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G7 pede arquivamento de PLs que querem taxar o agro
Entidades representativas do setor produtivo se posicionam contra aumento da carga tributária sobre agronegócio paranaense
O G7 enviou um ofício ao governo estadual, solicitando a retirada definitiva da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os Projetos de Lei (PL) 494/22 e 498/22, que podem causar impacto negativo ao agronegócio. As propostas fazem parte de um pacote enviado pelo Executivo à Alep no dia 21 de novembro. O G7 é o grupo que reúne as sete principais entidades representativas do setor produtivo do Paraná, do qual a FAEP faz parte.
O PL 494/22 faz alterações na legislação que trata do ICMS, aumentando a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passaria de 18% para 19% – ou seja, um acréscimo de 5,5% na carga tributária. O projeto de lei teria o objetivo de mitigar as perdas de arrecadação decorrentes das reduções do ICMS para energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação. A proposta foi analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alep no dia 23 de novembro e recebeu parecer favorável.
Já o PL 498/22, cuja discussão foi retirada da pauta da Alep no dia 22 de novembro após pressão do setor rural, autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR), voltado, principalmente, a investimentos e obras em rodovias. A proposta previa como principal fonte de recursos desse novo fundo a taxação de produtos da agricultura e da pecuária paranaenses. “O aprimoramento da fiscalização é medida eficaz para equilibrar recursos pela administração pública, ao passo que a majoração de carga tributária inviabiliza a competitividade e o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado, impactando no preço final dos produtos e serviços, na geração de empregos e, portanto, na qualidade de vida de cada cidadão”, disse o G7, em ofício.
Mobilização
A retirada do PL 498/22 da pauta da Assembleia Legislativa foi resultado direto de mobilização da Faep, que, em tempo recorde, providenciou uma articulação política envolvendo sindicatos rurais e produtores para a intermediação com deputados. O Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR preparou uma Nota Técnica com um diagnóstico da situação do agronegócio, apontando que os altos custos de produção somados à nova taxação impactariam o setor em quase R$ 2 bilhões.
A Federação emitiu uma nota de repúdio contra o projeto, apontando que não houve consulta ao setor agropecuário. No posicionamento, a entidade ressaltou seu entendimento de que a proposta do governo tem relação direta com o fim das concessões das rodovias, cuja renovação não foi concluída em tempo hábil.
Em artigo publicado, intitulado “Bate carteira do agro”, o presidente Ágide Meneguette classificou a criação da taxação como uma chantagem rasteira que não contempla o interesse público. “Como a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio –, esses governos querem uma lei que diga: se o produtor rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que ele está criando para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo”, escreveu Meneguette.
Apesar da retirada do projeto da pauta de votação, o governo do Estado não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reformulada e reapresentada à Alep. Em vista disso, a FAEP ressaltou que vai manter sua atuação política para garantir que não haja prejuízos ao setor produtivo paranaense.
Sobre o G7
O G7 é formado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.