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Governador sanciona lei que garante R$ 100 milhões para o combate à estiagem em SC
Projeto de Lei assegura um aporte maior de recursos nos programas já executados pela Secretaria da Agricultura
Os produtores rurais catarinenses contarão com mais R$ 100 milhões em investimentos para minimizar os impactos da estiagem em todo o estado. O governador Carlos Moisés sancionou a lei que garante os recursos para a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural reforçar o apoio à construção de cisternas e conservação de fontes e nascentes. A medida entrou em vigor na quarta-feira (09), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Se somarmos esses valores com toda a previsão de investimento para minimizar os impactos da estiagem no meio rural de Santa Catarina, chegaremos a quase meio bilhão de reais. São recursos que devem mudar a vida de quem vive no campo”, afirmou o governador Carlos Moisés.
O Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana, assegura um aporte maior de recursos nos programas já executados pela Secretaria da Agricultura e que agora ganharão novas formas de incentivar os investimentos em captação, armazenagem e uso de água, além da preservação de fontes e nascentes. Segundo o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, a intenção é criar uma política pública robusta e permanente para prevenção e redução dos impactos da estiagem em Santa Catarina.
“Queremos que cada produtor rural catarinense possua uma forma de reservar água na sua propriedade. E os mesmos investimentos poderão se repetir nos próximos dois anos, totalizando R$ 300 milhões, ou seja, é o maior programa da história catarinense para reservação de água. E essa água, uma vez reservada, é a garantia de produção, renda, desenvolvimento e geração de emprego em Santa Catarina”, destaca Altair Silva.
Os R$ 100 milhões devem ser divididos da seguinte forma: R$ 70 milhões para construção de cisternas e reservatórios de água e R$ 30 milhões para conservação de fontes e nascentes. Esses recursos se somarão às ações já existentes na Secretaria da Agricultura e os agricultores catarinenses terão acesso a R$ 343,5 milhões para minimizar os efeitos da crise hídrica.
É importante destacar que os investimentos serão feitos com recursos próprios dos catarinenses, graças ao superávit financeiro do ano anterior. “Nós estamos vivendo a mudança climática na prática e precisamos dotar nosso sistema agrícola de estrutura para enfrentar a estiagem. Esse é um problema recorrente em Santa Catarina, é o momento do poder executivo atacar a questão da estiagem”, afirma o deputado estadual e líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer.
A Assembleia Legislativa aprovou ainda a inclusão de R$ 300 milhões na Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, ou seja, o Governo do Estado está autorizado a aportar esses recursos para minimizar os impactos da estiagem em Santa Catarina nos próximos dois anos.
Mais investimentos
A Secretaria de Estado da Agricultura mantém linhas de crédito abertas para minimizar os impactos da estiagem no meio rural. De acordo com o secretário Altair Silva, o objetivo é preparar melhor os produtores para enfrentar os períodos de estiagem. Por isso, os programas da pasta são focados na recuperação de nascentes e na reserva de água nas propriedades.
Com o Água para Todos, os produtores têm acesso a financiamentos sem juros para construção de sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, com a finalidade de dessedentação humana e animal e irrigação. Os investimentos podem ser individuais, em um limite de R$ 40 mil por família, ou coletivos, de até R$ 200 mil, com cinco anos de prazo para pagar. As famílias em situação de vulnerabilidade social e renda terão condições diferenciadas.
A Secretaria da Agricultura possui ainda outra linha de crédito sem juros para apoiar as ações de isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo. O Cultivando Água e Protegendo o Solo traz financiamentos de até R$ 15 mil, com cinco anos de prazo para pagar e cada parcela paga em dia terá um desconto de 30%.
Para buscar um volume maior de recursos, os produtores rurais podem recorrer ao Investe Agro SC. Nesse programa, a Secretaria da Agricultura oferece a subvenção aos juros de financiamentos contratados com agentes bancários, em um limite de até R$ 100 mil, com oito anos de prazo para pagar e subvenção de juros de até 2,5% ao ano.
Orientações básicas para os produtores
A Secretaria da Agricultura recomenda aos produtores rurais que procurem apoio nos escritórios municipais da Epagri. Os técnicos poderão orientar quais práticas, tecnologias e políticas públicas podem ser aplicadas para minimizar os prejuízos e enfrentar os períodos de pouca chuva.
É fundamental também que os agricultores acompanhem as previsões metereológicas da Epagri/Ciram e façam o planejamento para ampliar a reserva de água no solo ou em cisternas.
Notícias
Topgen promove a segunda edição da Semana da Carne Suína no Paraná
Campanha simbolizou uma celebração de sabor, aprendizado e valorização local.
De 3 a 10 de novembro, os municípios de Arapoti e Jaguariaíva, no Paraná, se tornaram o centro das atenções para os amantes da carne suína. A Topgen, uma empresa de genética suína, com o apoio do Sicredi, promoveu a segunda edição da Semana da Carne Suína, uma campanha que celebrou a versatilidade e o sabor da proteína suína, mobilizando comércios locais e estimulando o consumo na região que é conhecida por sua forte suinocultura.
A programação contou com momentos inesquecíveis, como o workshop exclusivo com o Chef Daniel Furtado, realizado na Fazenda Araporanga, onde açougueiros e cozinheiros da região mergulharam nas técnicas e cortes especiais da carne suína, aprendendo a explorar sua versatilidade e criando inspirações para novos pratos. Outro destaque foi o concurso de melhor prato à base de carne suína, que movimentou 15 restaurantes locais. Os consumidores participaram ativamente, avaliando as delícias e votando no prato favorito. O grande vencedor foi a PJ Hamburgueria, com um sanduíche tão incrível que os clientes já pediram para incluí-lo no cardápio fixo!
A premiação incluiu uma cesta especial com embutidos artesanais do Sul do Brasil e a oportunidade de participar do curso com o Chef Daniel Furtado, além disso, todos participantes receberam um livro de receitas clássicas com carne suína editado pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), e impresso pela Topgen com o apoio do Sicredi e também um certificado de participação.
Segundo Beate Von Staa, diretora da Topgen, a inspiração para esta mobilização veio da campanha realizada pela empresa Mig-Plus em 2022, no início da crise da suinocultura. “Naquele ano, fizemos algo simples, mas desta vez conseguimos envolver toda a comunidade. Foi gratificante ver a mobilização e os comentários positivos da população”, destacou”, finalizou.
Além de valorizar a carne suína, a iniciativa buscou incentivar o consumo local de uma proteína saudável e saborosa, mostrando aos consumidores que ela vai muito além do trivial. Assista ao vídeo da campanha e descubra mais sobre essa experiência que uniu gastronomia, aprendizado e valorização da cultura local. A ABCS parabeniza a todos os participantes e ao público que tornou a segunda Semana da Carne Suína um sucesso absoluto!
Colunistas
Avanços e desafios da agricultura regenerativa tropical
Evolução das práticas regenerativas permite a melhoria no ambiente de produção com uma melhoria da qualidade do solo como principal capital do agricultor.
O mundo desafia a agricultura a dar segurança alimentar para uma demografia ainda em crescimento, contribuir com emissões negativas para as mudanças climáticas e ainda contribuir com produção com densidade nutricional e qualidade. A agricultura brasileira pode contribuir com essa agenda de forma relevante. Atualmente, o Brasil está entre os 5 maiores produtores de alimentos e é o primeiro colocado na exportação de vários produtos agrícolas.
É considerado o mais importante produtor de grãos nos trópicos. Estima-se que a produção agropecuária no Brasil já alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e que as projeções da OCDE-FAO indicam uma ampliação considerável da importância do Brasil no comércio agroalimentar global até 2032. Vários são os motivos que levam a essas importantes conquistas.
Podemos citar a contribuição da agricultura industrial através da “revolução verde”, por exemplo. No entanto, muitas vezes a produção de alimentos vegetais e animais, fibras e energia também estão ancoradas em custos ocultos ao meio ambiente: a biodiversidade do sistema, a qualidade do solo agrícola, a saúde das pessoas nas cidades, a saúde dos consumidores finais, o bem-estar animal e das pessoas que trabalham diretamente no campo.
Além disso, é conhecido que esse sistema de produção convencional necessita de condições ambientais estáveis para garantir boas produtividades. Ou seja, o sistema convencional é extremamente suscetível às adversidades climáticas, as quais estão se tornando cada vez mais frequentes em diferentes regiões do Brasil. As externalidades negativas do sistema convencional de produção, somadas às suas limitações adaptativas aos extremos climáticos, requerem uma transição regenerativa e novos fundamentos de produção.
Dentro deste contexto de conscientização da sociedade por alimentos com ausência de resíduo químico, com características organolépticas superiores e com maior densidade nutricional, das necessidades de mitigar os efeitos de mudança climática, de garantir a manutenção dos recursos para as gerações futuras, de atender as demandas presentes e de preservar a biodiversidade do sistema produtivo, alguns produtores têm implementado práticas agrícolas bem conhecidas pela Ciência.
A novidade é que essas soluções estão sendo adotadas em escala. Essas práticas e técnicas de manejo regenerativo (Fig. 1) são capazes de reduzir significativamente a dependência de insumos importados, a poluição do ambiente, enquanto são capazes de aumentar a eficiência e a resiliência dos sistemas produtivos, permitindo a manutenção de boas produtividades mesmo em períodos prolongados (superior a 60 dias, no caso de grãos) sem chuvas.
A evolução das práticas regenerativas permite a melhoria no ambiente de produção com uma melhoria da qualidade do solo como principal capital do agricultor. Estes também começam a prestar serviços ambientais para toda a sociedade, principalmente para as cidades, fornecendo água e alimento de qualidade, bem como mitigando os efeitos climáticos através do abatimento do carbono utilizando insumos de baixa emissão, com os manejos que privilegiam o aumento de carbono orgânico no solo, e ainda permitem o sequestro de carbono de forma permanente através do intemperismo aprimorado de minerais silicáticos, que são utilizados como condicionadores de solo, bioativação do sistema, melhoria da qualidade do solo e fontes de nutrientes.
Ao promover e valorizar a biodiversidade através da integração das áreas produtivas com as áreas naturais remanescentes, estes produtores garantem o refúgio de inimigos naturais das pragas e obtêm importantes serviços ecossistêmicos. Além de tudo, por utilizarem insumos e serviços dos seus contextos locais e regionais, compartilham a prosperidade com a sociedade, criando riqueza e oportunidades para a comunidade ao seu redor, atendendo assim aos requisitos ESG (Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança Corporativa – Environmental, Social and Governance, em inglês) em plenitude.
Desta forma, entende-se como Agricultura Regenerativa Tropical (ART) um conjunto de ações e boas práticas que atuam na recuperação do ecossistema produtivo de forma a deixar um saldo de impactos positivo nas características físicas e químicas do solo, na micro e na macrodiversidade do solo, na resiliência da produção, na redução de resíduos nos produtos, no sequestro de carbono e na melhoria da sociedade local e regional. Esses produtores de alimentos, fibras e energia atuam conscientemente na adoção de manejos e suas práticas que visam promover positivamente o ambiente de produção utilizando recursos e tecnologias acessíveis da forma mais eficiente possível dentro de uma agricultura de processos, em que desafios bióticos e abióticos são equacionados através de manejos realizados em caráter preventivo. Por todas essas características, a ART tem uma forte conexão com o consumidor final, o qual prioriza a regeneração e cura dos agroecossistemas, visando impactos positivos ao ambiente, à cadeia e à sociedade. Com essa missão, os produtores visam criar novas formas de relacionamento com as cadeias de fornecedores de insumos, serviços e equipamentos, bem como de fidelidade com as cadeias de valor e com os consumidores, diferenciando sua produção, seja pela forma de produzir como pela qualidade intrínseca do produto final.
Entre as práticas utilizadas na ATR podemos destacar:
- Manejo integrado da fertilidade do solo através do uso de remineralizadores, fertilizantes minerais naturais, corretivos e circularidade da matéria orgânica com o processamento adequado de insumos orgânicos, visando a eliminação de patógenos e germinação de plantas daninhas;
- Rotação de culturas e sistema de plantio direto sobre a palha, visando aumentar a diversificação de plantas no sistema enquanto mantém, sempre que possível, o solo coberto e revolvido o mínimo possível;
- Uso de comunidades microbianas funcionais e de microrganismos específicos que atendam às necessidades da cultura;
- Redução e, quando possível, a eliminação de insumos que agridem a vida no solo, nas plantas e das pessoas;
- Recuperação de pastagens degradadas;
- Integração lavoura-pecuária-floresta;
- Gestão integrada da paisagem.
A implementação destas práticas depende de o agricultor sair da zona de conforto e experimentar novos processos visando a redução de custos, com uso de soluções locais e regionais. Cabe ao agricultor, pecuarista, e/ou consultor identificar a lista de prioridades a serem equacionadas e determinar a melhor forma de atuar nos processos para implementar a transição. Por exemplo, muitas doenças e a presença de pragas podem ser equacionadas com uma nutrição adequada e balanceada. Como não existe uma tabela de determinação do requerimento e balanço nutricional da cultura para cada tipo de solo, o mais adequado é construir a fertilidade do solo de forma estruturante e deixar que a planta determine qual nutriente está sendo necessário em determinada fase fisiológica.
Essa fertilidade do solo pode ser construída ao longo dos anos com o manejo integrado da fertilidade do solo, o qual visa aumentar a eficiência do uso de fertilizantes solúveis através do uso de remineralizadores, fertilizantes minerais naturais e compostos orgânicos. No início da implementação deste manejo, correções pontuais através da adubação foliar podem ser necessárias ao longo do ciclo da cultura. O monitoramento semanal da lavoura se faz necessário para atender as demandas nutricionais e de correção para a supressão de pragas e doenças.
Com bom senso e políticas públicas, a adoção das práticas regenerativas devem continuar crescendo rumo à sustentabilidade da nossa agricultura. Na perspectiva de país, a ampliação da regeneração agrícola tem muitas justificativas para se transformar numa iniciativa estratégica, implementada de forma permanente e legitimada na Política Nacional Agrícola. Pois, podemos reduzir de forma significativa nossa dependência internacional de insumos fundamentais; podemos aumentar a renda dos agricultores e ativar as economias locais com a circulação de recursos da aquisição de insumos e serviços; podemos promover uma redução significativa nas contaminações e no oferecimento de produtos de melhor qualidade; podemos desempenhar uma agricultura de carbono negativo e, finalmente, podemos atender às demandas e compromissos das cadeias de valor por produtos regenerativos.
Notícias
Carrefour boicota carne do Mercosul: decisão é vista como protecionismo
Suspensão das compras de carne pelo Carrefour francês reforça críticas ao protecionismo europeu contra o agronegócio brasileiro.
A decisão do Carrefour de parar de vender carne proveniente dos países do Mercosul, incluindo o Brasil, gerou fortes reações. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) classificou a medida como “lamentável” e reafirmou que o Brasil segue os mais altos padrões de qualidade e sustentabilidade na produção agropecuária. O anúncio foi motivado por pressões do sindicato agrícola francês FNSEA e alegações relacionadas ao impacto ambiental.
“O Brasil tem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Atendemos a padrões que garantem a rastreabilidade e qualidade das nossas exportações para 160 países, incluindo a União Europeia há mais de 40 anos”, destacou o Mapa, que acusou a medida de ser infundada e prejudicial à reputação do agronegócio nacional.
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, também criticou duramente a decisão. “Essa atitude é claramente protecionista. Não há motivos razoáveis para essas restrições. O Brasil é o maior exportador de alimentos do mundo e seguimos rigorosos padrões ambientais e sanitários”, afirmou. Ele sugeriu que os brasileiros adotem uma resposta proporcional ao boicote. “Se eles boicotam nossos produtos, devemos reconsiderar a compra de produtos dessa rede.”
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) reforçou que o Brasil desempenha um papel essencial na segurança alimentar global. A Apex classificou como “lamentável” a postura da rede francesa, que poderia prejudicar as relações comerciais e a imagem do Brasil no cenário internacional.
O impacto da decisão também acende debates sobre a relação entre medidas ambientais e práticas protecionistas, muitas vezes vistas como barreiras não tarifárias. Especialistas alertam que atitudes como esta podem prejudicar os esforços globais de segurança alimentar em um momento crítico de demanda crescente.
O que está em jogo?
Enquanto o Carrefour cede à pressão interna, o Brasil continua sua luta por reconhecimento no mercado global, reafirmando a qualidade e sustentabilidade de seus produtos. Para muitos, a decisão francesa representa mais uma batalha na complexa relação entre o Mercosul e a União Europeia.