Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana, por unanimidade, que vale o conceito de “bioma” para a compensação de reserva legal e descartaram o critério de “identidade ecológica”, durante o julgamento de embargos de declaração do Código Florestal (Lei 12.651/2021).

A notícia foi recebida com alívio pelo setor produtivo que considera a decisão sobre compensação de reserva legal em propriedades rurais assertiva por trazer segurança jurídica aos produtores. “O STF mudou o entendimento inicialmente formado na época do julgamento virtual e derrubou este conceito [de identidade ecológica], mantendo a compensação dentro do mesmo bioma, como consta literalmente na lei”, explicou o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz. O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux.

O vice-presidente executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), Clemerson Argenton Pedrozo, destacou que a decisão representa uma conquista importante para o setor agropecuário. “Ao reforçar a validade do conceito de bioma, a medida promove avanços na regularização e facilita ao produtor rural o cumprimento das normas ambientais”.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, frisou que os produtores rurais catarinenses têm uma responsabilidade vital na preservação do meio ambiente. “Eles dependem diretamente da qualidade dos recursos naturais para garantir a viabilidade de suas atividades econômicas e valorizam medidas de preservação. Essa decisão do STF foi recebida com satisfação, pois traz segurança jurídica, garantindo tranquilidade aos produtores”.

Entenda o que aconteceu

Foto: Divulgação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em março de 2013, questionava o artigo 66 do Novo Código Florestal (Lei 12.551/12) quanto às compensações de reserva legal. A ação defendia que fosse adotado o critério de “identidade ecológica” para essas compensações. Atualmente, proprietários que não possuem reserva legal em suas terras podem compensá-la por meio de iniciativas como a compra de cotas, o arrendamento de áreas de reserva ou o uso de cotas excedentes de reserva de outro imóvel.

Caso fosse adotado o critério de “identidade ecológica”, as áreas utilizadas para fazer compensação de reserva legal precisariam ter características semelhantes (dimensão e vegetação) às da propriedade rural.

No fim de 2023, o julgamento foi iniciado no plenário virtual, com a maioria dos ministros votando pela inconstitucionalidade do critério “bioma”. Depois da atuação da CNA e diversas entidades ligadas ao agro, o STF suspendeu a análise no plenário virtual e remeteu o julgamento para o plenário presencial.

A Reserva Legal é o percentual de área na propriedade rural destinado à conservação de vegetação original, biodiversidade, fauna e flora nativas. Pelo Código Florestal, as áreas de reserva legal que devem constar na propriedade são de 80% na Amazônia Legal, 35% em áreas de Cerrado na Amazônia (Cerrado Amazônico) e 20% no restante do país (campos gerais).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Santa Catarina (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), promoveu na última semana reunião de alinhamento das atividades do projeto Aquicultura Brasil. A iniciativa é do Senar em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

Santa Catarina é um dos primeiros estados a ser beneficiado com o projeto que atenderá todo o país. O encontro reuniu profissionais do Senar/SC e as equipes técnicas que prestarão assistência aos produtores.

Presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo: “Temos a certeza de que será mais uma iniciativa de sucesso”

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, confirmou que neste momento serão atendidos 150 produtores de piscicultura e maricultura. “Queremos promover melhorias na gestão e impulsionar o desenvolvimento sustentável dessa atividade. Temos a certeza de que será mais uma iniciativa de sucesso”.

A coordenadora estadual da ATeG, Paula Coimbra Nunes, conduziu a reunião e realçou que as expectativas são positivas. “Será um trabalho que fortalecerá a aquicultura em Santa Catarina, aumentando a produtividade e impulsionando o crescimento do setor”.

Segundo o presidente Pedrozo, o acordo de Cooperação Técnica entre MPA e o Senar terá duração inicial de dois anos. Além de Santa Catarina, foram contemplados na primeira fase do projeto os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Assistência técnica e gerencial em SC

O Sistema Faesc/Senar já atua no fortalecimento do setor ao oferecer a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) nas áreas de piscicultura e maricultura. O objetivo é o aumento da produção, a evolução na produtividade e no nível de gestão, além do incremento da renda líquida das propriedades rurais.

Na maricultura, a ATeG qualifica produtores para gestão básica das agroindústrias, boas práticas de fabricação e de manipulação do pescado. São avaliados indicadores econômicos e de produção, com objetivo de aumentar a produtividade e gerar incremento de renda. A ATeG na área de piscicultura foca em uma produção qualificada que promove a melhoria da produtividade e uma gestão eficiente. As orientações e o acompanhamento dos técnicos resultam em inovações no manejo, na qualidade da alimentação e da água, no desenvolvimento dos peixes, na gestão dos negócios, entre outros aspectos.

Fotos: Absolar

O setor de energia solar atraiu investimentos de R$ 59 bilhões para o mercado brasileiro em 2023, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Nos últimos sete anos, a capacidade instalada de fontes geradoras de energia e solar fotovoltaica aumentou mais de 40 vezes no Brasil. Em 2017, a geração estava em torno de 1 gigawatt (GW), enquanto que, nos primeiros meses de 2024, já ultrapassou 42 GW.

O crescimento deste mercado, que reúne mais de 3,3 milhões de unidades consumidoras atendidas pela tecnologia fotovoltaica, gerou mais de 780,1 mil empregos verdes desde 2012, segundo estudos da Absolar. Com o aquecimento da demanda, cresce também a necessidade de incrementar a formação dos profissionais que atuam da cadeia de vendas até a integração.

O mercado tem exigido maior formação em etapas como acompanhamento de créditos e compensação de energia elétrica nas contas, tratativas com concessionárias de energia elétrica, processos de limpeza nos módulos fotovoltaicos, intermediação com fabricantes e monitoramento e substituição de equipamentos. Em um segmento cada vez mais competitivo, a profissionalização das equipes de venda tem sido decisiva na geração de novos negócios, afirma Gustavo Mota, sócio-fundador do Grupo Mola.

Mota será um dos palestrantes da 3ª edição da Imersão Orion, que acontece nos dias 2 e 3 de novembro, em São Paulo. O evento, da SolarZ Educação, empresa do Grupo Mola, focado no mercado de energia solar, tem o objetivo de auxiliar a expansão de empresas que atuam no setor de energia solar fotovoltaica. O sócio fundador do Grupo Mola ressalta que o evento é uma oportunidade para os empresários que atuam nesse segmento otimizarem processos que vão alavancar vendas e gerar novos negócios.

“Mesmo ocupando o 6º lugar no mundo em produção de energia solar, o empresário brasileiro do setor ainda enfrenta significativos desafios para manter a sua sustentabilidade, como a falta de políticas públicas mais agressivas e ao alto custo dos equipamentos. O objetivo da Imersão Orion é capacitar empresários e gestores para tornarem seus negócios mais eficientes e lucrativos”, afirma o empresário.

Além de assistir a palestras com empresários e especialistas no setor de energia solar, os participantes do evento poderão ter acesso a sessões de mentoria exclusiva. “Este é um ambiente ideal para quem busca networking de qualidade e quer estreitar laços com profissionais influentes do setor”, diz um dos mentores do evento.

Entre os palestrantes da 3ª edição da Imersão Orion, da SolarZ Educação, estão: Gustavo Malavota, sócio-fundador do Grupo Mola; Thiago Silvano, CEO e fundador da Solar Z Tech; Hewerton Martins, presidente da Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL), referência em políticas de incentivo ao setor solar no Brasil; Jomar Britto, presidente da Associação Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD); Frank Araújo, CEO da Ative Energy, especialista em soluções energéticas inovadoras e integradas; e Geovane Martins, CEO do Grupo VMX, que compartilhará sua ampla experiência em gestão e expansão de negócios no setor de energia solar.

As inscrições estão abertas e ainda há vagas disponíveis. Para mais informações e inscrições, acesse clicando aqui.