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Fundepag comemora 45 anos contabilizando R$ 1,53 bilhão investidos em ciência, tecnologia e inovação no agronegócio e meio ambiente
Fundação captou nos últimos 20 anos recursos bilionários para serem investidos em mais de quatro mil projetos.
A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), entidade que viabiliza projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no agronegócio e meio ambiente, contabilizou um montante de R$ 1,53 bilhão em recursos financeiros captados para projetos de Ciência, Tecnologia & Inovação desde 2004. A Fundação comemora 45 anos de história, em 24 de outubro, como um dos principais viabilizadores de pesquisa do País.
Nos últimos 20 anos, 4.360 projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em agronegócios e meio ambiente foram apoiados pela Fundepag. Os números revelam também o atendimento de mais de 30 mil clientes nesse período, mais de 79 mil contratos de prestação de serviços, 35 instituições de Ciência, Tecnologia & Inovação apoiadas, além de mais de 19 mil pessoas treinadas nos últimos 10 anos e 344 cursos e eventos promovidos no período.
“A Fundepag atua como um facilitador na aproximação entre instituições de pesquisa e setor produtivo para favorecer a inovação aberta. Possui competência técnica e jurídica para atender às iniciativas pública e privada, com ênfase em Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Cooperação Científica e Tecnológica. Temos muito orgulho em ter contribuído para promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio e do meio ambiente”, destaca o diretor presidente da Fundepag, Antônio Álvaro Duarte de Oliveira, enfatizando: “Nosso papel é gerar e conectar conhecimentos, expandir ideias e gerar valor, impulsionando a inovação”.
Monitoramento de pesca e Águas da Mantiqueira
Um dos destaques da Fundepag é o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira da Bacia de Santos (PMAP-BS), que completa 15 anos em 2023. A Fundepag executa o monitoramento da atividade pesqueira nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, ao longo de uma linha de costa de aproximadamente 1.600 km. Ao todo, são abrangidos 36 municípios e em média registra-se mensalmente 2.360 viagens pesqueiras no Paraná, 6.060 em São Paulo e 3.000 no Rio de Janeiro.
Nestes 15 anos, o PMAP, em todos os estados cobertos, além do acompanhamento da atividade pesqueira industrial e artesanal, registrou o monitoramento de 16.134 unidades produtivas (pescadores e/ou embarcações), além de 796 locais de descarga e 276 empregos gerados.
Outro projeto de destaque é o Águas da Mantiqueira, da Fundação Toyota do Brasil em parceria com a Fundepag. Trata-se de um trabalho inédito de pesquisa de longa duração para a produção de diagnósticos dos municípios da Serra da Mantiqueira com o objetivo de conservação da biodiversidade necessária à manutenção de serviços ecossistêmicos, particularmente recursos hídricos – e o estabelecimento de diretrizes de gestão territorial de forma sustentável para governos e comunidades locais. Além disso, o projeto é um Programa de Restauração Ecológica e Biocultural. São mapeados remanescentes de vegetação natural e a fauna de mamíferos, aves, anfíbios, peixes e insetos nas bacias hidrográficas abrangidas. Esses inventários se constituem como base para a elaboração de diretrizes de uso e ocupação do solo, além da restauração ecológica da paisagem. As informações coletadas e processadas são transmitidas à população por meio de oficinas mensais.
“Olhando para o futuro, vamos continuar impulsionando a pesquisa e a inovação aberta para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em especial no agronegócio e meio ambiente. Queremos acelerar os modelos de negócios com parcerias público-privadas, apoiando a inovação tecnológica e colocando nossa expertise a serviço”, conclui Oliveira.
Sobre a Fundepag
A Fundepag foi criada em 1978, a partir dos esforços de grupos empresariais, representantes da agropecuária, da indústria, do comércio e das finanças para somar esforços do Estado e da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos de pesquisa.
Apoia e executa diversos tipos de projetos, serviços tecnológicos, capacitações e eventos. Além de contar com seu próprio Núcleo de Inovação Tecnológica Fundepag – NIT, expandido para Centro de Inovação Tecnológica – Conexão.f – reconhecido pelo Governo paulista, oferece uma estrutura de apoio administrativo-financeiro, de gestão de pessoas, consultoria jurídica e ferramentas informatizadas, com a qualidade e ética assessoradas pelas ISO 9001:2015 (qualidade), ISO 37301:2017 (compliance) e ISO 37001:2017 (antissuborno).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
