O Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo – Milho 100% já ultrapassou, ainda durante o período de solicitação das sementes, o número de produtores atendidos na edição passada. Dados parciais da safra 2026/2027 mostram que mais de 42,5 mil agricultores e pecuaristas familiares realizaram pedidos, superando o total de famílias beneficiadas em 2025/2026.

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Criado pelo governo do Rio Grande do Sul em junho de 2025, o programa distribuiu gratuitamente, na última safra, 135.217 sacas de sementes de milho e sorgo. Com investimento de R$ 93 milhões, a iniciativa alcançou mais de 40 mil famílias em 456 municípios, por meio da participação de 685 entidades.

Para a nova safra, além do crescimento no número de produtores interessados, o Milho 100% também ampliou sua presença no Estado. Até o momento, 803 entidades já efetuaram pedidos, um aumento de 17% em comparação com a edição anterior.

Desse total, 441 prefeituras aderiram ao programa, incluindo 46 novos municípios participantes, enquanto 362 sindicatos, associações e cooperativas integram a iniciativa, com a entrada de outras 85 entidades. Ao todo, 471 municípios gaúchos já estão contemplados nesta etapa.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Gustavo Paim, os números demonstram a

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consolidação da política pública e o esforço do governo estadual em ampliar o acesso dos produtores às sementes, mantendo o benefício integral. “Conseguimos ampliar o alcance do programa e chegar a ainda mais famílias, mantendo o compromisso do governo do Estado de garantir a entrega das sementes sem custo aos agricultores e pecuaristas familiares. O Milho 100% é uma política pública que gera resultado direto na propriedade, reduz custos de produção e contribui para a recuperação e o fortalecimento da atividade produtiva no campo”, afirma Paim.

Investimento de R$ 95,4 milhões

Para a safra 2026/2027, o governo estadual prevê investir R$ 95,4 milhões para assegurar novamente o subsídio de 100% na aquisição das sementes. Cada produtor poderá receber até quatro sacas de milho ou sorgo, destinadas à produção de grãos, silagem e alimentação dos rebanhos nas propriedades familiares.

A medida busca fortalecer a produção agropecuária e reduzir os custos dos agricultores em um momento de recuperação das atividades no campo.

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Quem pode participar

Podem acessar o programa agricultores familiares enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006 e pecuaristas familiares definidos pelo Decreto Estadual nº 48.316/2021, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual.

Os interessados devem procurar prefeituras, sindicatos, associações ou cooperativas de seus municípios para formalizar a solicitação por meio da plataforma do Programa Milho 100%.

Levantamento parcial

Números parciais da safra 2026/2027 mostram a dimensão do programa: mais de 42,5 mil agricultores e pecuaristas familiares já realizaram pedidos de sementes; 803 entidades participam da iniciativa, entre elas 441 prefeituras e 362 sindicatos, associações e cooperativas; ao todo, 471 municípios gaúchos estão contemplados. Para esta edição, o governo do Estado prevê investimento de R$ 95,4 milhões, mantendo o subsídio integral para a distribuição de sementes de milho e sorgo.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para reestruturar dívidas do setor agropecuário, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes. É uma das medidas mais aguardadas pelo campo nos últimos anos, especialmente por quem foi atingido por secas, enchentes e pela combinação de queda de preços com alta de custos de produção.

Antes de tudo, um esclarecimento necessário: o projeto ainda não é lei. Como o Senado alterou o texto que havia recebido da Câmara, a proposta retorna à Câmara

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dos Deputados para nova votação. Só depois, com sanção presidencial e regulamentação, é que as condições passarão a valer na prática. Ou seja: é hora de organizar a documentação e entender as regras, não de assinar nada.

Quem pode renegociar?

A linha foi desenhada para o produtor rural e cooperativas de produção que tenham sofrido perdas concretas. O critério aprovado é objetivo: ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que reduziram em pelo menos 30% a renda bruta agropecuária esperada, comprovadas por laudo de profissional habilitado. Para mini e pequenos produtores e beneficiários do Pronaf, admite-se laudo grupal ou coletivo, o que reduz burocracia e custo.

Essas perdas podem decorrer de eventos climáticos extremos (enxurradas, granizo, geadas, secas, vendavais, entre outros), de queda nos preços de comercialização ou de aumento dos custos de produção. O texto reconhece a realidade de que o endividamento no campo costuma ter várias causas somadas.

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Quais dívidas entram?

Em linhas gerais, poderão ser alcançadas operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, sejam as que estão adimplentes (já renegociadas ou prorrogadas até 30/04/2026), sejam as que entraram em inadimplência a partir de 1º/01/2024 e assim permaneceram em 30/04/2026. Também entram parcelas de operações de investimento vencidas ou a vencer entre 2024 e 2027, dentro de condições específicas.

Um ponto de especial interesse: as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas, fornecedores de insumos ou compradores da produção também foram contempladas, desde que contratadas até 31/12/2025, em situação de inadimplência no período indicado e devidamente registradas em entidade autorizada pelo Banco Central. Igualmente abrangidos empréstimos cujos recursos tenham sido usados para quitar crédito rural ou CPRs, além das operações firmadas sob as Medidas Provisórias 1.226/2024 e 1.314/2025.

Quais as condições previstas?

Pelo texto aprovado:

• Taxas de juros: 3,5% ao ano para Pronaf e pequenos produtores; 5,5% para Pronamp e médios produtores; e 7,5% para os demais.
  

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• Prazo: até 13 anos para pagamento, incluindo no mínimo 2 anos de carência, conforme a capacidade de pagamento. O regulamento poderá prever situações extraordinárias em que haverá prazo adicional de até 5 anos.
• Limites: até R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões por associação, cooperativa ou condomínio.
• Apuração do saldo: os débitos serão recalculados desde a contratação original, sem multa, mora ou honorários, com o credor obrigado a apresentar extrato consolidado e memória de cálculo. Na prática, isso permite “limpar” encargos que muitas vezes inflam o saldo devedor.

Pontos que merecem atenção do produtor

Alguns aspectos do texto trazem segurança e agilidade. A adesão à linha não impede a contratação de novos financiamentos nem gera registro em cadastros restritivos. Além disso, a operação dispensa a apresentação de certidões negativas (inclusive CND) e a vinculação a imóvel rural, e também impede a exigência de novas garantias.

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Há ainda a previsão de suspensão de cobranças por até 180 dias, abrangendo execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos e os respectivos prazos processuais, para quem se enquadrar nos critérios e solicitar a operação.

O caráter “autorizativo” e a regulamentação

É importante entender a natureza da norma. O projeto autoriza o Poder Executivo a estruturar a política, não a impõe automaticamente. Muitas condições operacionais (limite global de recursos, prazos de efetivação, casos omissos) dependerão de regulamentação posterior e de definições do Conselho Monetário Nacional.

Lembrando que, em regra, o alongamento é direito do produtor e obrigação do credor, tal qual estabelecido em lei.

Por isso, o momento pede preparação técnica: levantar o histórico das operações, reunir laudos que comprovem as perdas, mapear quais dívidas se enquadram e calcular o reflexo das novas condições. Cada caso tem particularidades, sobretudo quando envolvem CPRs, garantias fiduciárias e operações já renegociadas anteriormente.

A lei ainda prevê a possibilidade de contratação de linha de crédito para liquidação de operações amparadas por alongamento de débito autorizados entre 2024-2026 e operações de crédito rural em processo de cobrança judicial.

Segurança jurídica

O PL 5.122/2023 representa um avanço concreto na direção da segurança jurídica e da recuperação da capacidade de financiamento do agro. Mas a transformação dessa oportunidade em benefício real depende de planejamento e de análise individualizada de cada operação de crédito, bem como atenção à vigência da lei e de sua regulamentação para a oportuna adesão.

O Índice de Poder de Compra de Fertilizantes (IPCF) registrou 1,55 em maio, com recuo de 0,4% em relação ao mês anterior. A leve queda foi influenciada principalmente pela desvalorização das commodities agrícolas, pela redução nos preços das matérias-primas dos fertilizantes e por uma pequena retração do dólar no período.

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No mercado agrícola, as commodities apresentaram queda média próxima de 6%. O movimento foi puxado principalmente pelo petróleo, que acumulou desvalorização de cerca de 18%.

No cenário doméstico, a entrada de uma grande safra de soja e o avanço da colheita do milho de segunda safra também contribuíram para pressionar os preços. A soja registrou queda de 7%, enquanto milho e cana-de-açúcar recuaram 3% e 6%, respectivamente. O algodão foi a exceção entre as principais culturas, com valorização de 4%, amenizando a retração geral.

Matérias-primas recuam, mas mercado segue atento aos riscos

As matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes tiveram retração média de 4% no período. Entre os principais produtos, a ureia apresentou queda de 15% e o superfosfato simples recuou 7%.

Por outro lado, o fosfato monoamônico (MAP) teve alta de 1%, enquanto o cloreto de potássio avançou 2%, movimentos que limitaram uma redução mais acentuada

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nos custos.

Apesar do cenário mais favorável no curto prazo, o mercado internacional continua sob atenção. O conflito no Oriente Médio permanece sem solução e pode provocar novas oscilações nos preços dos insumos.

Além disso, o setor entra em uma fase considerada estratégica para o abastecimento da próxima safra. A redução da janela de importação de fertilizantes e o atraso nas compras por parte dos produtores são fatores que podem influenciar custos e impactar a produtividade nas lavouras.