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Girolando e Federação da Colômbia solicitam abertura de comércio bilateral de animais vivos
Como o Brasil é o berço da raça e referência em sua seleção, muitos criadores colombianos têm interesse em levar touros e matrizes de genética superior para acelerar o melhoramento genético do rebanho local.
A ampliação do protocolo sanitário na área de genética bovina entre Brasil e Colômbia está entre as propostas que serão apresentadas aos governos dos dois países pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando e pela Federação Nacional de Departamentos da Colômbia, que reúne governadores dos 32 departamentos (estados) daquele país. O assunto foi tratado durante reunião ocorrida na última sexta-feira (14), na capital colombiana Bogotá, com a presença do gerente do projeto internacional Brazilian Girolando, Marcello Cembranelli, e dos representantes da Federação, o diretor-executivo, Didier Tavera, a subdiretora de Governo e Regiões, Carolina Franco, e o chefe do Programa Anticontrabando, David Jaramillo.
A Colômbia é o principal importador da genética Girolando na América Latina. Como o Brasil é o berço da raça e referência em sua seleção, muitos criadores colombianos têm interesse em levar touros e matrizes de genética superior para acelerar o melhoramento genético do rebanho local. Apesar dessa forte demanda, o atual protocolo sanitário entre os dois países não permite a comercialização de animais vivos. “Além da inclusão de animais vivos, é urgente rever as exigências atuais para o comércio de sêmen e embriões, pois o excesso de burocracia tem tornado o processo muito complicado, desestimulando novos negócios”, explica Cembranelli.
As duas entidades fizeram um memorando solicitando a revisão do protocolo e enviarão às embaixadas dos dois países. Outra medida será uma visita técnica no mês de agosto de representantes da federação colombiana ao Brasil para tratar do assunto com Ministérios e órgãos responsáveis. “Nosso interesse com essa missão é promover o intercâmbio de tecnologias entre os dois países”, diz o gerente do Brazilian Girolando.
De acordo com diretor-executivo da Federação Nacional de Departamentos da Colômbia, a ida ao Brasil será uma oportunidade para tomar decisões importantes sobre o assunto. “Nosso objetivo é avançar no aprimoramento dos protocolos, minimizando o tempo e os procedimentos para o intercâmbio de produtos, conhecimento, tecnologia e genética bovina do Brasil para a Colômbia, e da Colômbia para o Brasil”, assegura Didier Tavera.
A comitiva ainda visitará duas propriedades referência na seleção de Girolando, localizadas no estado de Goiás, a Estância K e a ICH Agropastoril. O grupo também conhecerá sistemas de produção de cana-de-açúcar e de energia em outras regiões do Brasil. “Estamos agradecidos pelo convite da Girolando para visitarmos essas propriedades, pois poderemos conhecer pessoalmente o trabalho de melhoramento genético da raça”, diz Didier Tavera.
Exposição de pecuária na Colômbia
O Brazilian Girolando também marcou presença na 24ª Agroexpo, em Bogotá. Considerada uma das principais feiras da América Latina, ela ocorre de 13 a 23 de julho e conta este ano com 600 expositores e mais de 3000 exemplares de várias espécies. Marcello Cembranelli esteve acompanhado de associados do Brazilizan Girolando, como a central de inseminação CRV, a Fazenda Floresta e Estância K.
“A participação na feira nos permitiu mostrar aos visitantes internacionais o trabalho que desenvolvemos na área de melhoramento genético na pecuária leiteira. A raça Girolando está entre as que mais exportam sêmen e, por ter grande adaptabilidade, vem apresentando excelente desempenho nas mais diversas regiões e condições climáticas”, diz o gerente do Brazilian Girolando. O projeto internacional é coordenado pela associação e tem como objetivo difundir para outros países a raça e as tecnologias brasileiras na área de pecuária.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
