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Governador do Paraná visita Agroleite e anuncia investimento de R$ 19 milhões para Castro
Capital Nacional do Leite, a cidade de Castro concentra a maior produção leiteira do país, colocando o Paraná como o segundo maior produtor brasileiro.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior visitou na quinta-feira (10) a Agroleite, feira que reúne inovações e tecnologias voltadas à cadeia leiteira, e anunciou o repasse de R$ 19 milhões para a saúde e a infraestrutura de Castro, nos Campos Gerais. O evento iniciou na terça-feira (8) e segue até esta sexta (11), com a expectativa de receber 100 mil visitantes.
Capital Nacional do Leite, a cidade de Castro concentra a maior produção leiteira do país, colocando o Paraná como o segundo maior produtor brasileiro. Em 2021, a produção da cidade atingiu 381,7 milhões de litros. Somente a cooperativa Castrolanda, que promove a Agroleite, produz atualmente cerca de 1,4 milhão de litros de leite por dia.
Além de Castro, a cidade vizinha de Carambeí figura na vice-liderança do setor, com 227,8 milhões de litros produzidos em 2021.
Naquele ano, o Valor Bruto da Produção (VBP) da cadeia no Paraná chegou a R$ 8,7 bilhões, atrás apenas de Minas Gerais. “É uma alegria ver o crescimento desta feira, que reúne uma série de tecnologias que ajudam a consolidar Castro e todo os Campos Gerais como a maior bacia leiteira do Brasil”, disse o governador.
“O trabalho de cooperativas como a Castrolanda, que está entre as maiores do mundo, ajuda a fazer do Paraná um grande produtor de alimentos”, afirmou Ratinho Junior, acrescentando: “A indústria láctea é muito importante para o Estado, produz queijo, iogurte, whey protein, gera muito emprego, principalmente aos pequenos produtores, e faz do Paraná essa grande força econômica, com base na agricultura”.
O presidente da Castrolanda, Willem Bouwman, explicou que a expectativa da Agroleite é gerar um volume de negócios próximo a R$ 150 milhões. “A nossa feira é focada em negócios, tecnologia e conhecimento para a cadeia do leite. Então todos os elos dessa cadeia estão presentes aqui, com empresas lançando novos produtos, serviços e equipamentos que atendem os produtores do Brasil e da América do Sul”, disse.
Investimentos
Entre os investimentos anunciados pelo governador, estão R$ 15 milhões da Secretaria de Estado das Cidades para a pavimentação da Avenida do Leite, uma via de cerca de quatro quilômetros que liga a cidade ao Parque de Exposições Dario Macedo, e também da Rua Nicolau Jacob Filho.
Da Secretaria de Estado da Saúde são R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos de diálise para o Hospital Municipal de Castro e mais R$ 2 milhões destinados à compra de veículos para o transporte sanitário do município. São dois ônibus, duas ambulâncias e oito carros pequenos para saúde da família, sendo que parte da frota levará pacientes que fazem tratamento de saúde em Ponta Grossa e outras cidades.
O prefeito Álvaro Telles disse que o município tinha um contato com uma empresa particular para oferecer hemodiálise no Hospital Municipal, mas ela deixou de atender e cerca de 80 pacientes precisam se deslocar três vezes por semana para Telêmaco Borba ou Ponta Grossa para fazer o tratamento.
Com o repasse da Secretaria da Saúde para a aquisição dos equipamentos, os pacientes poderão voltar a ser atendidos na cidade em cerca de 90 dias. A prefeitura cederá o espaço, o Governo fará o investimento e a Santa Casa de Ponta Grossa fará a gestão das sessões de diálise em Castro.
“Os equipamentos serão licitados em breve, em regime de urgência, para que esse atendimento retorne o quanto antes. Eles serão instalados em uma ala do nosso hospital, oferecendo o serviço aos pacientes da nossa cidade e também da região”, explicou o prefeito. “Viajar para fazer uma diálise é algo bem triste, muito sofrido para quem já está fragilizado”.
“É um trabalho a muitas mãos, porque ninguém faz nada sozinho e o Estado está atento as necessidades dos municípios”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Oferecer esse serviço em Castro, sem que os pacientes precisem mais se deslocar para outras cidades, está dentro da estratégia do Governo do Estado de levar a saúde para mais perto das pessoas e descentralizar o atendimento”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
