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Fundesa-RS propõe nova tabela de indenizações da pecuária leiteira
Reajuste de 8% nos valores para casos de abate sanitário por brucelose e tuberculose eleva indenizações para faixa entre R$ 1.636 e R$ 4.548 por animal e segue para deliberação final em março.
O Conselho Técnico Operacional da Pecuária Leiteira (CTOPL) do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS aprovou reajuste de 8% na tabela de indenizações pagas a produtores que tiverem animais sacrificados ou destinados a abate sanitário após diagnóstico positivo para brucelose ou tuberculose.
A decisão foi tomada em reunião híbrida realizada no último dia 13, na Casa do Fundesa-RS, e representa atualização dos valores frente ao custo de reposição dos animais e à necessidade de manter a adesão dos produtores aos programas sanitários.
Com o reajuste, o menor valor de indenização passa a ser de R$ 1.636,00, destinado a animais sem registro, na faixa de zero a 12 meses. No topo da tabela, o valor alcança R$ 4.548,00, aplicado a animais com registro puro de origem, entre 25 e 36 meses de idade.
A atualização busca preservar o equilíbrio econômico do produtor em casos de eliminação compulsória de animais positivos, instrumento considerado estratégico para o controle de doenças que impactam tanto a saúde animal quanto a saúde pública. A indenização é um dos pilares dos programas de erradicação, ao reduzir a resistência à notificação e ao descarte sanitário.
Após a consolidação técnica, a nova tabela será encaminhada ao Conselho Deliberativo do fundo, que deve apreciar os valores em reunião prevista para o dia 10 de março. Somente após essa etapa os novos parâmetros passam a vigorar oficialmente.
A medida ocorre em um contexto de manutenção das políticas estaduais de defesa sanitária, que exigem rastreabilidade, testagem periódica e eliminação de focos para garantir status sanitário e acesso a mercados.
Conforme a vice-presidente do CTOPL, Ana Groff, o percentual sugerido é superior ao reajuste da UPF (Unidade Padrão Fiscal) do Rio Grande do Sul, critério adotado no anos anteriores, e também maior do que a inflação no período.
Os conselheiros não descartam uma revisão dos valores após avaliação da implantação da tabela atualizada. Os novos valores têm o objetivo de trazer mais robustez ao fundo que tem se destacado em alto aporte para a indenização de produtores ao longo de sua existência. “Desde o início das indenizações, o Fundesa já indenizou produtores em mais de R$53 milhões”, afirma o presidente do Fundesa, Rogério Kerber.
A medida visa dar mais segurança ao produtor e estimular os testes e a eliminação de animais doentes.
Todo o trabalho do Fundesa segue o recomendado pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), que estabelece protocolos obrigatórios para garantir a sanidade do rebanho e a segurança dos alimentos. Para ter direito às indenizações, o pecuarista deve estar em dia com suas contribuições e apresentar o laudo oficial emitido pelo médico veterinário habilitado e a comprovação do abate em estabelecimento com inspeção oficial. A contribuição do setor leiteiro é recolhida pela indústria.
Fórum vai debater sanidade para acesso a mercados
Outro tema abordado na reunião do CTOPL foi a realização de um evento durante a Expoleite Fenasul para abordar a responsabilidade compartilhada para o controle das duas doenças no rebanho leiteiro gaúcho. O Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul é reconhecido como atuante no trabalho junto aos produtores para reduzir a presença de brucelose e tuberculose na produção e o evento deverá ter na pauta as exigências para acesso a novos mercados, medida que será importante para melhorar as condições de preço e liquidez ao produtor.
Conforme o presidente do CTOPL, Marcos Tang, também presidente da Gadolando, o evento tem o foco no papel das indústrias no estímulo à prevenção. O evento será realizado no dia 14 de maio, das 13h30 às 17 horas, na casa do Fundesa, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A Expoleite Fenasul será realizada de 13 a 17 de maio.
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Banco de antígenos amplia proteção do rebanho brasileiro contra a febre aftosa
Estoque de 10 milhões de doses permitirá resposta imediata em caso de novos focos da doença e ajudará a preservar o status sanitário do país.
O Brasil deu mais um passo para fortalecer sua defesa sanitária animal com a inauguração, nesta sexta-feira (17), do 1º Banco Brasileiro de Antígenos para resposta emergencial à febre aftosa. Instalada em Buenos Aires, na Argentina, a estrutura manterá um estoque estratégico de antígenos para a fabricação de vacinas em caso de eventual reintrodução da doença no Brasil.
Resultado de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a empresa argentina Biogénesis Bagó, a iniciativa representa uma conquista inédita para o país.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes. Manter esse status exige vigilância permanente, planejamento e investimentos em prevenção. A criação desse banco representa uma camada adicional de proteção para o nosso rebanho e demonstra o compromisso com a sanidade”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O Banco Nacional conta, inicialmente, com um estoque de 10 milhões de doses de antígenos correspondentes aos dois sorotipos do vírus da febre aftosa com maior circulação histórica no Brasil. O contrato prevê ainda a possibilidade de fornecimento de mais 10 milhões de doses ao longo dos próximos dez anos, em casos de eventuais surtos. O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas, caso seja identificado algum foco da enfermidade.
“A manutenção desse estoque é um requisito para que o Brasil preserve o reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal. Os produtores rurais podem ficar mais confiantes de que, em surtos localizados da doença, haverá uma resposta rápida”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas
Por questões de biossegurança, esse material permanece armazenado fora do território brasileiro. Países como Estados Unidos e Reino Unido também adotam esse modelo, mantendo estoques estratégicos na unidade da Biogénesis Bagó, na Argentina.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava e da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Corte do Sistema Faep, Rodolpho Botelho, que acompanhou a cerimônia de inauguração, o Paraná tem histórico de protagonismo nas ações de defesa agropecuária e colhe os resultados desse trabalho por meio da abertura de mercados e da valorização da produção estadual.
“Sempre fomos referência em sanidade animal. Essa credibilidade abre mercados para a nossa produção e fortalece a competitividade da agropecuária no comércio internacional. Esse banco de antígenos é mais uma etapa no protocolo para o fortalecimento da sanidade”, reforça.
Para o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o banco representa uma ferramenta estratégica para proteger o rebanho e também preservar o comércio internacional de proteína animal.
“Hoje, a Organização Mundial de Saúde Animal prevê protocolos que permitem isolar a área afetada, fazer a vacinação e controlar o foco sem comprometer o status sanitário do país. O banco de antígenos é uma ferramenta extremamente importante para garantir essa resposta”, esclarece.
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Mercado futuro do leite ganha espaço entre produtores paranaenses
Sistema Faep destaca potencial da ferramenta para garantir maior segurança, transparência e previsibilidade na comercialização.
Desde o dia 13 de maio, a cadeia brasileira do leite conta com o chamado “mercado futuro”, pelo qual os contratos são negociados diretamente entre as partes, no mercado de balcão, sem listagem em bolsa, para uma data futura com preços já definidos. O instrumento financeiro (ferramenta hedge) garante mais proteção, previsibilidade, transparência e rentabilidade ao setor, que sofre com os riscos das oscilações do preço do leite. O avanço desta ferramenta entre os produtores foi tema da reunião da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, nesta quinta-feira (16).
“Essa ferramenta traz mais segurança para os nossos produtores de leite. O mercado futuro já é uma realidade para outras commodities agrícolas como soja, milho e boi gordo. É questão de tempo para os pecuaristas se familiarizarem e usufruírem dos benefícios”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Produtores presentes na reunião da CT de Bovinocultura de Leite representaram as principais bacias leiteiras do Paraná
Para auxiliar neste processo, a reunião contou com a participação de Marianne Tufani, gerente de riscos da StoneX Leite Brasil, que detalhou o funcionamento da ferramenta e tirou dúvidas sobre o mercado futuro de leite.
“Todas as demais cadeias, como a da soja, milho e boi gordo, aprenderam a usar. Nós também vamos nos beneficiar com isso”, comenta o presidente da CT de Bovinocultura de Leite e produtor de leite, Eduardo Lucacin. “É preciso conhecer bem o nosso negócio, os nossos custos, para saber o melhor momento de travar o preço”, complementa.
O desenvolvimento da ferramenta teve participação do Sistema Faep, StoneX Leite Brasil, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – Esalq/USP) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marianne lembrou que, no mercado mundial de leite, 70% dos players já utilizam o mercado futuro.
“O primeiro passo para quem quer saber como funciona é abrir uma conta na corretora. O quanto antes, melhor, pois é um processo burocrático que exige documentação e análises extensas e minuciosas. Não tem custo essa abertura”, explica Marianne.
Temas prioritários
Ainda na reunião do CT de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, outros temas como a questão sanitária, preços e custo de produção, problemas no fornecimento de energia elétrica e oportunidades de capitalização estiveram em discursão. Os produtores relataram, mais uma vez, a preocupação com o custo da energia e a falta de qualidade do serviço da concessionária, que coloca em risco a produção.
O presidente da Comissão, Eduardo Lucacin, conduziu a reunião e mediou os debates sobre os temas prioritários para o setor
“Leite perdido, equipamento queimado. O que mais tem é produtor com situações como essas. O Sistema Faep tem atuado em Brasília e via Ministério Público Estadual, para cobrar da concessionária a qualidade do serviço. Porém, talvez tenhamos que, como comissão, pensar em soluções e outras alternativas para minimizar os danos”, afirma Lucacin.
Quanto à sanidade, o tema do combate à Brucelose apareceu no debate. “O controle da doença é pré-requisito básico para nos tornarmos competitivos em nível mundial”, diz o vice-presidente da CT, Roger van der Vinne, que também é médico veterinário e produtor em Carambeí, na região dos Campos Gerais. “Cada um em sua propriedade precisa dar o exemplo, gerindo a saúde do rebanho, realizando os testes e vacinação e buscando a certificação de livre da doença”, destaca.
Outro assunto que também foi discutido na reunião da comissão foi a possibilidade de aumento da rentabilidade com os derivados, em especial os sólidos, a proteína do soro (whey) e o concentrado proteico do leite. “A gente tem que preparar para todas essas tendências. Buscamos isso pela comissão e pelo Conseleite”, conclui o presidente da CT.
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Fundesa-RS adia início da cobrança de taxas sobre rebanhos por instabilidade em sistema
Emissão de boletos foi suspensa após identificação de problemas técnicos. Nova data para o início da arrecadação ainda não foi definida.
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa-RS) adiou o início da arrecadação das taxas incidentes sobre a existência de animais declarados na Declaração Anual de Rebanho. A cobrança estava prevista para começar na quarta-feira (15), mas foi suspensa devido a instabilidades técnicas no novo sistema de emissão de boletos.
Foto: Maurílio Fernandes de Oliveira
Segundo o Fundesa-RS, os problemas identificados impedem, neste momento, a operacionalização do processo de arrecadação junto aos produtores rurais.
Em nota, o fundo informou que a equipe técnica e os responsáveis pelo processamento das informações fornecidas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) trabalham em caráter prioritário para corrigir as inconsistências do sistema.
Nova data ainda não foi definida
De acordo com o Fundesa-RS, o objetivo é restabelecer o funcionamento da plataforma de forma que a arrecadação ocorra com transparência, agilidade e segurança jurídica para os contribuintes.
Até o momento, não foi divulgada uma nova data para o início da cobrança. O fundo informou que o cronograma atualizado será comunicado pelos canais oficiais da instituição e também pelas entidades que integram o Fundesa-RS, assim que o sistema estiver plenamente operacional.
