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Governador sanciona lei que garante R$ 100 milhões para o combate à estiagem em SC
Projeto de Lei assegura um aporte maior de recursos nos programas já executados pela Secretaria da Agricultura
Os produtores rurais catarinenses contarão com mais R$ 100 milhões em investimentos para minimizar os impactos da estiagem em todo o estado. O governador Carlos Moisés sancionou a lei que garante os recursos para a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural reforçar o apoio à construção de cisternas e conservação de fontes e nascentes. A medida entrou em vigor na quarta-feira (09), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Se somarmos esses valores com toda a previsão de investimento para minimizar os impactos da estiagem no meio rural de Santa Catarina, chegaremos a quase meio bilhão de reais. São recursos que devem mudar a vida de quem vive no campo”, afirmou o governador Carlos Moisés.
O Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana, assegura um aporte maior de recursos nos programas já executados pela Secretaria da Agricultura e que agora ganharão novas formas de incentivar os investimentos em captação, armazenagem e uso de água, além da preservação de fontes e nascentes. Segundo o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, a intenção é criar uma política pública robusta e permanente para prevenção e redução dos impactos da estiagem em Santa Catarina.
“Queremos que cada produtor rural catarinense possua uma forma de reservar água na sua propriedade. E os mesmos investimentos poderão se repetir nos próximos dois anos, totalizando R$ 300 milhões, ou seja, é o maior programa da história catarinense para reservação de água. E essa água, uma vez reservada, é a garantia de produção, renda, desenvolvimento e geração de emprego em Santa Catarina”, destaca Altair Silva.
Os R$ 100 milhões devem ser divididos da seguinte forma: R$ 70 milhões para construção de cisternas e reservatórios de água e R$ 30 milhões para conservação de fontes e nascentes. Esses recursos se somarão às ações já existentes na Secretaria da Agricultura e os agricultores catarinenses terão acesso a R$ 343,5 milhões para minimizar os efeitos da crise hídrica.
É importante destacar que os investimentos serão feitos com recursos próprios dos catarinenses, graças ao superávit financeiro do ano anterior. “Nós estamos vivendo a mudança climática na prática e precisamos dotar nosso sistema agrícola de estrutura para enfrentar a estiagem. Esse é um problema recorrente em Santa Catarina, é o momento do poder executivo atacar a questão da estiagem”, afirma o deputado estadual e líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer.
A Assembleia Legislativa aprovou ainda a inclusão de R$ 300 milhões na Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, ou seja, o Governo do Estado está autorizado a aportar esses recursos para minimizar os impactos da estiagem em Santa Catarina nos próximos dois anos.
Mais investimentos
A Secretaria de Estado da Agricultura mantém linhas de crédito abertas para minimizar os impactos da estiagem no meio rural. De acordo com o secretário Altair Silva, o objetivo é preparar melhor os produtores para enfrentar os períodos de estiagem. Por isso, os programas da pasta são focados na recuperação de nascentes e na reserva de água nas propriedades.
Com o Água para Todos, os produtores têm acesso a financiamentos sem juros para construção de sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, com a finalidade de dessedentação humana e animal e irrigação. Os investimentos podem ser individuais, em um limite de R$ 40 mil por família, ou coletivos, de até R$ 200 mil, com cinco anos de prazo para pagar. As famílias em situação de vulnerabilidade social e renda terão condições diferenciadas.
A Secretaria da Agricultura possui ainda outra linha de crédito sem juros para apoiar as ações de isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo. O Cultivando Água e Protegendo o Solo traz financiamentos de até R$ 15 mil, com cinco anos de prazo para pagar e cada parcela paga em dia terá um desconto de 30%.
Para buscar um volume maior de recursos, os produtores rurais podem recorrer ao Investe Agro SC. Nesse programa, a Secretaria da Agricultura oferece a subvenção aos juros de financiamentos contratados com agentes bancários, em um limite de até R$ 100 mil, com oito anos de prazo para pagar e subvenção de juros de até 2,5% ao ano.
Orientações básicas para os produtores
A Secretaria da Agricultura recomenda aos produtores rurais que procurem apoio nos escritórios municipais da Epagri. Os técnicos poderão orientar quais práticas, tecnologias e políticas públicas podem ser aplicadas para minimizar os prejuízos e enfrentar os períodos de pouca chuva.
É fundamental também que os agricultores acompanhem as previsões metereológicas da Epagri/Ciram e façam o planejamento para ampliar a reserva de água no solo ou em cisternas.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.