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Funrural tem redução de 40% na alíquota de contribuição
O que não garantimos agora, vamos garantir na derrubada dos vetos no Congresso Nacional, diz presidente da FPA
Depois de votação simbólica por maioria no Congresso Nacional, o PLC 165/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), foi sancionado na quarta-feira (10) pelo presidente Michel Temer.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, manteve alguns benefícios aprovados pelo projeto do Congresso, como a redução de 4% para 2,5% do valor total a dívida na entrada à vista, até o dia 28 de fevereiro; a opção de recolhimento sobre a folha (INSS) ou sobre a produção, a partir de 2019 para pessoas jurídicas, e a partir de 2018 para pessoas físicas; além da redução da alíquota de contribuição do produtor rural pessoa física para 1,2%, já em vigor.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Nilson Leitão, disse que a atuação da entidade, juntamente com a deputada Tereza Cristina, garantiu a manutenção de pontos importantes para o produtor rural.
“Nos dedicamos para que o estrago ao setor fosse o menor possível. O que não conseguimos garantir agora, tentaremos recuperar na análise dos vetos pelo Congresso Nacional e derrubar”, destacou o presidente.
Para a relatora da MP e do PLC do Funrural na Câmara dos Deputados, deputada Tereza Cristina, o trabalho constante e pontual feito pelos parlamentares junto ao governo possibilitou menos vetos do que o esperado inicialmente. “A redução da alíquota já está valendo. Houve vetos, mas a espinha dorsal do meu relatório foi mantida, o que garante um respiro ao setor produtivo”, disse a deputada.
Vetos
Alegando sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, o governo federal vetou pontos como a redução da alíquota de contribuição de 2,5% para 1,7% ao produtor rural pessoa jurídica a partir de fevereiro de 2018; a inclusão da renegociação de outras dívidas rurais com bancos públicos, em sua maioria por pequenos agricultores; e os descontos de 100% das multas e encargos legais para produtor rural pessoa física e jurídica.
Também vetou a limitação para utilização de créditos tributários sobre dívidas igual ou inferior a R$ 15 milhões, a permissão do uso de créditos de prejuízo fiscal para liquidação do montante da dívida do Funrural e a isenção de contribuição na comercialização destinada ao plantio, reflorestamento, reprodução pecuária ou granjeira.
O setor produtivo havia pleiteado uma única contribuição sobre o produto final e a retirada da cobrança escalonada, principalmente na pecuária. “O que há é uma múltipla cobrança desses produtores. Não é justo pagar a contribuição duas, três vezes, sobre, por exemplo, a semente de soja, o plantio e a colheita, assim como sobre a produção do boi magro e boi gordo”, explica Tereza Cristina.
Como fica
Com a nova legislação, o produtor rural terá até o dia 28 de fevereiro deste ano para fazer a adesão ao Programa com alíquota de 2,5% do valor da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. Também foi incluído na lei o parcelamento dos débitos vencidos até o dia 30 de agosto de 2017. As dívidas poderão ser parceladas em até 176 vezes com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.
O deputado federal Luis Carlos Heinze, membro da FPA, comemorou a nova lei que deu um fôlego aos produtores. “Muitos agricultores nos procuraram e relataram problemas para pagar a dívida. Os valores são elevados e o setor rural está descapitalizado devido à queda excessiva nos preços pagos pelos principais produtos agrícolas. A lei, bem como a redução da alíquota, vai proporcionar um ânimo aos produtores e garantir a sustentação do setor”, destacou.
Passivo
As ações impetradas por entidades do setor agropecuário no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural ainda aguardam decisão do Tribunal. A deputada Tereza Cristina informou ainda que o parágrafo 4º do Artigo 1º da nova legislação garante a todos os produtores rurais, que aderirem ao Refis, sejam beneficiados com qualquer mudança de entendimento do STF sobre a constitucionalidade da cobrança. “O que já tiver sido pago vai se transformar em crédito para compensar e até ser restituído, com extinção do parcelamento”, explica.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária
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Frísia envia 33 toneladas de alimentos e mais de 3,3 mil litros de leite ao Rio Grande do Sul
Logística de entrega está sendo auxiliada pela Ocergs e visa atender a população gaúcha atingida pelas chuvas.
A Cooperativa Frísia está doando para a população do Rio Grande do Sul atingida pelas fortes chuvas 18 toneladas de feijão, 15 toneladas de farinha de trigo e mais de 3,3 mil litros de leite. As doações serão enviadas a partir deste sábado (11) por caminhões. Os alimentos são produzidos por cooperados na região dos Campos Gerais (PR).
Ao todo, são 300 sacas de feijão, de 60 quilos cada, que partirão amanhã, seguidos de 3.315 caixas de leite que irão sair do Paraná a partir de segunda-feira (13). Ainda serão enviados, até segunda-feira, um caminhão misto, com cargas de farinha de trigo e leite. A farinha será paletizada em embalagens de 1 kg cada.
O Sistema Ocergs, entidade que reúne as cooperativas gaúchas, está auxiliando na entrega das doações, já que as cooperativas locais são pontos de distribuição dos alimentos.
As últimas informações apontam para mais de 400 mil pessoas desalojadas e desabrigadas. São 437 municípios do estado, dos 497, afetados pelas chuvas, atingindo 1,9 milhão de pessoas.
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Governo Federal debate medidas para fortalecer vigilância contra PSC
Dezesseis estados brasileiros são classificados como Zona Livre de Peste Suína Clássica, enquanto outros 11 ainda são Zona não Livre da doença. Ministério da Agricultura prevê o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Dando continuidade as ações do mês da Saúde Animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou na última quinta-feira (09) o evento Avanços do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC), com o objetivo de debater medidas para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na Zona não Livre.
Promovido pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a iniciativa foi realizada em conjunto com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Secretaria de Estado da Agricultura do estado de Alagoas (Seagri-AL).
O secretário da SDA, Carlos Goulart, destacou em seu discurso as ações que estão ocorrendo neste mês e o anúncio feito pelo ministro Carlos Fávaro, na última semana, sobre o Brasil estar livre de febre aftosa. “Será um grande avanço para a produção de suínos no Brasil e para o mercado externo”, pontuou.
Ainda, afirmou que o Mapa está empenhado no trabalho de identificação da doença, a fim de não ter qualquer comprometimento na capacidade produtiva dos suínos.
Foram apresentados no evento assuntos sobre a geração de emprego na suinocultura em 2023, resultados da campanha de vacinação contra a PSC em Alagoas, os avanços do Plano Estratégico e debates sobre temas pertinentes ao assunto. No ano passado, foram movimentados cerca de R$ 371,6 milhões na cadeia.
O evento contou com a participação do diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota; o conselheiro presidente da ABCS, Marcelo Lopes; o representante do IICA no Brasil, Christian Fischer; o diretor administrativo e financeiro da ABPA, José Perboyre; o presidente da Adeal, Marco Albuquerque; entre outros.
Peste Suína Clássica
É uma doença de alto impacto econômico, caracterizada por sua capacidade de disseminação e gravidade, apresentando alto grau de contágio entre os suínos, sem tratamento e cura. Nos últimos seis anos, houve a confirmação de 87 focos foram confirmados, em que a maioria desses focos ocorreu nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, mas foram resolvidos devido a atuação do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Atualmente, o Brasil está dividido em Zona Livre (ZL) de PSC, abrangendo 16 estados e a Zona não Livre (ZnL) de PSC, abrangendo 11 estados.
Em resposta aos focos da doença, o Mapa, em parceria com associações privadas estruturou o Plano Estratégico Brasil Livre de PSC, que inclui ações para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado na ZnL, com o objetivo de erradicação, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
O estado de Alagoas foi escolhido para a implementação do plano piloto da campanha de vacinação, devido ao apoio dos parceiros locais, à sua extensão geográfica e ao rebanho de suínos. As 5 etapas da campanha de vacinação promoveram a mobilização de equipes de vacinação nos 112 municípios alagoanos, atingindo altas coberturas vacinais nas várias etapas. Ao total, alcançou mais de 640 mil imunizações contra a PSC (2021 a 2023), levando a vacinação de forma gratuita a mais de 5.500 propriedades rurais, vacinando em média 130 mil suínos por etapa da campanha de vacinação.
As etapas da campanha de vacinação, contaram com um investimento próximo a R$ 7 milhões, e essa ação é um resultado de uma importante parceria público privada que envolve diversas instituições que representam o setor suinícola, os quais uniram esforços junto ao Governo de Alagoas na defesa da saúde animal e no fortalecimento da suinocultura brasileira.
Notícias Seguro rural
Ministério da Agricultura elabora proposta para atender produtores gaúchos
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas, Mapa trabalha em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul.
Para apresentar medidas céleres e efetivas para socorrer a agropecuária do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, mantem um canal de diálogo constante com representantes do setor no estado.
Na última quinta-feira (09), voltou a se reunir com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e representantes de 122 sindicatos rurais dos municípios gaúchos e também do Ministério da Fazenda parar avaliar o impacto das ações já apresentadas e debater novas medidas.
Além da suspensão imediata das parcelas vincendas do crédito rural gaúcho e de um novo programa de renegociação de dívidas que já estão sendo elaborados, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está trabalhando em uma proposta extraordinária para o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR) que atenda especificamente aos produtores do Rio Grande do Sul. “Há três anos, a safra do Rio Grande do Sul vem sofrendo com estiagens e chuvas intensas. É fundamental que tenhamos um amplo programa de Seguro Rural porque o seguro vai significar garantia de renda”, explicou o ministro.
Outra proposta que está sendo estruturada é a de um Fundo Garantidor de Operação de Crédito Rural, para que os produtores continuem tendo acesso às linhas de crédito para a reconstrução e retomada de suas atividades agrícolas. Também está sendo tratada, junto ao Ministério da Fazenda, a possibilidade da operacionalização de linhas de créditos por parte das cooperativas financeiras.
Visando dar mais agilidade ao processo de reconstrução, a equipe técnica de 15 engenheiros do Mapa foi disponibilizada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para atuar na avaliação dos projetos.
