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Governança e inovação estarão em debate no 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio
Esse são pilares fundamentais para o agronegócio brasileiro manter sua competitividade, especialmente, em um momento de transformações geopolíticas e no crescimento da insegurança alimentar global.
“O agronegócio brasileiro tem a clara oportunidade de assumir o protagonismo na oferta de alimentos, fibras e energia renovável, pois, ao se basear em ciência e tecnologia, consegue ser altamente produtivo e sustentável, preservando o solo, as florestas, os biomas e os recursos naturais. Contudo, as mudanças na política internacional e no comportamento de investidores e dos consumidores exigem um grau mais elevado de governança não apenas no setor privado, mas também no âmbito público e um contínuo investimento em inovação para aprimorar ainda mais a produção sustentável”, afirma Gislaine Balbinot, diretora executiva da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
Diante deste cenário, um dos principais eventos do agro no Brasil aprofundará o debate sobre a governança e a inovação, em meio a quatro painéis: Cadeias Produtivas e Inovação; Inovação e Mercados; Geopolítica e Governança; e Governança e Perspectivas. O 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio será promovido pela Abag e pela B3, a bolsa do Brasil, no dia 07 de agosto, em formato híbrido, com o tema central Brasil Agro: Inovação e Governança.
As cadeias produtivas dependem da inovação para se manterem competitivas, uma vez que a criação de novas tecnologias possibilita maior rentabilidade, redução de custos, desenvolvimento de práticas sustentáveis e com menor emissão de carbono. Em uma mercado global, a conectividade passou a ser uma aliada para obter e divulgar informações relevantes, deixando a extensa cadeia do agro interligada e reafirmando como o país possui exemplos sustentáveis no setor, que inclui os biocombustíveis e as práticas integradas.
“Em se tratando da governança, a união entre a iniciativa privada e os órgãos públicos será fundamental para combater ideias e legislações precaucionistas e protecionistas que estão sendo promulgadas no mundo. Uma narrativa positiva e realista do agro brasileiro somada ao fortalecimento das instituições nacionais e internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) será uma grande contribuição para o crescimento sustentável do setor. A partir disso, será possível estabelecer perspectivas e cenários para o segmento”, destaca o presidente da Abag, Luiz Carlos Corrêa Carvalho.
Edição 2022
Em 2022, o Congresso Brasileiro do Agronegócio contou com mais de 700 pessoas e 170 jornalistas de todo o país presencialmente e mais de seis mil acessos ao longo do evento. O público participante foi composto por empresários, líderes setoriais, autoridades públicas ligadas aos governos federal, estadual e municipal, diversos parlamentares, além de profissionais ligados ao agro.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
