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Governador do Paraná reforça incentivo às agroindústrias e abertura de mercado na ExpoLondrina
Ratinho Junior celebrou o anúncio da regulamentação da Lei Federal 14.515/2022, que permite a autorregulação de agroindústrias que produzem ração, proteína animal e outros produtos da agropecuária. O governador salientou que a iniciativa vai representar um salto na produção do Estado, que já é o maior produtor de proteína animal do País.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participaram na última sexta-feira (05) da abertura da 62ª edição da ExpoLondrina, no Norte do Paraná. Ratinho Junior celebrou o anúncio da regulamentação da Lei Federal 14.515/2022, que permite a autorregulação de agroindústrias que produzem ração, proteína animal e outros produtos da agropecuária.
Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior participou da abertura da ExpoLondrina: “O Paraná será muito beneficiado com autorregulação dos frigoríficos e agroindústrias”
O governador salientou que a iniciativa vai representar um salto na produção do Estado, que já é o maior produtor de proteína animal do País. “O Paraná será muito beneficiado com autorregulação dos frigoríficos e agroindústrias. Somos o maior produtor de frango e de peixe, o segundo em carne suína, e isso vai ajudar ainda mais nossos frigoríficos, que poderão abrir novos turnos de produção, gerando mais empregos para a população”, afirmou.
A lei obriga que em todos os setores regulados pela defesa agropecuária sejam elaborados, implementados e monitorados sistemas de autocontrole nos processos produtivos.
Outra novidade é a possibilidade de abertura de novos mercados para a carne paranaense, graças ao reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação, uma conquista do governo estadual e do setor produtivo. O governo federal está alinhando com Chile a importação de produtos paranaenses. “Estamos em busca de novos mercados que não compravam do Paraná porque não tínhamos esse reconhecimento até alguns anos atrás. Já estive na Coreia do Sul e na semana passada uma comitiva chilena esteve no Estado para avaliar nossa produção. São possíveis novos mercados para a exportação do Paraná, trazendo novos recursos para dentro de casa”, salientou Ratinho Junior.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “O Paraná, pela sua capacidade e dedicação, garantiu um status sanitário diferenciado no Brasil”
“O Paraná, pela sua capacidade e dedicação, garantiu um status sanitário diferenciado no Brasil. Quase 40% do frango consumido no mundo é brasileiro, e o Paraná se destaca na sanidade”, afirmou o ministro, acrescentando: “O Estado habilitou seis novas plantas frigoríficas para comercializar para a China, além de outros países. E devemos conseguir no mês de maio o reconhecimento chileno de que o Paraná é um estado livre de febre aftosa sem vacinação, podendo exportar suínos e bovinos ao país”.
Feira
Com uma programação repleta de eventos técnicos, exposição de animais, insumos e equipamentos agrícolas, além de diversos shows nacionais, a edição de 2024 da ExpoLondrina segue até o dia 14 de abril. A previsão é chegar a R$ 1,4 bilhão em novos negócios e um público de 500 mil pessoas circulando pelo Parque Ney Braga, consolidando a feira como um dos maiores eventos do agronegócio brasileiro. O evento é promovido pela Sociedade Rural do Paraná. “A ExpoLondrina é uma festa para as famílias, ao mesmo tempo que apresenta muita tecnologia para o agricultor, muita inovação, novos métodos de trabalho na roça”, ressaltou o governador. “O Paraná vem se consolidando como o supermercado do mundo, com o agro sendo uma grande impulsor da nossa economia, o que ajuda o Paraná a bater recorde na geração de empregos com carteira assinada”.
“É uma das maiores e melhores feiras do Brasil nesse formato, com festividades, mas também muitos eventos tecnológicos e que faz muitos negócios. Ela oferece muitas oportunidades de discutir aspectos relevantes de diversas cadeias de produção”, destacou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
“O agronegócio representa 25% do PIB brasileiro, gera 20% dos empregos e é responsável por 48% das exportações. Eventos como esse movimentam ainda mais o setor e reforça nosso compromisso em trabalhar com as boas práticas para uma produção responsável e sustentável”, complementou o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre.
O IDR-Paraná é um dos parceiros da feira, com um espaço permanente no parque, em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL). São 11 mil metros quadrados, onde está instalada a Via Rural-Smart Farm e Eventos, com a participação de profissionais da extensão rural, pesquisa e negócios. Ela aproxima o público urbano da realidade do agricultor paranaense.
Nesse espaço, o instituto montou a Vitrine do Biogás e do Biometano, que promove o programa RenovaPR, para incentivar a produção de biogás e biometano a partir de dejetos animais. A vitrine fica aberta para visitação entre os dias 8 e 12 de abril e tem parceria com o Sistema Faep/Senar, CIBiogas e Sociedade Rural do Paraná.
O IDR-Paraná também vai promover eventos sobre mudanças climáticas e suas implicações nas estratégias para manejo e conservação do
solo e da água e sobre a produção de mel no Estado, além de lançar uma aplicativo para auxiliar os produtores de cítricos no controle da principal praga que atinge essa cultura.
Já o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), realiza, na quarta-feira (10), o 30º Encontro Estadual de Cafeicultores. Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do café, o encontro prevê a discussão de questões técnicas e também de temas relacionados à organização dos produtores.
Além disso, o Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) e entidades do setor produtivo terão um encontro na quinta-feira (11) para discutir a questão da importação anormal de leite observada nos últimos anos, o que tem prejudicado os produtores brasileiros, incluindo os paranaenses.
A UEL terá 15 unidades expositivas relacionadas às áreas de saúde, agronegócio e meio ambiente. A presença da universidade será com ensino, extensão, inovação e serviços. O objetivo é fortalecer a interação da comunidade acadêmica com o público.
Os visitantes poderão ter acesso a informações sobre temas curiosos, como nanopesticidas na agricultura, controle biológico para dengue e espécies de insetos benéficos para a produção agrícola, além da megaestrutura de pesquisa utilizada no desenvolvimento de tecnologias para a cadeia do leite e em estudos de toxoplasmose.
Pela primeira vez, a equipe da Agência de Inovação Tecnológica (Aintec) da UEL participará com estande próprio no evento. A equipe foi convidada pela Sociedade Rural do Paraná para expor projetos, resultados, atividades de inovação e as empresas incubadas no pavilhão Smart Agro. No espaço haverá palestras técnicas, eventos e a 6ª maratona Hackathon, competição de inovação para o desenvolvimento de soluções para o agronegócio.
Com 110 metros quadrados, o estande da Secretaria do Turismo do Paraná vai apresentar produtos turísticos de nove municípios da região: Londrina, Rolândia, Pitangueiras, Sapopema, Assaí, Porecatu, Ribeirão Claro, Apucarana e Mandaguari. O local vai mostrar produtos turísticos variados, como locais para hospedagem, roteiros turísticos e dicas de gastronomia.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) promoverá, durante a ExpoLondrina, um café da manhã com clientes. O objetivo é fortalecer os vínculos com as empresas do Norte. Durante os primeiros meses de 2024, a região foi responsável por aproximadamente R$ 160 milhões em contratações, com 195 acordos firmados.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
