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Garantia-Safra antecipa o benefício para agricultores familiares e vai pagar R$ 73,3 milhões em abril
Medida beneficia mais de 120 mil agricultores de 149 municípios que tiveram seca severa na safra 2018/2019
Produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe terão o pagamento integral do benefício da Safra 2018/2019 disponibilizado no mês de abril de 2020. A antecipação do pagamento do Garantia-Safra beneficiará 120.267 unidades familiares e foi motivada pelo estado de calamidade pública e pelas medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O montante em recurso autorizado para o pagamento do benefício em abril, somando a antecipação e os pagamentos de parcelas normais chegará a R$ 73,3 milhões somente no mês de abril.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores aderidos ao programa com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção severas por seca igual ou superior a 50% em seus municípios. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
A portaria nº 15, que autoriza os pagamentos, foi publicada nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Pagamentos
Neste mês de abril, a antecipação do Garantia-Safra prevê que receberão o pagamento integral do benefício os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra na safra 2018/2019 que tiveram a autorização de pagamentos nos meses de janeiro a abril de 2020.
A antecipação significa que os agricultores que tiveram o benefício concedido em abril receberão integralmente os R$ 850. Quem teve o benefício concedido em março, receberá, em abril, as 4 parcelas restantes (R$680,00) e assim por diante. A soma dessa antecipação e as parcelas normais chegará a R$ 69.491 milhões.
Quem recebeu a primeira parcela em dezembro de 2019, agora em abril estará recebendo a última parcela de R$170,00, não havendo, portanto, valor a ser antecipado. Neste caso são 28 municípios com total pago de R$ 3,855 milhões. Dessa forma, a soma do total de benefícios disponibilizados apenas em abril chega aos R$ 73,3 milhões.
Garantia-Safra – Benefício antecipado em abril (parcelas e valor a receber por agricultor)
| Mês da concessão do benefício | Parcelas restantes | Valor total a receber em Abril (R$) |
| Abril | 5 | 850,00 |
| Março | 4 | 680,00 |
| Fevereiro | 3 | 510,00 |
| Janeiro | 2 | 340,00 |
| Dezembro 2019 | 1 | 170,00 |
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Nigéria e Mauritânia abrem mercado para genética animal brasileira
autorizaram a importação de sêmen, embriões, ovócitos e suínos vivos destinados à reprodução, ampliando as oportunidades para as exportações brasileiras.
As autoridades sanitárias da Nigéria e da Mauritânia comunicaram a abertura de seus mercados para novos produtos agropecuários brasileiros, ampliando as possibilidades de exportação para os dois países.
No caso da Nigéria, foi autorizado o ingresso de sêmen suíno e de suínos vivos destinados à reprodução. A medida permite que o material genético e os animais brasileiros possam ser exportados para atender à demanda do mercado nigeriano.
Já a Mauritânia aprovou a importação de sêmen bovino, embriões bovinos e ovócitos bovinos produzidos no Brasil. A autorização contempla produtos utilizados em programas de reprodução e melhoramento genético dos rebanhos.
Com os novos aceites sanitários, os exportadores brasileiros passam a contar com mais oportunidades de acesso aos mercados da Nigéria e da Mauritânia para esses produtos específicos, conforme as exigências definidas pelas autoridades competentes de cada país.
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Coamo é a primeira cooperativa do Brasil a obter certificação OEA-Referência
Reconhecimento da Receita Federal coloca a cooperativa entre apenas 43 empresas certificadas e amplia vantagens nas operações de comércio exterior.
A Coamo alcançou mais um marco histórico, que reforça sua posição de liderança e excelência no agronegócio brasileiro. A cooperativa conquistou a certificação OEA-Referência (Operador Econômico Autorizado), e a certificação CONFIA, concedida pela Receita Federal do Brasil, tornando-se a primeira no segmento cooperativista do país a integrar o seleto grupo de apenas 43 empresas certificadas nessa categoria.
A conquista consolida a Coamo como referência nacional em governança, conformidade tributária, segurança da informação, gestão de riscos e operações de comércio exterior. “Esta conquista é resultado de um grande trabalho que atende a rigorosos critérios de governança corporativa, de controle e transparência nas operações internacionais, de gestão e conformidade tributária, conforme as exigências dos programas OEA e CONFIA”, comemora Airton Galinari, presidente Executivo da Coamo.
Segundo Galinari, as certificações consolidam a maturidade nos processos da cooperativa e sua capacidade de atuar nos mercados internacionais com elevados padrões de qualidade e confiabilidade, e representa um fortalecimento da imagem institucional da Coamo perante o mercado nacional e internacional.
Processo para o reconhecimento de excelência
O Programa OEA é coordenado pela Receita Federal do Brasil e reconhece empresas que apresentam alto grau de confiabilidade em suas operações de importação e exportação. Trata-se de uma certificação estratégica, que atesta o cumprimento rigoroso da legislação aduaneira, a segurança da cadeia logística internacional e a adoção de robustos mecanismos de gestão e controle.
No processo de certificação, as empresas precisam comprovar conformidade legal, solidez financeira, controles tributários consistentes, segurança da informação, qualificação de equipes, gestão de riscos aduaneiros e eficiência nos processos de comércio exterior.
A trajetória da Coamo nesse programa começou com a conquista da certificação OEA-Conformidade para Exportação e Importação. Posteriormente, com a aprovação também no CONFIA – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal, a Cooperativa alcançou o mais elevado nível de reconhecimento dentro do programa: o OEA-Referência.
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Mais do que um reconhecimento regulatório, a certificação posiciona a Coamo na vanguarda do comércio internacional. O selo demonstra ao mercado, aos clientes, fornecedores e parceiros comerciais que a cooperativa mantém padrões de excelência compatíveis com as melhores práticas globais.
Em um cenário no qual existem dezenas de programas OEA em operação ao redor do mundo, a certificação amplia o reconhecimento internacional da Coamo e fortalece sua credibilidade junto a organismos aduaneiros e parceiros comerciais de diversos países.
A conquista evidencia ainda a capacidade da Coamo de antecipar tendências regulatórias e investir continuamente em processos que geram eficiência, transparência e segurança para seus cooperados e para toda a cadeia de negócios.
Governança
Um dos aspectos mais destacados durante o processo de certificação foi a qualidade dos mecanismos internos de governança da cooperativa.
A Receita Federal aprovou integralmente a política de segurança da informação da Coamo, reconhecendo a eficácia dos controles de proteção de dados, gestão de acessos e mitigação de riscos cibernéticos. Da mesma forma, os controles relacionados aos aspectos cambiais, à apuração de tributos e à gestão de benefícios fiscais foram considerados consistentes e alinhados à legislação vigente.
Outro diferencial foi a qualificação contínua das equipes envolvidas nas operações de comércio exterior. O investimento permanente na capacitação dos colaboradores fortalece a cultura de excelência da cooperativa e garante a evolução constante dos seus processos.
Benefícios estratégico
Além do reconhecimento institucional, a certificação OEA traz benefícios diretos para as operações da Cooperativa, entre eles: redução significativa da burocracia em processos de importação e exportação; menor incidência de conferências aduaneiras; maior agilidade na liberação de cargas; processamento prioritário pela Receita Federal; registro antecipado de declarações de importação; dispensa de determinadas garantias e laudos exigidos em operações específicas; tratamento prioritário por depositários e operadores logísticos; diferimento do pagamento de tributos federais em operações de importação e otimização do fluxo de caixa.
Esses benefícios aumentam a competitividade da Cooperativa, reduzem custos operacionais e proporcionam maior previsibilidade às operações internacionais.
Marco
As certificações OEA-Conformidade, CONFIA e OEA-Referência representam mais do que selos de qualidade. Elas confirmam que a Coamo possui processos maduros, controles eficientes e uma estrutura de governança alinhada aos mais elevados padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil.
Ao se tornar a primeira cooperativa brasileira a alcançar a certificação OEA-Referência, a Coamo reafirma sua vocação pioneira, sua capacidade de inovação e seu compromisso permanente com a excelência, consolidando-se como uma das mais confiáveis e respeitadas organizações do comércio internacional brasileiro.
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Brasil busca acordo com EUA para evitar novas tarifas sobre exportações
Negociações avançam com abertura para cooperação no combate ao crime transnacional, enquanto governo mantém foco na questão tarifária.
Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Foto: Cláudio Neves
Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo. “Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou.
Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.
Apesar do avanço em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária. “A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, disse.
Etanol excluído
O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.
Foto: Shutterstock
Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional. “O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, afirmou.
Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano. “Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse.
Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de avanço. “O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.
Setor apoia
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.
Foto: Cláudio Neves
As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.
Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.
O que é a Seção 301
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.
No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
