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Funrural e o parcelamento de débitos
Embora sabendo que o tema será alvo de um novo julgamento pelo STF, o Governo Federal tratou de conceder parcelamento aos produtores rurais para que paguem o Funrural não recolhido
Artigo escrito por Gian Carlo Possan, advogado
Diante da lamentável notícia de que o Supremo Tribunal Federal alterou o seu entendimento em relação ao Funrural, posicionando-se pela exigibilidade do tributo, muitos produtores rurais que vinham se beneficiando com liminares para não efetuarem o pagamento, agora se viram em situação complicada diante do surgimento de um passivo fiscal que até então não estava previsto nos respectivos orçamentos.
Embora sabendo que o tema será alvo de um novo julgamento pelo STF, o Governo Federal, sempre ávido por novas receitas, tratou de conceder parcelamento aos produtores rurais para que paguem o Funrural não recolhido. A benesse foi concedida através da Medida Provisória n. 793/2017, segundo a qual os contribuintes que aderirem ao parcelamento deverão pagar uma “entrada” correspondente a 4% do valor do débito, em até quatro vezes, sem redução dos juros e multas, entre setembro e dezembro desse ano.
O restante da dívida poderá ser parcelada em até 176 vezes, com a diminuição dos juros e das multas. As parcelas devem ser pagas a partir de janeiro de 2018, e não podem ser inferiores a R$ 100 nos casos de pessoas físicas e R$ 1 mil nos casos de empresas.
Convém salientar que para aderir ao parcelamento, os produtores rurais deverão desistir dos processos judiciais, ou seja, caso o STF defira efeitos modulatórios para afastar a cobrança retroativa ou mesmo se decidir por alterar novamente seu entendimento e julgar inconstitucional o Funrural, quem aderiu ao parcelamento simplesmente perderá eventual direito que poderia ser conquistado através da ação judicial.
Na verdade, o Governo Federal deixou os produtores rurais entre a cruz e a espada, uma vez que deveria aguardar o posicionamento definitivo do STF para então, se confirmada a decisão de constitucionalidade do Funrural, conceder um parcelamento e com isso evitar um novo prejuízo em razão da desistência da ação. Notoriamente, o Governo Federal não buscou uma segurança jurídica, mas sim, tão somente, aumentar a sua arrecadação.
No caso dos produtores rurais que usaram a ação coletiva da ACCS para se beneficiar, poderão optar pelo parcelamento independentemente da desistência do processo, porquanto não sendo uma ação individualizada, em nome deles, a regra de desistência da ação não será aplicada. E como a ação coletiva da ACCS permanecerá ativa, caso ocorra nova mudança de entendimento no STF, os produtores associados poderão usá-la posteriormente para se beneficiarem. Os produtores rurais que realizaram o depósito judicial do Funrural em contas vinculadas à ação da ACCS ou mesmo nas ações individuais, não precisarão fazer nada por enquanto, porquanto os depósitos serão convertidos em renda (repassados à Receita Federal) ao final do processo, extinguindo qualquer dívida existente.
Em outras palavras, quem fez o depósito judicial não precisa se preocupar com o parcelamento, pois este somente abrangerá os valores não recolhidos ou não depositados. Quem depositou o Funrural em juízo, pode aguardar o novo pronunciamento do STF sem aderir ao parcelamento ou desistir de processos.
Fonte: Assessoria
Notícias Após oito anos
UFSM retoma tradicional Simpósio de Sanidade Avícola
Evento será realizado de forma on-line, entre os dias 05 e 07 de junho, permitindo a participação de estudantes e profissionais de diversas regiões do país.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está em clima de celebração com o retorno do Simpósio de Sanidade Avícola, que volta a acontecer após um hiato de oito anos. Este evento, anteriormente coordenado pela professora doutora Maristela Lovato Flores, teve sua última edição em 2016 e agora ressurge graças aos esforços do Grupo de Estudos em Avicultura e Sanidade Avícola da UFSM (Geasa/UFSM). O Jornal O Presente Rural será parceiro de mídia da edição 2024 do evento.
Sob a nova liderança dos professores doutores Helton Fernandes dos Santos e Paulo Dilkin, o evento chega a 11ª edição e promete manter o alto padrão técnico-científico que sempre marcou suas edições anteriores. “Estamos imensamente satisfeitos e felizes em anunciar o retorno deste evento tão importante para a comunidade avícola”, declararam os coordenadores.
O Simpósio está marcado para os dias 05, 06 e 07 de junho e será realizado de forma on-line, permitindo a participação de estudantes e profissionais de diversas regiões do país. “Com um programa cuidadosamente planejado ao longo dos últimos meses, o evento pretende aprofundar os conhecimentos sobre sanidade avícola, abrangendo temas atuais e pertinentes à Medicina Veterinária, Agronomia e Zootecnia”, evidenciou o presidente do Geasa/UFSM, Matheus Pupp de Araujo Rosa.
Entre as novidades deste ano, destaca-se o caráter beneficente do evento. Em solidariedade às vítimas das recentes enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, 50% do valor arrecadado com as inscrições será doado para ajudar aqueles que foram afetados por essa adversidade.
Os organizadores também garantem a presença de palestrantes de renome, que irão abordar as principais pautas relacionadas à sanidade nos diversos setores da avicultura. “Estamos empenhados em proporcionar um evento de alta qualidade, que contribua significativamente para o desenvolvimento profissional dos participantes”, afirmaram.
Em breve, mais detalhes sobre os palestrantes, temas específicos e informações sobre inscrições serão divulgados. Para acompanhar todas as atualizações, você pode também seguir o perfil oficial do Geasa/UFSM pelo Instagram. “O Simpósio de Sanidade Avícola é uma excelente oportunidade para a comunidade acadêmica e profissional se reunir, trocar conhecimentos e contribuir para o avanço da avicultura, enquanto também apoia uma causa social de grande relevância”, ressalta Matheus.
Notícias
Carne de frango ganha competitividade frente a concorrentes
No caso da carne suína, as cotações iniciaram maio em alta, impulsionadas pela oferta mais “enxuta” e pelo típico aquecimento da procura em começo de mês. Quanto ao mercado de boi, apesar dos valores da arroba seguirem pressionados, as exportações intensas de carne podem ajudar a limitar a disponibilidade interna e, consequentemente, a sustentar os valores da proteína no atacado.
Enquanto a carne de frango registra pequena desvalorização em maio, frente ao mês anterior, as concorrentes apresentam altas nos preços – todas negociadas no atacado da Grande São Paulo.
Como resultado, pesquisas do Cepea mostram que a competitividade da proteína avícola tem crescido frente às concorrentes.
Para o frango, pesquisadores do Cepea explicam que a pressão sobre os valores vem da baixa demanda em grande parte da primeira quinzena de maio (com exceção da semana do Dia das Mães), o que levou agentes atacadistas a baixarem os preços no intuito de evitar aumento de estoques.
No caso da carne suína, levantamento do Cepea aponta que as cotações iniciaram maio alta, impulsionadas pela oferta mais “enxuta” e pelo típico aquecimento da procura em começo de mês.
Quanto ao mercado de boi, apesar dos valores da arroba seguirem pressionados na maioria das regiões acompanhadas pelo Cepea, as exportações intensas de carne podem ajudar a limitar a disponibilidade interna e, consequentemente, a sustentar os valores da proteína no atacado.
Notícias Em apoio ao Rio Grande do Sul
Adapar aceita que agroindústrias gaúchas comercializem no Paraná
Medida é válida para agroindústrias do Rio Grande do Sul com selo de inspeção municipal ou estadual e tem validade de 90 dias. A Adapar enviou uma declaração expressa ao Ministério alinhada a essa autorização, e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) vai aceitar que agroindústrias gaúchas com selo de inspeção municipal ou estadual vendam seus produtos em território paranaense.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou na última quarta-feira (15) a Portaria Nº 1.114, permitindo temporariamente a comercialização interestadual de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional.
A Adapar enviou uma declaração expressa ao Ministério alinhada a essa autorização, e vai disponibilizar no site oficial uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos, garantindo a segurança e a qualidade alimentar para os consumidores.
A decisão atende a uma solicitação da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL) pela flexibilização das regulamentações vigentes, com o objetivo de garantir a continuidade da venda dos produtos de origem animal produzidos em território gaúcho, tendo em vista o impacto das enchentes para os produtores rurais.
O assunto foi debatido em uma reunião online realizada na terça-feira (14) entre os órgãos e entidades de defesa agropecuária do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e o Mapa.
“Essa medida representará um alívio significativo para as pequenas empresas, com o escoamento de produtos que poderão ser revendidos nos estabelecimentos distribuídos por diversos estados brasileiros”, explica o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. As autorizações dispostas na Portaria do Ministério são válidas pelo prazo de 90 dias.
Para a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda, a iniciativa representa um importante passo na busca por soluções ágeis e eficazes para enfrentar os desafios impostos pelo cenário de crise no Rio Grande do Sul.
“A cooperação entre os órgãos de defesa agropecuária e o Ministério demonstra o compromisso em atender às necessidades dos produtores e consumidores, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e segurança dos alimentos comercializados em todo o País”, diz.
Segundo a AGL, a grande maioria das agroindústrias familiares depende de feiras, restaurantes, empórios, hotéis, vendas digitais para consumidor direto ou de compras institucionais pelo Poder Público. O impacto das chuvas prejudicou a comercialização das agroindústrias em todas as regiões, com produtores que perderam animais, lavouras e instalações.
