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Funrural e a ação coletiva da ACCS

Ação coletiva da ACCS continuará ativa e os produtores que realizaram o depósito judicial não precisam se preocupar com o parcelamento ou com cobranças

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Nota de esclarecimento emitida pelo advogado tributarista Gian Carlo Possan

No início do ano saiu a Lei 13.606/18 reduzindo a alíquota do Funrural de 2,3% para 1,5%. E concedeu parcelamento dos débitos, cuja adesão deve ocorrer até 30/04/2018.

Para aderir ao parcelamento, exige-se a desistência da ação judicial.

Mas a desistência da ação judicial individual, ou seja, aquela em nome do próprio produtor rural. É o que determina o inciso III do artigo 6º da IN/RFB n. 1784/2018: “A inclusão de débitos no PRR, (…) fica condicionada à protocolização de requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, referente a ação judicial que tenha sido proposta pelo sujeito passivo(…)”.

No caso da ação coletiva da ACSS, os produtores não podem pedir a sua desistência.

Não é possível desistir de uma ação proposta por um terceiro. Quem propôs não foi o produtor sujeito passivo, mas a ACCS.

Por isso os produtores só podem desistir daquelas ações que eles próprios moveram.

E a ACCS, por sua vez, não pode extinguir o processo sob pena de prejudicar os produtores que não precisam ou não desejam aderir ao parcelamento.

A ação coletiva da ACCS, portanto, continuará ativa e os produtores que realizaram o depósito judicial não precisam se preocupar com o parcelamento ou com cobranças.

O depósito judicial serve exatamente como uma garantia aos produtores. É um direito. É uma forma de pagamento.

Quem depositou integralmente, portanto, não precisa fazer nada por enquanto. Somente aguardar o novo julgamento do STF.

Mas, existindo débitos, o produtor deve indicar no pedido previsto no Anexo I da IN/RFB 1784/18, apenas o número dos DEBCAD cujos depósitos judiciais não foram realizados.

Quanto aos débitos (DEBCAD) que tem depósito judicial, pela lei, são considerados pagos.

Assim, até 30 de abril de 2018, cabe ao produtor indicar no pedido de parcelamento apenas os débitos (DEBCAD) sem depósitos judiciais; e, na sequência, nos próximos 30 dias, conforme o §3º do artigo 6º da IN/RFB 1784/18, apresentar os comprovantes dos depósitos judiciais e a Certidão Narratória da ação coletiva da ACSS à unidade de atendimento da Receita Federal do seu domicílio até 30 de maio de 2018.

A Certidão Narratória da ação coletiva n. 5000175-03.2010.404.7212 poderá ser obtida diretamente na secretaria da Vara Federal de Concórdia-SC, pelos telefones (49) 3441-2300 ou 3441-2309; ou ainda com o advogado da ação coletiva, Dr. Gian Carlo Possan, pelo e-mail [email protected].

Outra alternativa é o produtor consolidar no parcelamento o montante total (os débitos mais os depósitos), e apresentar pedido na ação coletiva para liberação dos valores depositados, a qual ficará condicionada à decisão do juiz.

Fonte: Assessoria

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Copacol destaca papel do cooperativismo no desenvolvimento regional

No Dia Internacional do Cooperativismo, cooperativa reforça impactos da cooperação na geração de renda, empregos e fortalecimento das comunidades.

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Foto: Divulgação/Copacol

Neste 04 de julho, primeiro sábado do mês se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo. Mais do que um modelo de negócios, o cooperativismo é uma filosofia baseada na união, cooperação, participação, distribuição de renda e no desenvolvimento das pessoas e comunidades.

Na Copacol, esses princípios estão presentes no dia a dia e fazem parte de um movimento construído com base na confiança, que fortalece a cooperação, gera conexões entre cooperados, colaboradores e comunidades e impulsiona o olhar para o futuro. Essa é a essência do que a Cooperativa traduz como o Agro que a Gente Vive, um agro feito de pessoas, relações e experiências que se constroem diariamente. Essa vivência contribui para o crescimento dos cooperados, das famílias, dos colaboradores, clientes e fornecedores, além das comunidades onde a Cooperativa está inserida.

Complexo industrial da Copacol em Cafelândia (PR) – Foto: Divulgação/Copacol

Ao longo de sua trajetória, a Copacol se consolidou como uma cooperativa que valoriza o trabalho conjunto, tendo como base a diversificação no campo, com assistência técnica, investimentos em tecnologia, capacitação e oportunidades para que os cooperados desenvolvam suas propriedades com mais eficiência, sustentabilidade e rentabilidade. Os resultados da cooperação retornam aos produtores, fortalecendo um ciclo de desenvolvimento econômico e social no campo e na cidade. Esse modelo de atuação faz da Copacol uma referência no cooperativismo brasileiro.

De acordo com o diretor-presidente, Valter Pitol, na Copacol o cooperativismo é vivido na essência da Cooperativa, presente no dia a dia dos cooperados, suas famílias e colaboradores, além de todos que, direta ou indiretamente, fazem parte desse modelo que transforma vidas. “Nós trabalhamos o nosso Planejamento Estratégico de desenvolvimento e crescimento a cada cinco anos e nele traçamos nossas metas e objetivos para avançarmos no cooperativismo com distribuição de renda, geração de emprego e sustentabilidade econômica, social e ambiental. Com isso, promovemos a transformação na vida das pessoas e das comunidades onde a Copacol atua. Nós comemoramos essa data porque

Presidente da Copacol, Valter Pitol: “Nós trabalhamos o nosso Planejamento Estratégico de desenvolvimento e crescimento a cada cinco anos e nele traçamos nossas metas e objetivos para avançarmos no cooperativismo com distribuição de renda, geração de emprego e sustentabilidade econômica, social e ambiental” – Foto: Divulgação/Copacol

entendemos que, com ética e honestidade, responsabilidade, respeito às diferenças e cooperação, desenvolvemos o verdadeiro cooperativismo, gerando valor para cooperados, colaboradores, clientes e parceiros”, destaca Pitol.

Cooperativismo que faz a diferença

Os impactos do cooperativismo vão além da produção no campo. A Cooperativa gera milhares de empregos, incentiva a educação cooperativista e promove programas à sucessão familiar, ao protagonismo feminino e à formação de jovens lideranças. Essas iniciativas contribuem para a permanência das famílias no campo e para o fortalecimento das comunidades, entre muitas outras ações que reforçam o amplo alcance do cooperativismo e seu papel como agente de transformação social, econômico e humano.

“O cooperativismo é o modelo econômico que gera oportunidades de desenvolvimento pela valorização do trabalho daqueles que se apoiam pela união de forças e traduzem isso em qualidade e competitividade, possibilitando a participação nos mercados mais desafiadores, gerando e distribuindo renda e transformando positivamente a realidade dos que cooperam. Afinal, cooperar muda tudo”, destaca a assessora de cooperativismo, Elizete Lunelli Dal Molin.

A força da cooperação

Outro importante reflexo do cooperativismo está na diversificação das atividades no campo e na distribuição dos resultados. Ao participar das

Foto: Divulgação/Copacol

oportunidades proporcionadas pela Cooperativa, os cooperados tornam-se protagonistas do próprio desenvolvimento, construindo uma organização sólida e preparada para os desafios do futuro. Filhos e netos de produtores rurais, o casal Rosana e Valmir Niedzialkoski, moradores de Cascavel e formados em agronomia, decidiram viver o cooperativismo na prática ao retornarem à propriedade de 11 alqueires em Braganey, herdada por Rosana. “Cresci nesse sítio. Minhas melhores lembranças estão aqui: família reunida, todos felizes e muito respeito com a natureza. Isso fez com que eu voltasse ao campo com foco no crescimento por meio do cooperativismo”, recorda Rosana.

Para a Copacol, cooperar significa crescer juntos. Cada conquista é resultado do compromisso coletivo, da confiança entre cooperados e da gestão responsável, princípios que impulsionam o desenvolvimento regional e reforçam o papel da Cooperativa como agente de transformação social e econômica.

Essência cooperativista

Pioneira no Oeste do Paraná, fundada em 1963 pelo visionário Padre Luís Luise e mais 32 agricultores, a Copacol se destaca no cenário nacional como uma das maiores cooperativas do agronegócio, com a participação de 10,5 mil cooperados e 16,8 mil colaboradores. Possui 41 Unidades de Grãos, Insumos e Sementes nas regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do Paraná.

É referência no sistema integrado de aves, peixes, suínos e leite, gerando renda para milhares de famílias na cidade e no campo. Toda a produção vinda do campo é transformada em alimento que ajuda a abastecer o Brasil e mais 86 países. A Copacol encerrou 2025 com faturamento de R$ 11,1 bilhões. A avicultura é o maior negócio da Cooperativa, responsável por 50% do faturamento.

A Copacol faz parte de um movimento que transforma números em impacto na vida das pessoas. Isso é cooperativismo. Isso é Copacol. E isso é o Agro que a Gente Vive.

Fonte: Assessoria Copacol
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Entressafra mantém preços do trigo em trajetória de alta

De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, dólar valorizado, baixa liquidez no mercado interno e incertezas no cenário global sustentaram a valorização da saca durante junho.

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Foto: Airton Pasinatto

Os preços do trigo seguiram em alta no mercado brasileiro durante junho, impulsionados pela entressafra, pela valorização do dólar e pelo cenário internacional. De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a saca foi comercializada a R$ 69,97 no Paraná em 10 de junho, acumulando valorização de 6% nos últimos 30 dias.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A consultoria aponta que o mercado interno segue com baixa liquidez. Enquanto os produtores mantêm postura mais cautelosa durante a entressafra, os moinhos compram de forma mais seletiva devido à dificuldade de repassar os custos aos preços da farinha.

A valorização do dólar também contribuiu para sustentar as cotações domésticas. Entre os dias 1º e 10 de junho, a moeda norte-americana avançou cerca de 3%, encerrando o período cotada a R$ 5,19, elevando a paridade de importação do cereal.

No mercado internacional, os contratos futuros do trigo na Bolsa de Chicago (CBOT) apresentaram forte oscilação entre maio e junho. As cotações chegaram a superar US$ 6,60 por bushel em meados de maio, mas recuaram para US$ 5,86 por bushel em 11 de junho.

Segundo a Consultoria Agro Itaú BBA, a volatilidade foi influenciada pela seca nas planícies dos Estados Unidos durante maio, que elevou os preços. Na sequência, a aproximação da colheita no Hemisfério Norte, o retorno das chuvas nos Estados Unidos e a melhora das perspectivas para a safra da Rússia favoreceram a correção das cotações.

Foto: Freepik

A consultoria destaca que o mercado global continua sensível às condições de produção dos principais países exportadores. Nos Estados Unidos, o trigo de inverno apresentou desempenho abaixo do esperado, enquanto o trigo de primavera registra condições mais favoráveis. Na Rússia, houve melhora recente nas lavouras, embora ainda existam incertezas para o restante do ciclo.

Na Ucrânia, permanecem dúvidas tanto sobre a produtividade quanto sobre a capacidade de exportação da safra, fatores que seguem adicionando incertezas ao mercado internacional.

Já na Argentina, a expectativa é de redução da área cultivada na safra 2026/27 após a forte produção do ciclo anterior. Por outro lado, a boa umidade do solo favorece o plantio, e a redução das retenções sobre as exportações pode estimular novos investimentos pelos produtores.

Fonte: O Presente Rural com Consultoria Agro Itaú BBA
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Agrária e Castrolanda são homenageadas por trajetória no cooperativismo paranaense

Troféu Cooperativas Orgulho do Paraná reconhece a contribuição das duas cooperativas para o desenvolvimento do cooperativismo estadual.

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Foto: Divulgação

As cooperativas paranaenses Agrária e Castrolanda foram homenageadas na noite de quinta-feira (02) durante o Fórum dos Presidentes com o Troféu Cooperativas Orgulho do Paraná. O troféu, instituído pelo Sistema Ocepar, reconhece as cooperativas que este ano completam 75 anos de atuação, com importante contribuição ao cooperativismo paranaense.

O cerimonial destacou o texto dos dois troféus. No troféu da Castrolanda, está escrito: “Homenagem ao pioneirismo de gerações que transformaram vidas e impulsionaram o desenvolvimento. Obrigado por sua contribuição ao cooperativismo e por ser motivo de grande orgulho por todos nós”.

No troféu da Agrária, está escrito: “Uma história de união, trabalho e pioneirismo da qual temos imenso orgulho. Parabéns pelo legado que alimenta o futuro e fortalece o cooperativismo”.

Ao ser chamado para receber a honraria, o presidente da Castrolanda, Willem Berend Bouwman, chamou os integrantes do conselho da cooperativa para juntos, receberem a homenagem.

“Obrigado, Ocepar e OCB. Para nós, é uma satisfação muito grande receber esse troféu, que vem sendo conquistado há muitos anos. Não é de agora, são 75 anos em que este trabalho vem sendo construído, quando 58 famílias chegaram aqui e com fé e perseverança uniram forças e conduziram seus negócios, sempre confiando no cooperativismo”, declarou o presidente da Castrolanda.

Ao agradecer a homenagem, o presidente da Agrária, Adam Stemmer, fez referência à história dos imigrantes que chegaram em Entre Rios (distrito de Guarapuava), em 1951. “A história de Entre Rios é diferente de todas as outras imigrações, com a cooperativa sendo criada ainda antes de o primeiro imigrante vir para o Brasil e todos os imigrantes eram obrigatoriamente sócios da cooperativa”, contou.

Fórum dos Presidentes

O Fórum dos Presidentes tem como anfitriã a Cooperativa Castrolanda, em celebração pelos seus 75 anos. A abertura aconteceu no Moinho Castrolanda com cerca de 200 dirigentes cooperativistas e lideranças políticas.

A mesa oficial foi composta pelo presidente da cooperativa anfitriã, Willem Berend Bouwman; o presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar, Luiz Roberto Baggio; o governador em exercício do Paraná, Darci Piana; o presidente do Conselho de Administração da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o ex-ministro da Agricultura, ex-presidente da Aliança Cooperativa Internacional e da OCB, Roberto Rodrigues.

O governador em exercício, Darci Piana, falou sobre o respeito e admiração que tem pelas cooperativas. “Vocês são imprescindíveis para a nossa agricultura, para o nosso estado e para o nosso país. Também importantes para o mundo, como diz o nosso governador Ratinho, vocês alimentam o mundo”, frisou. Piana lembrou do exemplo as seis cooperativas da região que se uniram para criar a Maltaria Campos Gerais que desencadeou uma sequência de investimentos que trouxeram emprego e renda para o Paraná. “Muito obrigada pelo trabalho que vocês fazem pelo nosso estado”, concluiu.

Fonte: Assessoria Sistema Ocepar
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