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Governador recebe embaixador do Azerbaijão e destaca potenciais produtivos do Paraná
É a primeira visita do diplomata ao Paraná, que pretende estreitar relações com o Estado, ampliando o comércio exterior e o intercâmbio cultural e educacional.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu na terça-feira (23), no Palácio Iguaçu, o embaixador da República do Azerbaijão no Brasil, Rashad Novruz. É a primeira visita do diplomata ao Paraná, que pretende estreitar relações com o Estado, ampliando o comércio exterior e o intercâmbio cultural e educacional.
Fotos: Roberto Dziura Jr/AEN
Localizado na região do Cáucaso, entre a Europa e a Ásia, o Azerbaijão é um dos mais de 200 destinos ao redor do mundo que adquirem produtos paranaenses. Em 2023, as exportações do Paraná ao país somaram US$ 1,3 milhão, principalmente de carnes suína e de peru congeladas. Apesar de ter parcerias comerciais com o Brasil, principalmente para a exportação de fertilizantes, o país não consolidou vendas para o Estado no ano passado. “Temos uma boa oportunidade para estreitar as relações comerciais e culturais com o Azerbaijão. Nosso Porto de Paranaguá, por exemplo, tem uma grande expertise no recebimento de fertilizantes, e pode ser a porta de entrada, no Brasil, das cargas que vêm do país”, afirmou Ratinho Junior. “Além disso, o Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil, e pode ter no Azerbaijão um bom parceiro comercial nesse sentido”.
Ratinho Junior apresentou os potenciais do Paraná na produção de alimentos, sendo o segundo o maior produtor de grãos e o principal produtor de proteína animal do Brasil. O Estado, destacou o governador, tem também uma economia diversificada e é um importante polo automobilístico no País, além de contar com centros de tecnologia e inovação e, também, sete universidades estaduais espalhados em todas as regiões.
O embaixador ressaltou que, além dos acordos bilaterais entre os governos brasileiro e azerbaijano, pretende fortalecer as relações comerciais, culturais e diplomáticas com os estados individualmente, e destacou o potencial do Paraná para futuras parcerias. Além disso, o país vai sediar a próxima Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima (COP29), que acontece em novembro na capital Baku. “Queremos que o povo do Paraná conheça o Azerbaijão e a população do nosso país também conheça um pouco do Estado. Um intercâmbio cultural e de estudantes poderia abrir a possibilidade de aproximar nossas regiões”, disse o embaixador. “Estamos identificando, no Brasil, locais para investir em projetos estratégicos. O Paraná tem uma economia diversificada, então também há possibilidade de fortalecer o comércio bilateral”, completou.
Presenças
Acompanharam a reunião o vice-governador Darci Piana; a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco; e a chefe do Escritório de Representação do Itamaraty no Paraná, embaixadora Lígia Maria Scherer.Governador recebe embaixador do Azerbaijão e destaca potenciais produtivos do Paraná
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
