais Pesca deverá trazer uma revolução para a pesca artesanal. Os R$ 30 milhões vão permitir a implantação ou reforma de infraestruturas do setor. O programa da Secretaria da Agricultura será operacionalizado com a parceria da Epagri, na organização dos pescadores, e com o envolvimento das prefeituras na concepção dos projetos. As propostas de investimentos serão definidas pelas entidades representativas dos pescadores e maricultores de cada município.
Entre as ações que podem ser apoiadas estão a construção de atracadouros, trapiches, galpões para abrigo de embarcações, mercados públicos de peixe, câmaras frias de estocagem, ranchos coletivos de pesca ou aquisição de equipamentos.
Os municípios contemplados terão apoio em dois projetos num limite de R$ 1 milhão. A expectativa é beneficiar 25 mil famílias de pescadores em 31 municípios litorâneos, que abrangem 337 comunidades pesqueiras artesanais.
Conforme o secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, esse é o resultado de um grande trabalho realizado pelas equipes técnicas da secretaria e da Epagri para a estruturação do projeto, que hoje passa a ser uma política pública do Estado. “Vivemos um dia histórico e inédito na pesca catarinense. Nenhum outro governo havia investido tanto na estruturação da pesca artesanal. Esse é o reconhecimento do governo Carlos Moisés a todo esse setor pujante, que merece nosso respeito e admiração”.
Acompanharam os atos o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro, o deputado federal Ricardo Guidi, os deputados estaduais Jair Minotto, Volnei Weber, José Milton Scheffer e Paulinha da Silva, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, além do presidente da Associação de Municípios da Região de Laguna e prefeito de Pescaria Brava, Deyvisson da Silva de Souza e do presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna, Milson Goulart Ricardo, entre outras autoridades e comunidade.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.