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Fundesa-RS propõe nova tabela de indenizações da pecuária leiteira
Reajuste de 8% nos valores para casos de abate sanitário por brucelose e tuberculose eleva indenizações para faixa entre R$ 1.636 e R$ 4.548 por animal e segue para deliberação final em março.
O Conselho Técnico Operacional da Pecuária Leiteira (CTOPL) do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS aprovou reajuste de 8% na tabela de indenizações pagas a produtores que tiverem animais sacrificados ou destinados a abate sanitário após diagnóstico positivo para brucelose ou tuberculose.
A decisão foi tomada em reunião híbrida realizada no último dia 13, na Casa do Fundesa-RS, e representa atualização dos valores frente ao custo de reposição dos animais e à necessidade de manter a adesão dos produtores aos programas sanitários.
Com o reajuste, o menor valor de indenização passa a ser de R$ 1.636,00, destinado a animais sem registro, na faixa de zero a 12 meses. No topo da tabela, o valor alcança R$ 4.548,00, aplicado a animais com registro puro de origem, entre 25 e 36 meses de idade.
A atualização busca preservar o equilíbrio econômico do produtor em casos de eliminação compulsória de animais positivos, instrumento considerado estratégico para o controle de doenças que impactam tanto a saúde animal quanto a saúde pública. A indenização é um dos pilares dos programas de erradicação, ao reduzir a resistência à notificação e ao descarte sanitário.
Após a consolidação técnica, a nova tabela será encaminhada ao Conselho Deliberativo do fundo, que deve apreciar os valores em reunião prevista para o dia 10 de março. Somente após essa etapa os novos parâmetros passam a vigorar oficialmente.
A medida ocorre em um contexto de manutenção das políticas estaduais de defesa sanitária, que exigem rastreabilidade, testagem periódica e eliminação de focos para garantir status sanitário e acesso a mercados.
Conforme a vice-presidente do CTOPL, Ana Groff, o percentual sugerido é superior ao reajuste da UPF (Unidade Padrão Fiscal) do Rio Grande do Sul, critério adotado no anos anteriores, e também maior do que a inflação no período.
Os conselheiros não descartam uma revisão dos valores após avaliação da implantação da tabela atualizada. Os novos valores têm o objetivo de trazer mais robustez ao fundo que tem se destacado em alto aporte para a indenização de produtores ao longo de sua existência. “Desde o início das indenizações, o Fundesa já indenizou produtores em mais de R$53 milhões”, afirma o presidente do Fundesa, Rogério Kerber.
A medida visa dar mais segurança ao produtor e estimular os testes e a eliminação de animais doentes.
Todo o trabalho do Fundesa segue o recomendado pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), que estabelece protocolos obrigatórios para garantir a sanidade do rebanho e a segurança dos alimentos. Para ter direito às indenizações, o pecuarista deve estar em dia com suas contribuições e apresentar o laudo oficial emitido pelo médico veterinário habilitado e a comprovação do abate em estabelecimento com inspeção oficial. A contribuição do setor leiteiro é recolhida pela indústria.
Fórum vai debater sanidade para acesso a mercados
Outro tema abordado na reunião do CTOPL foi a realização de um evento durante a Expoleite Fenasul para abordar a responsabilidade compartilhada para o controle das duas doenças no rebanho leiteiro gaúcho. O Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul é reconhecido como atuante no trabalho junto aos produtores para reduzir a presença de brucelose e tuberculose na produção e o evento deverá ter na pauta as exigências para acesso a novos mercados, medida que será importante para melhorar as condições de preço e liquidez ao produtor.
Conforme o presidente do CTOPL, Marcos Tang, também presidente da Gadolando, o evento tem o foco no papel das indústrias no estímulo à prevenção. O evento será realizado no dia 14 de maio, das 13h30 às 17 horas, na casa do Fundesa, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A Expoleite Fenasul será realizada de 13 a 17 de maio.
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Leite importado pode ser vetado em compras públicas no Brasil
Proposta abre exceção apenas quando não houver produto nacional disponível.
Um projeto de lei que veda a compra de leite importado por órgãos públicos recebeu parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto é relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que protocolou nesta semana parecer pela aprovação da proposta. Com isso, o tema pode entrar em votação nas próximas sessões.
Lupion apontou que a redação aprovada em outras comissões da Câmara está em conformidade com os preceitos constitucionais e jurídicos, e, por isso, apresentou voto favorável ao projeto. O Projeto de Lei 2.353/2011 inclui dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputado, Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores” – Foto: Divulgação/FPA
A exceção prevista na proposta ocorre apenas quando “não houver disponibilidade de produto nacional”. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.
A tramitação do projeto ocorre em um contexto de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. Produtores de leite alegam que os preços praticados no mercado têm comprimido as margens e inviabilizado a atividade, especialmente entre os pequenos produtores.
Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro. Segundo os pesquisadores, o Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 1,32% em janeiro e mais 0,32% em fevereiro.
Deputado Zé Silva: “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais” – Foto: Divulgação/FPA
Em outra ocasião, Lupion defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise possíveis distorções relacionadas à importação de leite e os impactos sobre a cadeia produtiva. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, destacou.
O integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG), lembrou que medidas voltadas à cadeia leiteira impactam 1,1 milhão de produtores no país e mais de 5 milhões de empregos. “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais. Nós sabemos que hoje o custo de produção de um litro de leite é de R$ 1,90 a R$ 2”, afirmou.
Parlamentares pedem celeridade em processo antidumping
Quem também acompanha de perto as pautas relacionadas à cadeia leiteira é a vice-presidente da FPA na região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Um dos pleitos defendidos pelos parlamentares é a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
Vice-presidente da FPA na região Sudeste e deputada, Ana Paula Leão: “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial” – Foto: Divulgação/FPA
A investigação foi aberta em 2024, e o pedido do setor é para que sejam adotadas medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão responsável por avaliar a demanda. “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial”, destacou a deputada.
Já o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), lembrou que a imposição de medidas antidumping de forma provisória não alivia a situação de forma imediata, mas ajuda para que o processo tenha um desfecho definitivo. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira.”
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Exportações de carne bovina de Mato Grosso crescem mais de 50%
Resultado foi impulsionado pela demanda internacional e valorização da tonelada embarcada.
Mato Grosso voltou a se destacar no cenário internacional da carne bovina ao registrar um desempenho recorde no primeiro trimestre de 2026. O estado exportou 251,83 mil toneladas em equivalente carcaça (TEC), volume que representa 26,72% de toda a carne bovina embarcada pelo Brasil no período — o maior já registrado para um primeiro trimestre na série histórica.
O resultado expressivo também aparece na comparação anual. Em relação ao mesmo período de 2025, o crescimento foi de 53,39% no volume exportado. Já a receita atingiu US$ 1,11 bilhão, alta de 74,71%, impulsionada tanto pelo aumento da demanda internacional quanto pela valorização da tonelada embarcada, que alcançou média de US$ 4,54 mil.
A China manteve-se como principal destino da carne mato-grossense no trimestre, concentrando 50,82% dos embarques, o equivalente a 127,97 mil TEC. O país asiático segue como motor da demanda global, sustentando volumes elevados de importação. No entanto, outros mercados começam a ganhar relevância. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 9,14% das compras (23,03 mil TEC), e chamam atenção pelo ritmo de crescimento: em apenas três meses, já adquiriram 57,38% de todo o volume exportado para o país ao longo de 2025.
Na avaliação do diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, o resultado reflete um conjunto de fatores que vêm fortalecendo a pecuária. “Mato Grosso tem avançado na abertura de mercados e na valorização da sua carne. Esse crescimento mostra não só a força da produção, mas também a confiança dos compradores internacionais na qualidade e na regularidade do produto”.
“Além de volume, estamos ganhando valor. Isso passa por uma combinação de eficiência produtiva, melhoria genética, manejo e, cada vez mais, pela adoção de práticas sustentáveis, que são exigências dos mercados mais exigentes”, enfatiza o diretor de Projetos do Imac.
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Brasil abre mercado para exportação de miúdos bovinos ao Vietnã
Negociação amplia oportunidades para a cadeia da carne e reforça presença em um dos principais destinos do agro brasileiro.
O governo brasileiro concluiu negociações com o Vietnã que permitirão a exportação de miúdos bovinos (coração, fígado e rins) para aquele mercado.
A abertura fortalece o comércio com o quarto principal destino das exportações do agronegócio brasileiro e amplia as oportunidades para a cadeia bovina nacional, ao favorecer o aproveitamento integral do animal.
O Vietnã importou mais de US$ 3,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e produtos têxteis.
Com esse anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 592 aberturas de mercado desde o início da atual gestão.
Esse resultado decorre da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).