Notícias Na Vitrine de Agroecologia
Governador do Paraná garante recursos para pequenas cooperativas durante Show Rural
As entidades que vão receber os recursos são a Associação Central dos Produtores Rurais Ecológicos, de Marechal Cândido Rondon, e Associação Agroecológica do Assentamento Olga Benário, de Santa Tereza do Oeste. Ratinho Junior também celebrou os 20 anos da Vitrine, unidade demonstrativa de tecnologias voltadas à agricultura orgânica.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou na última terça-feira (06) durante o Show Rural Coopavel, em Cascavel, mais dois protocolos de intenções do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), durante uma visita à Vitrine Tecnológica de Agroecologia Vilson Nilson Redel (Vital).
As entidades que vão receber os recursos são a Associação Central dos Produtores Rurais Ecológicos (Acempre), de Marechal Cândido Rondon, e Associação Agroecológica do Assentamento Olga Benário, de Santa Tereza do Oeste.
O programa tem o objetivo de fortalecer as cooperativas para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares paranaenses, com foco em agroecologia e agricultura orgânica. De 2019 a 2023, o programa investiu R$ 72,5 milhões, beneficiando 101 cooperativas e 66 associações a partir de 215 projetos voltados ao apoio às cadeias produtivas, além de investimento em infraestrutura, maquinário e custeio.
“O Coopera Paraná surgiu de uma ideia para ajudar as micro e pequenas cooperativas e associações. A ideia é dar oportunidade, dinheiro para que possa ter investimento nessas pequenas cooperativas, para que elas se transformem em agroindústria, possam gerar emprego, riqueza e possam crescer”, destacou o governador.
O acordo com a Acempre é para repasse de R$ 299,2 mil que para beneficiar 65 agricultores. O montante é para ampliar a produção dos associados, aumentar os canais de mercado e a quantidade de produtos agroecológicos comercializados, além de adequar os produtos da agricultura familiar às boas práticas de fabricação, normas sanitárias e padronização.
Já para a Associação Agroecológica o protocolo de intenção prevê o repasse de R$ 296,7 mil para beneficiar 22 agricultores associados. A associação atua com fruticultura em sistema agroflorestal, olericultura, produção de grãos e leite. O montante vai ser usado no manejo de sistemas florestais, ampliação da produção, redução de custos na produção, e armazenamento da produção.
Vitrine de Agroecológica
O governador Ratinho Junior também participou da comemoração dos 20 anos da Vital, unidade demonstrativa de tecnologias voltadas à agricultura orgânica e agroecologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR). Nesta edição do Show Rural Coopavel, a Vital ocupa área de 4,4 mil metros quadrados reproduzindo uma propriedade agroecológica sustentável.
O evento homenageou os pioneiros da vitrine e apresentou novas variedades de cultivo desenvolvidas pelo IDR-PR.
“Esse é um trabalho coletivo das instituições em trazer inovações da agroecologia do Estado do Paraná. É um trabalho feito aqui na Coopavel há 20 anos em que se discute o que é possível se fazer com a tecnologia mais ligada à biologia, ao campo, mas em condição segura e limpa. Essa é a proposta”, destacou o diretor-presidente do IDR-PR, Natalino Avance de Souza.
A diretora de Pesquisa do IDR-PR, Vânia Moda Cirino, disse que a Vital contribui para a sociedade por meio de alimentos mais saudáveis para o consumo e mais produtivos para o agricultor, tudo produzido de maneira sustentável.
“A vitrine tem por finalidade levar até os agricultores, principalmente os pequenos produtores, os agricultores familiares, conhecimento e tecnologia que são adaptados aos setores produtivos. São tecnologias desenvolvidas por diferentes instituições de pesquisa, tanto públicas, quanto privadas, com a finalidade de aumentar a renda dos produtores, preservar o meio ambiente e contribuir com a sociedade”, destacou.
A programação do espaço ao longo da feira inclui ainda o lançamento das variedades Batata Andina BRS Gaia e Morango BRS CD24 (Fênix), desenvolvidas pela Embrapa Clima Temperado, e a apresentação do feijão IPR Águia, do grupo comercial carioca, e do feijão IPR Cardeal, do grupo comercial vermelho, desenvolvidos pelo IDR Paraná.
Também serão lançadas uma cartilha sobre o controle biológico do mandarová da mandioca e outra sobre vigilância popular em saúde ambiental e humana em relação aos agroquímicos.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
