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Frigorífico que negligenciou normas de segurança do trabalho terá que ressarcir cofres do INSS
Decisão judicial aponta falhas em manutenção, falta de sinalização e violação de normas de segurança no trabalho. Empresa terá de restituir valores pagos a título de pensão por morte e assumir mensalidades futuras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o ressarcimento de pelo menos R$ 135 mil aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos que a autarquia teve com o pagamento de benefício de pensão por morte a dependentes de vítima de acidente de trabalho por culpa do empregador. A atuação da AGU também garantiu o pagamento de todas as mensalidades que vierem a ser pagas pelo INSS no futuro.
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Na ação, a AGU explicou que o acidente que deixou uma vítima aconteceu em 2016 na sala de desossa do frigorífico Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto), localizada em Matupá (Mato Grosso), em virtude de vazamento de gás amônia após manutenção inadequada de evaporadores que são utilizados no sistema de refrigeração. A vítima, assim, foi morta por inalação do gás.
A AGU explicou que a vítima, que exercia cargo de supervisor, não foi informada que havia sido realizada uma manutenção nos evaporadores no setor no final de semana e, portanto, que poderia haver problemas durante o início dos trabalhos no dia do acidente.
A AGU sustentou, assim, que houve negligência por parte da empresa ao não comunicar a manutenção em área de risco, bem como o descumprimento de procedimentos de segurança por não sinalizar adequadamente a área, não emitir informativos internos, e nem mesmo controlar o acesso ao local. Além disso, foi constatada a violação a três Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, que são relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho (SST). A AGU juntou ao processo outros 22 autos de infrações atribuídas à empresa.
O juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Sinop determinou o pagamento de todas as despesas com prestações e
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benefícios de pensão por morte até o momento da liquidação da sentença, bem como a pagar mensalmente ao INSS cada prestação mensal que a autarquia despender.
O procurador federal do Núcleo de Atuação Prioritária (NAP) da 1ª Região, Rui Morais, explica a importância da decisão, enfatizando que ela vai além do ressarcimento ao erário. “A referida decisão judicial também ostenta um papel pedagógico importante na proteção da segurança do empregado, pois penaliza as empresas que não cumprem com as regras básicas de segurança do trabalhado”, frisou, acrecentando: “Assim, a economia em detrimento da segurança do trabalhador pode, ao final, sair bem mais caro para a empresa, a qual será responsável por ressarcir os cofres públicos em caso de acidente que gere a concessão de algum benefício previdenciário”.
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Arroba do boi gordo sobe para R$ 337,10 e reverte perdas de julho
Indicador Cepea/Esalq avançou 1,08% na segunda-feira (20) e voltou a registrar saldo positivo no acumulado do mês.
O preço do boi gordo voltou a registrar alta no mercado brasileiro. Nesta segunda-feira (20), o Indicador Cepea/Esalq fechou cotado a R$ 337,10 por arroba, avanço de 1,08% em relação ao pregão anterior.
O resultado mantém o movimento de recuperação observado nos últimos dias. Na sexta-feira (17), o indicador havia encerrado o dia em R$ 333,50 por arroba. Antes disso, as cotações também apresentaram valorização, passando de R$ 328,10 na terça-feira (14) para R$ 329,20 na quarta-feira (15) e R$ 331,15 na quinta-feira (16).
Com a sequência de altas, o mercado praticamente eliminou as perdas registradas ao longo de julho. No acumulado do mês, a variação do indicador passou a ser positiva em 0,21%.
Em dólar, a arroba do boi gordo foi cotada a US$ 66,23, conforme levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq).
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Banco de antígenos amplia proteção do rebanho brasileiro contra a febre aftosa
Estoque de 10 milhões de doses permitirá resposta imediata em caso de novos focos da doença e ajudará a preservar o status sanitário do país.
O Brasil deu mais um passo para fortalecer sua defesa sanitária animal com a inauguração, nesta sexta-feira (17), do 1º Banco Brasileiro de Antígenos para resposta emergencial à febre aftosa. Instalada em Buenos Aires, na Argentina, a estrutura manterá um estoque estratégico de antígenos para a fabricação de vacinas em caso de eventual reintrodução da doença no Brasil.
Resultado de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a empresa argentina Biogénesis Bagó, a iniciativa representa uma conquista inédita para o país.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes. Manter esse status exige vigilância permanente, planejamento e investimentos em prevenção. A criação desse banco representa uma camada adicional de proteção para o nosso rebanho e demonstra o compromisso com a sanidade”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O Banco Nacional conta, inicialmente, com um estoque de 10 milhões de doses de antígenos correspondentes aos dois sorotipos do vírus da febre aftosa com maior circulação histórica no Brasil. O contrato prevê ainda a possibilidade de fornecimento de mais 10 milhões de doses ao longo dos próximos dez anos, em casos de eventuais surtos. O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas, caso seja identificado algum foco da enfermidade.
“A manutenção desse estoque é um requisito para que o Brasil preserve o reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal. Os produtores rurais podem ficar mais confiantes de que, em surtos localizados da doença, haverá uma resposta rápida”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas
Por questões de biossegurança, esse material permanece armazenado fora do território brasileiro. Países como Estados Unidos e Reino Unido também adotam esse modelo, mantendo estoques estratégicos na unidade da Biogénesis Bagó, na Argentina.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava e da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Corte do Sistema Faep, Rodolpho Botelho, que acompanhou a cerimônia de inauguração, o Paraná tem histórico de protagonismo nas ações de defesa agropecuária e colhe os resultados desse trabalho por meio da abertura de mercados e da valorização da produção estadual.
“Sempre fomos referência em sanidade animal. Essa credibilidade abre mercados para a nossa produção e fortalece a competitividade da agropecuária no comércio internacional. Esse banco de antígenos é mais uma etapa no protocolo para o fortalecimento da sanidade”, reforça.
Para o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o banco representa uma ferramenta estratégica para proteger o rebanho e também preservar o comércio internacional de proteína animal.
“Hoje, a Organização Mundial de Saúde Animal prevê protocolos que permitem isolar a área afetada, fazer a vacinação e controlar o foco sem comprometer o status sanitário do país. O banco de antígenos é uma ferramenta extremamente importante para garantir essa resposta”, esclarece.
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Mercado futuro do leite ganha espaço entre produtores paranaenses
Sistema Faep destaca potencial da ferramenta para garantir maior segurança, transparência e previsibilidade na comercialização.
Desde o dia 13 de maio, a cadeia brasileira do leite conta com o chamado “mercado futuro”, pelo qual os contratos são negociados diretamente entre as partes, no mercado de balcão, sem listagem em bolsa, para uma data futura com preços já definidos. O instrumento financeiro (ferramenta hedge) garante mais proteção, previsibilidade, transparência e rentabilidade ao setor, que sofre com os riscos das oscilações do preço do leite. O avanço desta ferramenta entre os produtores foi tema da reunião da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, nesta quinta-feira (16).
“Essa ferramenta traz mais segurança para os nossos produtores de leite. O mercado futuro já é uma realidade para outras commodities agrícolas como soja, milho e boi gordo. É questão de tempo para os pecuaristas se familiarizarem e usufruírem dos benefícios”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Produtores presentes na reunião da CT de Bovinocultura de Leite representaram as principais bacias leiteiras do Paraná
Para auxiliar neste processo, a reunião contou com a participação de Marianne Tufani, gerente de riscos da StoneX Leite Brasil, que detalhou o funcionamento da ferramenta e tirou dúvidas sobre o mercado futuro de leite.
“Todas as demais cadeias, como a da soja, milho e boi gordo, aprenderam a usar. Nós também vamos nos beneficiar com isso”, comenta o presidente da CT de Bovinocultura de Leite e produtor de leite, Eduardo Lucacin. “É preciso conhecer bem o nosso negócio, os nossos custos, para saber o melhor momento de travar o preço”, complementa.
O desenvolvimento da ferramenta teve participação do Sistema Faep, StoneX Leite Brasil, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – Esalq/USP) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marianne lembrou que, no mercado mundial de leite, 70% dos players já utilizam o mercado futuro.
“O primeiro passo para quem quer saber como funciona é abrir uma conta na corretora. O quanto antes, melhor, pois é um processo burocrático que exige documentação e análises extensas e minuciosas. Não tem custo essa abertura”, explica Marianne.
Temas prioritários
Ainda na reunião do CT de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, outros temas como a questão sanitária, preços e custo de produção, problemas no fornecimento de energia elétrica e oportunidades de capitalização estiveram em discursão. Os produtores relataram, mais uma vez, a preocupação com o custo da energia e a falta de qualidade do serviço da concessionária, que coloca em risco a produção.
O presidente da Comissão, Eduardo Lucacin, conduziu a reunião e mediou os debates sobre os temas prioritários para o setor
“Leite perdido, equipamento queimado. O que mais tem é produtor com situações como essas. O Sistema Faep tem atuado em Brasília e via Ministério Público Estadual, para cobrar da concessionária a qualidade do serviço. Porém, talvez tenhamos que, como comissão, pensar em soluções e outras alternativas para minimizar os danos”, afirma Lucacin.
Quanto à sanidade, o tema do combate à Brucelose apareceu no debate. “O controle da doença é pré-requisito básico para nos tornarmos competitivos em nível mundial”, diz o vice-presidente da CT, Roger van der Vinne, que também é médico veterinário e produtor em Carambeí, na região dos Campos Gerais. “Cada um em sua propriedade precisa dar o exemplo, gerindo a saúde do rebanho, realizando os testes e vacinação e buscando a certificação de livre da doença”, destaca.
Outro assunto que também foi discutido na reunião da comissão foi a possibilidade de aumento da rentabilidade com os derivados, em especial os sólidos, a proteína do soro (whey) e o concentrado proteico do leite. “A gente tem que preparar para todas essas tendências. Buscamos isso pela comissão e pelo Conseleite”, conclui o presidente da CT.
