Notícias
Governadores engrossam coro em favor da pacificação no campo durante reunião da FPA
Bancada trabalha para que a CPI seja instalada ainda em abril.
Na semana em que deve ocorrer a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de propriedades privadas no Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu governadores e representantes de diversos Estados em reunião ordinária da bancada. A paz no campo foi o ponto principal do debate.
Os governadores Ratinho Júnior (Paraná), Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), além de representantes dos governos do Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins foram unânimes na cobrança por medidas emergenciais que possam acabar com a insegurança da população rural.
Presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR): “Temos a certeza que todos estão dedicados a combater os crimes contra a propriedade privada” – Fotos: Divulgação/FPA
Para o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o problema afeta todo o país e gera ampla preocupação.“Além dos Estados aqui representados terem características econômicas ligadas à agropecuária, temos a certeza que todos estão dedicados a combater os crimes contra a propriedade privada. Saímos da reunião com uma ideia muito clara, não aceitaremos crimes dessa natureza em pleno 2023”, disse Lupion.
Ele disse ainda que o momento é crucial para a investigação de todos os envolvidos e a apuração das responsabilidades. “Foi uma iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PR), falar sobre a leitura dos requerimentos. A FPA estará presente e vamos influenciar na escolha dos membros”, afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO) reiterou o compromisso do Estado com a segurança da população rural. Segundo ele, o momento que o Brasil vive precisa que os governadores conversem com o Congresso, compartilhando experiências e sugestões. Caiado alertou para que todas as autoridades estejam em alerta no monitoramento dos movimentos que praticam crimes. “As questões referentes às invasões não vêm de hoje. Os avanços que tivemos em nosso Estado puderam ser vistos hoje aqui, e ficam como possibilidade de implantação para o futuro. Nós não podemos brincar com o avanço dessas facções que invadem e destroem. Precisamos estar preparados”, disse o governador de Goiás.
Governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD-PR): “Já fizemos 109 reintegrações de posse até agora e tivemos uma diminuição gigantesca nas invasões” – Divulgação/AEN
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD-PR), afirmou que o Estado combate os crimes com firmeza e destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode rever a portaria que dificulta a reintegração de posse mais acelerada. Segundo ele, durante a pandemia, ocorreu a suspensão das reintegrações e despejo, por conta do Coronavírus. “Desde 2019 fazemos o trabalho de cumprir a Lei. Já fizemos 109 reintegrações de posse até agora e tivemos uma diminuição gigantesca nas invasões. Isso demonstra, para quem planeja esse crime, que o Paraná não admite essas irregularidades. Existe, porém, a necessidade do CNJ nos dar celeridade para essas reintegrações e encerrar as burocracias”, frisou.
Mauro Mendes (União-MT), governador do Mato Grosso, foi taxativo em dizer que é possível colocar um ponto final na questão das invasões de terras, caso haja um endurecimento das penas. Para ele, o lema deve ser “tolerância zero” para quem comete tais crimes. “Não podemos ter medo de tomar decisões dessa magnitude. Ninguém concorda com as invasões de propriedades privadas. O país está refém de algumas organizações criminosas, mas isso vai acabar. Felizmente, a FPA tem se mobilizado para que isso aconteça, na luta por aprovar Projetos que aumentam as sanções”, concluiu.
Estiveram presentes à reunião o diretor de Relações Institucionais do Estado do Piauí, Erick Elysio, a secretária-executiva do Rio Grande do Sul, Patrícia Kotlinski e o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Jaime Café de Sá. Todos foram unânimes em reafirmar o compromisso com a pacificação no campo e a segurança da população rural.
O que dizem os parlamentares
A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), afirmou que a FPA, assim como o Estado de Goiás, que ela representa, tem tomado atitudes severas em relação às invasões, e que é apenas o começo. “Não vamos deixar chance para que esse tipo de crime ocorra e com o advento da CPI, vamos aprofundar ainda mais essas punições. É um orgulho fazer parte do lado que se dedica ao sucesso do setor agropecuário e do Brasil”.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do Projeto de Lei 1198/2023, que torna a pena de esbulho possessório mais rígida, entende que a atual punição para quem invade é um convite à impunidade. “Peço o apoio da bancada para aprovar o projeto que pede o aumento da pena para crime de invasão. Precisamos aplicar uma lei severa, que faça os invasores pensarem duas vezes antes de agir”.
Nelson Padovani (União-PR) recordou a ida da comitiva brasileira à China nas últimas semanas, com a presença do líder de um dos movimentos, que chegou a anunciar invasões por todo o país. “Quando vejo o Presidente da República viajando com uma pessoa como essa, acaba passando uma imagem péssima para o mundo. Precisamos nos unir em favor do direito de propriedade”.
Marco temporal
A expectativa para o debate do PL 490/2007, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, também foi abordada na reunião de terça-feira (25). De acordo com o presidente Pedro Lupion, o tema tem tudo a ver com segurança no campo. “A questão do marco temporal vai nos auxiliar sobremaneira na segurança jurídica que necessitamos. Precisamos estar preparados como bancada, ainda mais com o anúncio da retomada da discussão no Poder Judiciário”, explicou.
Recentemente, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que no próximo dia 7 de junho, o julgamento relativo à demarcação de terras indígenas retornará a pauta com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE – 1017365), que discute se a data de promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
A FPA não é contra o direito indígena. A bancada defende o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas, além da segurança jurídica como fonte de credibilidade na atração de investimentos e do desenvolvimento brasileiro. Um direito não pode se sobrepor ao outro.
Notícias
Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
Notícias
Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
Notícias
Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
Foto: Divulgação
De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.